Sumário

Apresentação

Adelaide Silva; Xoán Lagares e Marcus Maia

Linguagem simples e burocracia

As contradições do Projeto de Lei n° 6256/2019

Adelaide H. P. Silva e Gisele Azevedo Rodrigues

Comunicação cidadã

Uma questão glotopolítica

Xoán Carlos Lagares e José del Valle

Políticas linguísticas

A importância da intervenção das organizações sociais no processo legislativo

Carlos Alberto Faraco

Linguagem simples como política linguística e como direito linguístico

Uma pesquisa desde a abordagem discursiva materialista

Jael Sânera Sigales Gonçalves e Mónica Graciela Zoppi Fontana

Da linguagem simples à acessibilidade textual e terminológica

Um percurso com e na Linguística

Maria José Bocorny Finatto

Da linguagem simples à inclusão genuína

Uma abordagem neurocientífica

Régine Kolinsky e José Morais

Terraplanismo linguístico?

Marcus Maia

Sobre os autores

Notas

Apresentação

Num momento em que, felizmente, diversos segmentos da sociedade se preocupam com inclusão, de modo a contemplar o maior número possível de pessoas e suas necessidades específicas, das mais diversas ordens, é indubitavelmente desejável que a administração pública, como um todo, torne seus textos mais acessíveis para que sejam compreendidos pelos cidadãos em geral e não apenas por aqueles que detêm o conhecimento de um jargão jurídico-administrativo. Num país de desigualdades sociais evidentes, como o nosso, uma iniciativa como essa é louvável. Porém, a tarefa é tão louvável quanto árdua, porque para dar acesso ao sentido de um texto para pessoas de níveis socioculturais diversos, bem como a pessoas neurodivergentes e a pessoas com deficiência, como a visual, é necessário o trabalho de uma equipe de especialistas que possa propor maneiras mais adequadas para se chegar a uma linguagem efetivamente inclusiva.

Pensando em contribuir para reflexões que possam levar ao estabelecimento de diretrizes de uma linguagem inclusiva, por isso cidadã, este livro reúne um time de especialistas que atuam em áreas várias da Linguística e que tratam, cada um desde sua área de expertise, de questões que, a nosso ver, devem ser consideradas para que cheguemos a uma linguagem inclusiva de fato. A diversidade de áreas aqui contempladas traz, inevitavelmente, diversidade epistemológica. Isso significa que nem sempre os autores dos capítulos concordarão em todos os aspectos abordados, embora tenham pensamento convergente sobre as questões centrais que perpassam toda a obra.

Nesse sentido, este livro surge como um contraponto ao que se tem propagado na administração pública brasileira, a chamada “linguagem simples”. Ao mesmo tempo, seu título é uma provocação. Tal como posta, quem se beneficia da “Linguagem Simples” no Brasil?

Para explicar a razão do contraponto e da provocação do título, alguma contextualização do problema é necessária: o movimento da chamada “plain language” se origina nos Estados Unidos e na Europa na década de 1940 e postula uma série de regras que, empregadas na redação de textos, os tornariam mais acessíveis a um público mais amplo. Entretanto, nesses lugares, particularmente nos Estados Unidos, a redação de um documento em linguagem simples não é um fim em si mesmo: existem testes, aplicados junto a um público vasto, que possibilitam avaliar se a compreensão de um texto aumenta de fato em função da utilização das práticas de linguagem simples.

Em 2023, durante o XIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN), fomos surpreendidos com a notícia da existência de um projeto de lei que visa a instituir a prática da chamada “linguagem simples”. No momento em que finalizamos a redação dos originais deste livro, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Ainda assim, julgamos necessário tomar uma posição e nos colocarmos à disposição das autoridades para oferecer contribuições efetivas a uma linguagem inclusiva e cidadã, porque está claro para nós que a linguagem simples, tal como proposta, atende a interesses de alguns poucos e se distancia muito da inclusão a que se propõe.

O primeiro elemento a se considerar, quando afirmamos o distanciamento das tais práticas de Linguagem Simples em relação ao seu objetivo declarado, que é a inclusão, é a maneira rasa como ela foi elaborada, e que consiste numa tradução das normas do vigentes nos Estados Unidos para o português brasileiro. Considerar que as línguas têm todas uma mesma estrutura e que, portanto, a tradução direta das normas do inglês tornarão o português brasileiro “simples” e “acessível” revela o desconhecimento dos propositores das normas de linguagem simples para o português brasileiro sobre a estrutura dessa língua.

Um segundo elemento que motiva nossa crítica às práticas de linguagem simples, propostas no projeto de lei e já empregadas em muitos municípios pelo país afora, é a concepção falaciosa de unidade, que leva muitos a pensarem que temos um único português brasileiro, livre de qualquer variação, e que leva a uma outra concepção equivocada, a da universalidade. Segundo esta concepção, um único conjunto de normas é suficiente para que, se observado, confira acessibilidade ao texto, apesar dos perfis claramente distintos de seus usuários: uma pessoa com deficiência visual, por exemplo, não tem as mesmas necessidades que uma pessoa com baixo nível de escolaridade. Essas duas, por sua vez, não têm as mesmas questões linguísticas de um migrante e, mesmo nesse último conjunto, a nacionalidade dos migrantes impõe diferentes necessidades linguísticas, o que implica que um mesmo texto, ainda que seguindo as “normas de linguagem simples”, não terá sentido acessível a todos.

O terceiro elemento que embasa nossa crítica é o caráter normativo das regras de linguagem simples, porque viola um princípio básico da Linguística: conforme sabemos desde a fundação da Linguística Moderna, essa ciência é descritiva, não prescritiva, um ponto fulcral de divergência entre Linguística e Gramática Tradicional, já que essa última dita como as línguas devem funcionar, ainda que isso implique um distanciamento contumaz do uso que os falantes fazem de sua língua. Dessa forma, a Gramática Tradicional passa ao largo de uma descrição que possa levar à explicação sobre por que a língua funciona desta ou daquela maneira.

Os três pontos mencionados nos levam a reforçar nosso questionamento: com problemas tão significativos, a quem se destina a “linguagem simples”? Certamente não aos usuários que declarados.

Nosso livro, então, propõe reflexões que vão da política linguística à psicolinguística e à neurolinguística cognitiva, dos usos da língua ao processamento da leitura, tentando oferecer uma contribuição para a proposta de um registro de escrita linguisticamente inclusivo para a administração pública. Para tanto, reunimos um grupo de linguistas de excelência em suas respectivas áreas de atuação - brasileiros e estrangeiros - e organizamos o livro de modo a que ele siga um percurso que parte de considerações mais gerais até chegar a considerações mais específicas.

O primeiro capítulo, “Linguagem Simples e Burocracia: as contradições do Projeto de Lei nº 6256/2019”, de autoria de Adelaide Silva (UFPR; PUC-Rio) e Gisele Azevedo Rodrigues (UnB), faz um histórico da questão e aborda desde a proposta do projeto de lei, as modificações por que passou o texto do projeto e o seu estado atual, até o momento em que, ao tomar ciência do projeto de lei, a Associação Brasileira de Linguística, através da sua presidente na época - a profa. Adelaide Silva - e os linguistas integrantes da Comissão de Política Pública da Abralin decidiram que era preciso assumir uma posição política diante do projeto de lei. Procuraram, então, os responsáveis pelo texto do projeto de lei para dialogar com eles, colocando-se à disposição para contribuir com a melhoria do texto do projeto e levando aos parlamentares, nomeadamente à deputada que o propôs, Erika Kokay, sugestões que visavam a uma inclusão linguística mais efetiva da população. Os detalhes desse diálogo e da intervenção da Abralin no projeto de lei são apresentados no capítulo que abre esta obra.

O Capítulo 2, “Comunicação cidadã: uma questão glotopolítica”, de Xoán Lagares (UFF) e José del Valle (CUNY), contextualiza historicamente a estreita relação entre língua e Estado nos modernos estados nacionais, quando o domínio da língua usada pela administração pública se torna fundamental para o exercício dos direitos cidadãos. Sob a perspectiva da glotopolítica, o capítulo aborda a questão da opacidade da linguagem e as iniciativas normativas imaginadas com o intuito de promover uma maior acessibilidade da cidadania aos textos produzidos pela administração pública. O capítulo também oferece uma visão panorâmica das estratégias empregadas em diversos países da América Latina e no Brasil, antes de se debruçar sobre os aspectos glotopolíticos que rodeiam a tramitação do PL 6256/2019, em que intervêm diversos agentes e instâncias, com interesses e ideologias em conflito. Nesse sentido, o capítulo conclui refletindo sobre os desafios que a participação política das/dos linguistas suscita, com o objetivo de ultrapassar certezas do “senso comum” no desenho de políticas públicas de linguagem. Essa participação exige o compromisso com uma educação linguística para a cidadania que vá além da simples imposição normativa.

Avançando nessa linha argumentativa, o Capítulo 3, “Políticas Linguísticas: a importância da intervenção das organizações sociais no processo legislativo”, escrito por Carlos Alberto Faraco (UFPR), aborda sob uma perspectiva glotopolítica as complexidades e desafios implicados nas intervenções da Linguística brasileira diante de iniciativas legislativas sobre questões de linguagem. O autor faz um histórico de outros debates em que linguistas brasileiros participaram, muitas vezes por meio das suas associações. Nesse histórico está a proposta de lei contra os estrangeirismos, finalmente arquivado em 2023; a oficialização da Língua Brasileira de Sinais, uma política bem sucedida que contou com a movimentação política da comunidade surda; a conflituosa ratificação do Acordo Ortográfico, que teve de enfrentar propostas pouco sensatas de reforma radical da ortografia; a polêmica política e midiática em torno do ensino da variação linguística num livro didático para adultos, em 2012; a também contraditória política de implantação do ensino de espanhol no sistema educativo brasileiro ou o recente litígio sobre a chamada linguagem inclusiva ou neutra. As atuais iniciativas políticas em torno da “linguagem simples”, nesse contexto, com os equívocos e indefinições que o autor elenca, são mais uma prova de que políticas públicas sobre linguagem, sem serem competência exclusiva de linguistas e devendo contar com a intervenção das organizações sociais, não podem prescindir do conhecimento científico para serem realmente eficazes.

O Capítulo 4, “Linguagem simples como política linguística e como direito linguístico: uma pesquisa desde a abordagem discursiva materialista”, de autoria de Jael Sânera Sigales Gonçalves (UFPEL) e Mónica Graciela Zoppi Fontana (UNICAMP), aborda o tema a partir da Análise Materialista de Discurso, com especial ênfase na simplificação da linguagem jurídica. As autoras compartilham os princípios teóricos e metodológicos de seu projeto de pesquisa “Observatório de Direito Linguístico: línguas de Estado, políticas linguísticas e inovação na gestão pública”, que aponta três vias de trabalho: um trabalho de arquivo, com o levantamento de leis, cartilhas, manuais, guias e modelos de linguagem simples; um trabalho teórico-analítico, articulando a Análise do Discurso, a História das Ideias Linguísticas e a Glotopolítica, e refletindo sobre a relação entre as políticas de simplificação da linguagem na Administração Pública e as representações imaginárias do Estado-nação e da cidadania no atual momento histórico, determinado pelo neoliberalismo; e, finalmente, um trabalho prático que envolve a participação na elaboração de políticas linguísticas que atendam aos direitos linguísticos da cidadania.

No Capítulo 5, intitulado “Da Linguagem Simples à Acessibilidade Textual e Terminológica: um percurso com e na Linguística”, a autora, Maria José Bocorny Finatto (UFRGS), traça um percurso histórico da busca por acessibilidade linguística, em vários momentos e de diferentes maneiras, até chegar à linguagem simples, propriamente. Sobre ela, a autora questiona pontos que identifica como problemáticos e oferece uma reflexão sobre as ideias da escrita inclusiva recorrendo a estudos do léxico e das terminologias.

Os dois últimos capítulos do livro questionam a “linguagem simples”, a partir de quadros teóricos da Psicolinguística e da Neurociência Cognitiva (capítulo 6) e da Psicolinguística (capítulo 7). Há convergências importantes entre os dois capítulos, a saber, (i) a visão de que a linguagem é naturalmente complexa; (ii) o argumento de que a simplificação da complexidade intrínseca da forma da linguagem pode acarretar empobrecimento cognitivo e levar a uma falsa percepção dos conteúdos; (iii) a percepção de que uma suposta simplificação nos termos em que se propõe no Projeto de Lei nº 6256/2019 desvia o foco do necessário e urgente investimento em programas de literacia mais eficientes.

No capítulo 6, Régine Kolinsky e José Morais (Université Libre de Bruxelles) argumentam inicialmente que a proposta desconsidera as restrições cognitivas naturais ocorrentes no aprendizado cultural, como o de idiomas, que conduzem espontaneamente à complexidade estrutural. Os autores avaliam que a correlação entre complexidade estrutural e custo de processamento cognitivo, pressuposto subjacente da linguagem simples, ainda não foi adequadamente estabelecida, só se tendo utilizado metodologias off-line na sua avaliação, alertando que só o conhecimento científico poderia indicar normas de simplicidade válidas. Além disso, Kolinsky & Morais indicam que o uso isolado de normas não científicas, à revelia de uma política educacional mais abrangente, em nada contribui, sendo como “pôr gesso em perna de pau”. Por fim, os autores avaliam questões de natureza ética, para concluir que “as políticas públicas deveriam abrir a porta ao acesso generalizado à complexidade genuína e natural da linguagem”.

No capítulo 7, Marcus Maia (UFRJ) inicia revendo resultados de testes psicolinguísticos de rastreamento ocular da leitura de períodos, levados a efeito em escolas e universidades públicas do Rio de Janeiro, que diagnosticaram desengajamento precoce da leitura por parte de alunos do Ensino Fundamental II. Maia relata que os resultados obtidos, ao invés de fundamentar propostas de se “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”, como se prescreve no PL 6256/2019, motivaram a realização de oficinas metacognitivas que teriam sido bem sucedidas, reduzindo o desengajamento e aumentando os índices de acerto na interpretação de períodos complexos. Argumentando que a linguagem é intrinsecamente complexa, Maia propõe, então, avaliar se o viés “terraplanista” anticientífico e possivelmente manipulativo da proposta poderia ser rejeitado, concluindo que, de fato, as evidências parecem indicar que a linguagem simples se alinharia a processos de idiossubjetivação levados a efeito nas sociedades contemporâneas, visando controle social (cf. Casara, 2024). O capítulo conclui conclamando que os linguistas busquem novas interfaces e diálogos, superando polarizações estéreis.

Com esta obra, chancelada pela Associação Brasileira de Linguística, tencionamos fomentar e intensificar o diálogo candente sobre Linguagem Simples na academia e, sobretudo, fora dela, e esperamos que as considerações aqui disponíveis possam instrumentalizar todas as pessoas que buscam uma linguagem inclusiva efetiva, democrática e calcada em bases científicas sólidas.

Adelaide Silva; Xoán Lagares; Marcus Maia

Rio de Janeiro, outubro de 2024.

Linguagem simples e burocracia

As contradições do Projeto de Lei n° 6256/2019

Adelaide H. P. Silva
Gisele Azevedo Rodrigues

1. Introdução

A programação do XIII Congresso Internacional da ABRALIN, realizado na Universidade Federal do Paraná entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro de 2023, contou com mesas redondas que abordaram algumas possíveis interfaces da Linguística com outras áreas do conhecimento. Durante a mesa intitulada “Linguística, discurso médico e discurso jurídico”, vieram à tona informações sobre a tramitação no Congresso Nacional de um projeto de lei que pretende instituir uma “Política Nacional de Linguagem Simples”, com a definição de princípios, diretrizes e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas ações de comunicação dirigidas à população. Foi possível perceber, durante o evento, que a proposta legislativa ainda não era conhecida pela grande maioria dos presentes.

O PL 6256/2019, apresentado em 2019 pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo então deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tem como objetivo, em seu texto original, promover o uso de linguagem inclusiva na comunicação de governo, com foco no cidadão e na simplificação dos atos da administração pública. Na justificação do projeto, os autores afirmam tratar-se de um tipo de linguagem capaz de aproximar o governo dos cidadãos por meio de uma comunicação direta que dá acesso amplo e facilitado às informações procuradas, considerando-se os diferentes “graus de educação” da população.

De fato, não é raro que, no âmbito governamental, documentos e mensagens oficiais apresentem redação pouco compreensível por boa parte da população, em razão, por exemplo, do uso de jargão técnico ou de linguagem excessivamente formal ou sofisticada. No entanto, apesar de bem intencionada ao buscar aproximar governo e sociedade, a proposta tomou rumos lamentáveis enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, transformando-se em texto de teor superficial, generalizante e – o mais grave – excessivamente prescritivo com base no senso comum. Em termos práticos, um projeto que se pretendia inclusivo e simplificador da linguagem oficial ficou contraditoriamente mais restritivo, engessado e burocrático. Embora estivesse apreciando tema intrinsecamente vinculado às formas de uso da língua, portanto à ciência da linguagem, o plenário da Casa legislativa não levou em consideração estudos e pesquisas na área da Linguística que pudessem contribuir para um debate mais aprofundado e qualificado sobre a matéria. É isso o que mais lamentamos.

Nesse contexto, é preciso reconhecer que a forma como se deu a aprovação do PL 6256/2019 na Câmara dos Deputados funciona como alerta de que linguistas talvez não estejam olhando para além dos muros da academia e tenham se ocupado, nos últimos tempos, em falar apenas a seus pares. Tudo indica que não estamos nos fazendo ouvir por aqueles que ainda desconhecem a Linguística como ciência capaz de trazer respostas e soluções para os desafios das políticas públicas que envolvem o uso da língua.

Desde que começamos a refletir sobre o teor do PL 6256/2019 e suas alterações, essas ideias vêm ganhando corpo, nos movendo a ações concretas. O livro que ora se apresenta é parte desse movimento. E este capítulo, ao abrir a publicação, oferece um detalhamento do que propõe o projeto de lei desde a sua apresentação, em 2019, até a sua aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e a sua tramitação para o Senado Federal, onde, em agosto de 2024, ainda se encontra em apreciação. Ao propormos um debate mais atento sobre o que tem sido definido como “linguagem simples” na comunicação pública, reivindicamos nosso lugar de fala como linguistas no sentido de podermos contribuir com reflexões baseadas na ciência e nos estudos sobre fatos da língua nos diversos contextos, com foco no diálogo que deve haver entre políticas linguísticas e direitos linguísticos.

2. A língua sob ataque

Não é incomum o desencontro entre linguistas e defensores de propostas de regulação do uso da língua que, sem lastro científico, desconsideram a realidade das diferentes comunidades linguísticas e ecoam preconceitos baseados na noção falaciosa de uniformidade linguística, infelizmente ainda tão propagada pelas escolas. Para este último grupo de pessoas, a língua “correta” é apenas aquela que se aprende – ou se deveria aprender – na educação formal, devendo ser julgado como “erro” tudo aquilo que desvia do “padrão” consagrado como “culto” pelas classes sociais dominantes.

Buscando exemplos desse tipo de investida contra a língua viva e real, relembramos o episódio que motivou manifestação do professor Rodolfo Ilari ainda na década de 1980. Na ocasião, uma notícia de jornal de grande circulação incentivava as escolas a não promover a leitura, em sala de aula, dos quadrinhos do personagem Chico Bento, de Maurício de Souza. A razão para isso seria a presença de “erros” nas falas do protagonista, os quais, segundo a matéria, poderiam prejudicar a aprendizagem da língua portuguesa e o rendimento escolar das crianças. O texto do jornal, importante dizer, alinhava-se à posição do Conselho Nacional de Cultura, que, na mesma época, já havia tentado proibir a publicação das revistinhas de Chico Bento, o que, felizmente, acabou não se consumando. A rejeição à fala do personagem demonstra aquilo que combatem Ilari e Basso (2007, p. 206) quando afirmam que “pensar na gramática como um conhecimento capaz de distinguir as pessoas bem criadas das pessoas ‘baixas’ é uma ideia antiga e fortemente arraigada” que, se contribui para dar uniformidade à língua, por outro lado colabora para “frear sua mudança”. Houve, então, por parte de quem condenou a leitura das tirinhas de Chico Bento nas escolas, claro preconceito e desconhecimento sobre a língua e suas variações.

Anos mais tarde, em 2011, tivemos nova investida da imprensa contra fatos de variação linguística descritos no livro didático Por uma vida melhor (Ramos et al., 2009), integrante da bibliografia recomendada pelo Ministério da Educação à época. A publicação trazia dois enunciados – “Os livros ilustrados mais interessantes estão emprestados.” e “Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado.” – para ilustrar o argumento de que “falar é diferente de escrever”. A adoção do livro pelas escolas gerou grande controvérsia em razão dos “erros grosseiros” que trazia, segundo os críticos da medida. Hilário et al. (2012) recuperam a sucessão de artigos assinados por Reinaldo Azevedo na revista Veja (apud Hilário et al., 2012) e lembram que, entre outras observações, o jornalista afirmava que o livro tentaria “destruir a língua portuguesa com o apoio do MEC” (Hilário et al., 2012, p. 58).

Azevedo e tantos outros jornalistas que repudiaram a recomendação do livro pelo Ministério da Educação escolheram, deliberadamente, ignorar o fato de que se tratava de publicação a ser adotada no segmento da educação de jovens e adultos, que naturalmente deve considerar a realidade e o contexto dos alunos, o que inclui validar seus conhecimentos acumulados, suas experiências de vida e suas formas de usar a língua. Também ignoraram, em suas críticas furiosas, o fato de que o mesmo livro trazia a seguinte instrução quanto ao uso da variante “popular” da língua: “Claro que pode [usá-la]. Mas fique atento. (...) um falante deve dominar as diversas variantes porque cada uma tem seu lugar na comunicação cotidiana”.

Em resposta às críticas contra a adoção do livro, Marcos Bagno (2011) lembra que, além da ABRALIN, foram várias as entidades representativas de linguistas e educadores brasileiros que se manifestaram a favor da decisão do MEC. Entre elas, estão a Associação de Linguística Aplicada do Brasil (Alab), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Bagno (2011) também cita o que os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1998, vigentes à época, diziam sobre a falácia da uniformidade da língua e sobre o valor a ser dado às variantes linguísticas:

A imagem de uma língua única, subjacente às prescrições normativas da gramática escolar, dos manuais e mesmo dos programas de difusão da mídia sobre “o que se deve e o que não se deve falar e escrever”, não se sustenta na análise empírica dos usos da língua. (Parâmetros Curriculares Nacionais. Língua Portuguesa. 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental. Brasília, MEC, 1998, p. 29)

Cabe notar que, nos dois exemplos mencionados, há um embate assimétrico de forças: de um lado, os ataques dos veículos da grande imprensa e, do outro, a ação individual de linguistas em defesa do que há de mais consistente e atual em estudos e pesquisas sobre os usos da língua. Dada a discrepância entre os alcances dos dois discursos, cabe perguntar: para quem os linguistas estão falando? Qual o real impacto de seus trabalhos? Talvez essas sejam lacunas que existem há bastante tempo, o que estimula, com alguma frequência, tentativas de regulação de uso da língua no âmbito do Poder Legislativo, como acontece, entre tantos outros, com o PL 6256/2019 e aconteceu com o PL 1676/1999, apresentado pelo então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) em 1999.

Alegando que “um dos elementos mais marcantes da nossa identidade nacional reside justamente no fato de termos um imenso território com uma só língua”, o parlamentar quis restringir “estrangeirismos” no Brasil em proposta que dispunha sobre “a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa”. O projeto chegou a ser apreciado por algumas comissões da Câmara, recebeu emendas mas ficou “parado”, sem tramitar, entre 2008 e 2023, quando foi arquivado. Talvez não seja arriscado afirmar que o debate provocado pelo professor Carlos Alberto Faraco em seus artigos no jornal Folha de S.Paulo (FSP) tenha contribuído para a estagnação da proposta no Parlamento. Faraco e Rebelo trocaram “farpas” numa sequência de edições do jornal. Enquanto o deputado afirmava desejar “preservar o idioma nacional”, o linguista descrevia a iniciativa como “nacionalismo requentado”, como de fato é anacrônico e distorcido qualquer olhar nacionalista que ignore o fato de que o português brasileiro é constituído de uma série de empréstimos de outras línguas, restando inglória a tarefa de livrá-lo de estrangeirismos. Ao fim do debate, Faraco (2001) afirmou em seu último artigo publicado sobre o assunto na FSP1: “a questão maior não é, de fato, a meia centena de palavras estrangeiras que circulam por aí, e sim como responder politicamente às perplexidades do tempo em que vivemos”.

A tentativa de legislar sobre a língua é mesmo recorrente. E as perplexidades do nosso tempo não são poucas. Apenas para coibir ou vedar o uso da chamada linguagem “neutra” no Brasil, por exemplo, tramitam na Câmara federal, em agosto de 2024, mais de 20 propostas apresentadas por deputados de diferentes partidos. E o PL 6256/2019, que em nada se relaciona ao tema, já que institui uma política de linguagem “simples” para as ações de comunicação do governo, acabou por ter seu conteúdo original ainda mais desvirtuado em razão do “pânico” sexista que toma conta dos parlamentares conservadores quando o assunto é uso da língua. Como se verá a seguir, em nome de proibir flexões não previstas nas gramáticas tradicionais, alguns deputados fizeram alterações no texto do PL que o deixaram ainda mais descolado dos requisitos necessários para um uso inclusivo e diversificado da língua portuguesa. Costuraram um tipo de norma que passa ao largo dos movimentos da sociedade e das suas demandas. Uma pena.

Antes de detalharmos o percurso do PL 6256/2019 na Câmara dos Deputados, comentamos, na seção seguinte, o que nos parece ser o seu ponto nevrálgico: o conceito de “linguagem simples” e as implicações da fixação de “técnicas” e regras para a sua utilização.

3. O que seria linguagem simples?

3.1. Origem do conceito de “linguagem simples” na comunicação pública e algumas definições apresentadas nos manuais que propõem o seu uso no Brasil

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para as ações de comunicação dos órgãos públicos tem forte inspiração em regras e práticas adotadas em outros países que também se preocupam em promover uma comunicação clara e cidadã entre o governo e a população. Entre as principais referências mencionadas na justificação do texto que votado na Câmara, estão as diretrizes oficiais de “Plain Language” normatizadas em 2010 nos Estados Unidos, onde uma associação de servidores públicos é responsável por manter e atualizar o regramento de uso da língua na comunicação governamental (ver www.plainlanguage.gov). Em alguns países europeus, como Portugal e Espanha, o modelo estadunidense de “plain language” é chamado de “linguagem clara”, também apontando para a recomendação de formas específicas de uso da língua na comunicação de governo. A União Europeia, por sua vez, lançou em 2015 o manual “How to Write Clearly”, com recomendações para a redação de documentos e comunicações de interesse do bloco. É preciso mencionar, ainda, a “International Plain Language Federation”, que surgiu em 2017 e consiste em um comitê com representações de 16 países. A Federação formulou propostas de padronização internacional dos principais parâmetros de “plain language”, dando origem à norma ISO 24495-1:2023, ainda em processo de tradução para o português do Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Este cenário internacional de normatização da “linguagem simples” será abordado de maneira mais detida e substancial por Finatto no capítulo 5.

No Brasil, antes mesmo de o PL 6256/2019 ser aprovado em todas as instâncias legislativas, vários órgãos públicos já estão buscando observar as supostas “técnicas” descritas na proposta como requisitos de uma linguagem “simples” na comunicação dirigida à sociedade. Nesse sentido, os gestores desses órgãos têm promovido o treinamento das equipes responsáveis por redigir os textos, o que acontece, muitas vezes, por meio da contratação de cursos e apostilas elaborados por empresas ou pessoas que estão se especializando no assunto. Mas, afinal, em que consiste a “linguagem simples”? Quais são os seus requisitos? Quais as formas de alcançá-la? Existiriam fórmulas prontas e universais?

Manuais já elaborados sobre o tema no Brasil oferecem algumas definições do que seria uma linguagem “simples”. Segundo cartilha elaborada pelo Governo do Ceará (2021, p. 5), a linguagem simples é, ao mesmo tempo, “causa social e técnica de comunicação. Seu objetivo é tornar as informações mais fáceis de ler e entender. As pessoas conseguem encontrar rapidamente a informação, entendê-la e usá-la”.

Na apostila do curso “Linguagem Simples no Setor Público”, elaborada pela Prefeitura de São Paulo (2020, p. 6), lemos que “a Linguagem Simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva”. Inevitável observar a tautologia no texto: linguagem “simples” transmite informações de maneira “simples”. O que se quer dizer com “simples” nesse caso? O detalhamento está no parágrafo seguinte: “uma comunicação é simples quando a pessoa que lê o documento ou escuta a mensagem consegue entender o conteúdo de forma fácil, sem precisar reler o texto várias vezes ou pedir explicações para outra pessoa”.

Ao apresentarem a linguagem simples associada a atributos como “objetiva”, “inclusiva” e “fácil”, estes e vários outros manuais que se disseminam na administração pública parecem descrevê-la como panaceia para todos os problemas de comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos. Em que pese o acerto das recomendações iniciais – planejar o que se pretende dizer, selecionar as informações principais, considerar o público-alvo, testar a linguagem com este público e revisar os textos antes de publicá-los –, as cartilhas têm em comum a prescrição de regras e fórmulas prontas de uso da língua que configuram generalização e planificação excessiva, com recomendações e vedações para as quais nem sempre há justificativa do ponto de vista da Linguística enquanto ciência da linguagem baseada em evidências. Quanto a isso, é importante observar que nenhum dos dois documentos citados nesta seção traz, em suas referências, menção a linguistas ou a estudos na área da Linguística. Ambos remetem a artigos ou publicações sobre gestão pública e comunicação pública. Ou seja, trazem considerações sobre a linguagem sem que se pense cientificamente sobre o uso da língua.

3.2. Técnicas para escrever em “linguagem simples”

Nesta seção, refletimos especificamente sobre as regras e “fórmulas” de uso da língua apresentadas em manuais de linguagem simples na administração pública. A maioria dessas recomendações aparece exemplificada no quadro que integra a cartilha elaborada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), ilustrado na figura 1.

Figura 1: Técnicas de linguagem simples

Fonte: Repositório institucional da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Disponível em: https://bit.ly/47YRatX. Acesso em: 01 jul. 2024.

Sobre as recomendações da cartilha da figura 1, cabe indagar:

• O que importa, para a compreensão de um enunciado, é tão somente a sua extensão? Qual o critério que define o limite de 20 palavras como ideal para a composição de uma sentença?

• Por que recomendar o uso da voz ativa em todo e qualquer caso? Não se deve mais validar o uso da voz passiva como recurso estilístico de topicalização e veiculação de contrastes quando se quer chamar a atenção para um constituinte do enunciado? Vejamos, sobre isso, que os sentidos de “a taxa de juros foi mantida pelo Banco Central” e de “o Banco Central manteve a taxa de juros” podem ser bem diferentes a depender da intenção de se destacar qual foi o índice mantido pelo Banco ou de reforçar o papel de agente da instituição na decisão tomada. São nuances que produzem efeitos distintos obtidos por meio da mudança de voz verbal. Seria mesmo adequado estabelecer o uso da voz ativa como o mais recomendado em qualquer situação? E nos casos em que só há sujeito paciente, como em “são consumidos vinte quilos de carne por dia neste restaurante”? O que fazer?

• Por que sempre substituir por verbos os substantivos “que atuam como verbos”? Desta vez, se despreza aqui o recurso da nominalização, muito útil, inclusive, na simplificação de estruturas. Vejamos a comparação entre “o médico recomendou que fosse trocado um curativo do paciente por dia” e “o médico recomendou a troca de um curativo do paciente por dia”. Ao que parece, a forma nominalizada “troca”, que deixa a frase mais curta e direta, teria de ser preterida em nome de obedecer à “regra” da cartilha. Seria mesmo o melhor a fazer?

• Por que evitar estrangeirismos a qualquer custo? Como definir o que é aceitável em tempos de globalização e empréstimos linguísticos tão difundidos? Em que medida seria aceitável dizer “e-mail” “show” ou “drink” e não seria recomendável, por exemplo, dizer “briefing” ou “check in”? Quem arbitra sobre isso?

• Qual a exata definição de “palavra difícil”? Dada a heterogeneidade de públicos a que se dirigem as ações de governo, como dosar a complexidade do vocabulário a ser utilizado? Não se trata de desconsiderar a necessidade de clareza e objetividade na comunicação, mas é preciso perguntar: não será vaga e genérica a recomendação de evitar “palavras difíceis”? Estamos falando de todo e qualquer texto? Estamos considerando o público geral e os públicos segmentados? Parece-nos complicado resumir um tema tão importante a um tópico de cartilha tão enxuto.

Não podemos deixar de chamar a atenção para a segunda recomendação do quadro da ENAP (figura 1): “Dê preferência ao uso de frases em ordem direta”. Logo abaixo, a explicação: “frases na ordem sujeito > verbo > predicado”. Em seguida, como exemplo, recomenda-se substituir “o documento foi escrito por ele” por “ele escreveu o documento”. Para além da imprecisão terminológica no uso das palavras “verbo” e “predicado” (o primeiro é parte do segundo; o correto, nesse caso, seria substituir “predicado” por “complemento” ou “objeto” ou apenas dizer “sujeito” e “predicado”), há, aqui, a clara confusão entre escolha de voz verbal e escolha de ordem direta ou indireta na apresentação dos termos essenciais da oração. Se a intenção é desencorajar o uso da voz passiva, não cabe falar em ordem dos termos quando sabemos que, nessa conversão, ainda teríamos o sujeito paciente no início da oração (“o livro foi escrito por ele”), ou seja, permaneceria a ordem direta.

Quanto à recomendação de usar a ordem direta, presente na totalidade dos manuais de linguagem simples e constante das diretrizes listadas na norma ISO 24495-1:2023, cabe aqui outra reflexão. Conforme Marcus Maia nos mostra no capítulo 7, a decisão de sempre colocar os elementos mais importantes da oração no início do enunciado, em ordem direta que não comporte estruturas intercaladas, aponta para uma simplificação exagerada que elimina a possibilidade de encaixes recursivos fundamentais da faculdade humana da linguagem, o que pode contribuir para uma limitação na expansão da capacidade cognitiva dos falantes. São achados consistentes da Psicolinguística em estudos comprovados no campo da neurociência, como será demonstrado.

As preocupações quanto às recomendações veiculadas pelos diferentes manuais de linguagem simples tornam-se ainda maiores quando constatamos tratar-se de prescrições de uso da língua que terão força de lei caso venham a ser referendadas pelo Senado Federal. Ou seja, estamos falando de uma normatização com caráter impositivo e duradouro, de difícil flexibilização. Nesse contexto, também merece reflexão o fato de que a norma em questão prevê a figura de um servidor “encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples”, responsável por “promover o treinamento dos comunicadores” e “supervisionar o cumprimento desta Lei no órgão ou entidade”. Estamos, então, diante da possibilidade de se instaurar um cenário de intensa vigilância e monitoramento nas formas de comunicação entre o governo e o cidadão. Seria este o objetivo?

4. O PL6256/2019: a proposta original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados

Quando apresentado em 2019, o PL 6256/2019, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do então deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), considerava linguagem simples como o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”. Com “foco no cidadão”, a proposta definia esse tipo de linguagem como o “meio para redução das desigualdades e para promoção do acesso aos serviços públicos, transparência, participação e controle social”.

De acordo com o projeto original, a administração pública deveria passar a adotar, em sua comunicação com a sociedade, linguagem “amigável, clara, de fácil compreensão e adequada às pessoas com deficiência”, evitando termos técnicos, traduzindo-os quando a sua utilização for necessária e recorrendo a elementos gráficos ilustrativos capazes de facilitar a compreensão dos textos. Além disso, os órgãos públicos deveriam, segundo a proposta apresentada, realizar testes de compreensão com os diferentes públicos-alvo, a fim de verificar a eficácia da linguagem adotada em suas formas de comunicação.

No final de 2023, depois de passar por mudanças introduzidas pelo relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a pedido de deputados do campo político conservador, o projeto aprovado na Câmara se converteu em versão que reduziu a Política Nacional de Linguagem Simples à prescrição de “técnicas” como “redigir frases curtas” e “em ordem direta”, “desenvolver uma ideia por parágrafo”, apresentar as informações mais importantes no início do texto e evitar palavras que não sejam de “uso corrente”. O que antes era apresentado como princípios gerais e conjunto de práticas recomendadas de linguagem simples passou a ser definido como conjunto de “técnicas” e “procedimentos” específicos a serem seguidos pela administração em toda e qualquer forma de comunicação dirigida à sociedade.

Nessas mudanças, chama especial atenção a substituição do conceito de “prática” pelo de “técnica”, em movimento de acentuado prescritivismo em relação às formas de uso da língua, traduzido em regras rígidas muitas vezes sem a correspondente base técnica ou científica. Tais regras são, em sua maioria, importadas da normatização produzida no contexto de línguas estrangeiras, predominantemente a inglesa, sem a devida reflexão sobre a propriedade – ou não – de serem replicadas no português brasileiro. Sobre esse aspecto, vale lembrar que regras que se aplicam a uma língua não necessariamente se aplicam a outras. A título de ilustração, temos que, enquanto o português licencia sujeito nulo como em “choveu ontem”, o correspondente “rained yesterday” é considerado agramatical no inglês, já que os falantes desta última língua apenas produzem sentenças com os sujeitos preenchidos, como em “it rained yesterday”. Então, não é tão simples como parece estabelecer correspondência direta entre regras de uso da língua quando se consideram duas ou mais comunidades distintas de falantes.

Ainda sobre o aspecto demasiadamente prescritivista do PL 6256/2019, cabe ressaltar que, durante os debates na Câmara dos Deputados, o projeto chegou a ganhar versão ainda mais engessada que a aprovada, na qual se fazia restrição ao uso da voz passiva, de frases intercaladas e de substantivos no lugar de verbos. Essas restrições acabaram sendo retiradas da proposta no dia em que foi finalmente apreciada pelo plenário da Casa, o que evitou uma rigidez maior na definição do que pode ser considerado “linguagem simples”.

Como já dito anteriormente, recomendações como essas estão, de fato, previstas na norma internacional ISO 24495-1:2023. No entanto, é preciso deixar claro que o documento as apresenta, em sua maior parte, como princípios e diretrizes gerais, pormenorizados em mais de uma dezena de páginas. Contrastando com esse modelo, temos uma proposta normativa no Brasil que define “técnicas” e “procedimentos” na forma de dispositivos genéricos e ao mesmo tempo restritivos, dispostos em apenas pouco mais de três páginas, sem detalhamentos ou contextualizações. Mantendo o campo semântico desta reflexão, tudo indica que houve, mesmo, uma “simplificação” excessiva da matéria durante os debates no Congresso Nacional.

Nesse cenário, ainda considerando o conteúdo da padronização ISO 24495-1:2023, é de se estranhar, também, que tenha ficado de fora do texto aprovado na Câmara a recomendação, presente na norma internacional, de se testar previamente a eficácia da comunicação governamental com os seus destinatários. Previsto no projeto inicial de 2019, o dispositivo foi retirado momentos antes da votação. Enquanto isso, novos dispositivos foram acrescentados, alterando-se substancialmente a essência da proposta original.

Entre os acréscimos ao texto na última hora, estão o dispositivo que estabelece a obrigatoriedade de obediência ao Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa (VOLP), mantido e atualizado pela Academia Brasileira de Letras, e o que veda expressamente “novas formas de flexão de gênero das palavras”, em estrita observância às “regras gramaticais consolidadas”. Essas mudanças, na prática, passam a proibir qualquer neologismo ou uso mais informal da língua nas formas de comunicação a serem adotadas pelo governo. Foram todas apresentadas por deputados de partidos conservadores que enxergaram no projeto original uma forma de promoção da chamada linguagem “neutra”, um fantasma que parece assombrá-los a todo instante, embora o tema nunca tenha sido objeto do PL 6256/2019. Ao fim, um projeto de lei que se pretendia inclusivo foi aprovado na Câmara com um texto redutor, limitante, burocrático e excludente. Lamentamos profundamente.

5. As ações da ABRALIN e o seu papel no processo de formulação das políticas públicas sobre usos da língua

Como mencionado na seção introdutória deste capítulo, tivemos conhecimento do PL 6256/2019 no final de 2023, durante o XIII Congresso Internacional da ABRALIN, quando a proposta já estava em fase avançada de tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda assim, a direção da Associação Brasileira de Linguística considerou que precisava se manifestar e agir, dada a relevância do tema.

Antes que se encerrasse o Congresso em Curitiba, Xoán Lagares, fez contato com o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, e, no dia 4 de novembro de 2023, a parlamentar o recebeu virtualmente para uma conversa, em videochamada, da qual também participaram Jael Sânera Sigales. A deputada ouviu atentamente os argumentos colocados e solicitou que lhe fossem enviadas sugestões de alterações ao texto, já bastante desvirtuado àquela altura, as quais seriam encaminhadas ao relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para consideração na elaboração de um substitutivo. No dia 20 de novembro, Xoán Lagares encaminhou, em nome da Comissão de Políticas Públicas da ABRALIN, um documento com uma série de comentários que sugeriam a retomada do teor original da proposta, no sentido de priorizar a normatização de medidas voltadas para a adoção de uma linguagem clara, acessível e inclusiva pelos órgãos da administração pública, porém sem a fixação de regras homogeneizadoras, arbitrárias ou aleatórias.

Paralelamente à ação junto à Câmara dos Deputados, a ABRALIN publicou, em suas redes sociais, no dia 24 de novembro de 2023, um comunicado em que historiava toda a sua movimentação desde o dia 31 de outubro no sentido de evitar que o PL 6256/2019 fosse aprovado da forma como estava. Importante observar que, nos comentários em resposta às postagens da ABRALIN, muitos associados afirmaram desconhecer o projeto, e um grupo demonstrou não ter claro o que seria, de fato, uma linguagem “simples” à luz das necessidades da administração pública. À primeira vista, alguns chegaram a manifestar satisfação com o rótulo que se associa à simplificação ou facilitação da linguagem, o que, de fato pode soar atraente, dado o caráter democrático de inclusão e cidadania embutido no termo “simples”. O episódio alertou a direção da Associação sobre a necessidade de divulgar, entre os linguistas associados, o passo a passo da tramitação da proposta e os dilemas e contradições a ela vinculados, para que ficasse claro o seu conteúdo limitante.

No texto final apresentado pelo relator da matéria antes da votação pelo plenário da Câmara, infelizmente apenas uma pequena parte das sugestões encaminhadas pela Comissão de Políticas Públicas da ABRALIN à deputada Erika Kokay foi considerada. No dia 5 de dezembro de 2023, o projeto foi aprovado e tramitado para o Senado Federal na forma de um substitutivo prescritivista, engessado e lamentavelmente excludente, como já comentamos. O fato motivou nova nota da ABRALIN, divulgada entre os associados no dia 9 de dezembro de 2023, na qual a sua diretoria manifestava completa discordância em relação ao texto aprovado na Câmara e à forma como se deu o debate sobre o tema, já que a proposta tramitou em regime de urgência no plenário, sem o seu necessário amadurecimento.

Enquanto o projeto ainda está em fase de apreciação pelo Senado Federal, a ABRALIN continua dedicada a ampliar o debate sobre o assunto, na expectativa de que os senadores revejam distorções e equívocos aprovados na Câmara, a fim de que o PL 6256/2019 seja aprimorado e não vá a sanção presidencial com vícios que consideramos graves. Nesse sentido, a Comissão de Políticas Públicas da Associação promoveu, no dia 9 de maio de 2024, uma mesa redonda on-line intitulada “Direitos linguísticos, acessibilidade e linguagem simples”, como parte da série “ABRALIN ao Vivo”. Durante o evento, integrantes da comissão falaram sobre as alterações feitas ao texto original do projeto e sobre as suas implicações, esclarecendo as dúvidas dos associados que participaram com perguntas e comentários.

Integrantes da ABRALIN também têm se dedicado a contribuir com o debate em ações pontuais vinculadas às suas áreas de pesquisa. No dia 26 de maio de 2024, Gisele Rodrigues, membro da Comissão de Políticas Públicas, e Marcus Maia, conselheiro da Associação, tiveram publicado no site especializado Jota o artigo “Linguagem simples? A que preço?”. No texto, os autores trazem detalhes do processo de tramitação do PL 625/2019 na Câmara e apresentam argumentos baseados em achados da Psicolinguística que apontam para a necessidade de rever algumas das “técnicas” indicadas no projeto como garantia de uma boa comunicação governamental.

Na mesma direção, dessa vez com foco na plasticidade biolinguística, o Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Rio de Janeiro promoveu, no dia 26 de junho de 2024, a mesa redonda “Linguagem simples em debate”, com participação de Aniela Improta, Xoán Lagares e Adelaide Silva e mediação de Marcus Maia. O evento reflete a necessidade de estender o debate às diversas áreas relacionadas ao estudo do que pode ser, de fato, uma linguagem “simples” atenta às necessidades e circunstâncias dos falantes de uma língua. Nesse sentido, entendemos que é preciso incluir, na discussão sobre o tema, especialistas dos diferentes campos da Linguística, para que se possa pensar em políticas linguísticas de forma ampla e sintonizada com o que há de mais atual e consistente nas ciências da linguagem. É exatamente com este objetivo que a ABRALIN oferece o presente livro.

Sabemos que, na perspectiva de darmos a conhecer as ações e estudos da ABRALIN à comunidade em geral, e não apenas aos linguistas, não bastam as iniciativas que elencamos até aqui. É preciso fazer divulgação científica. É preciso que a ABRALIN esteja presente em instâncias como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras que atuam na interface com iniciativas de normatização sobre os usos da língua. Além disso, é preciso que a ABRALIN se faça presente nas instâncias de Poder enquanto associação que representa cientistas da linguagem, sempre aberta ao diálogo e à cooperação. A receptividade da deputada Erika Kokay diante da iniciativa da Comissão de Políticas Públicas em oferecer contribuições para o PL 6256/2019 é uma demonstração de que isso é possível. Retomando Faraco (2001), é preciso que pensemos, juntos, em como “responder politicamente às perplexidades do tempo em que vivemos”.

Referências

BAGNO, Marcos. Discussão sobre livro didático só revela ignorância da grande imprensa. Revistapontocom, 28 de maio de 2011. Disponível em: https://bit.ly/3ZPKsEH. Acesso em: 30 jun. 2024.

BAGNO, Marcos. A língua, a mídia e a ordem do discurso. 2011. Centro de Estudos em Educação e Linguagem (UFPE), Pernambuco, 16 jul. 2024. Disponível em: https://bit.ly/3ZTZ7yB. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.256, de 03 de dezembro de 2019. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3NhkMJs. Acesso em: 21 jun. 2024.

EUROPEAN COMMISSION, Directorate-General for Translation, Field, Z., How to write clearly, Publications Office of the European Union, 2012, Disponível em: https://bit.ly/3Nc92rQ. Acesso em: 24 jun. 2024

FARACO, Carlos A. Nacionalismo requentado. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 jun. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3TXubts. Acesso em: 21 jun. 2024)

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Cartilha Como Usar a Linguagem Simples – Tornando as comunicações internas e com a sociedade mais fáceis de ler e entender – Disponível em: https://bit.ly/3NgzD6Y. Acesso em 21 jun. 2024.

HILÁRIO, R. N.; MENDONÇA, M. C.; DEL RÉ, A. A citação da palavra de outrem em artigos de opinião: a variação linguística em foco (La citation du discours de l’autre dans les articles d’opinion: la variation linguistique en question). Estudos da Língua(gem), [S. l.], v. 10, n. 2, p. 49-67, 2012. DOI: https://bit.ly/4gRB9Kr. Disponível em: https://bit.ly/4dGg8zs. Acesso em: 30 jun. 2024.

ILARI, Rodolfo; BASSO, Renato. O português da gente: a língua que estudamos, a língua que falamos. São Paulo: Contexto, 2007.

International Organization for Standardization. ISO 24495-1:2023. Plain language – Part I: Governing Principles and Guidelines. Iso Copyright office. Disponível em: www.iso.org. Acesso em: 24 ago. 2024.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Apostila do curso Linguagem Simples no Setor Público. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, Programa Municipal de Linguagem Simples, 2020. Disponível em: bit.ly/3TTe4wT. Acesso em: 21 jun. 2024.

RAMOS, Heloísa et al. Por uma vida melhor: Coleção Viver e Aprender. São Paulo: Editora Global, 2011.

RODRIGUES, Gisele; MAIA, Marcus. Linguagem simples? A que preço? JOTA Info, 26/05/2024. Disponível em: https://bit.ly/3zM5iu0. Acesso em: 23 jun. 2024.

Comunicação cidadã

Uma questão glotopolítica

Xoán Carlos Lagares
José del Valle

1. Introdução

Qual língua o Estado deve usar para se dirigir aos cidadãos? Em que língua são escritas as leis? Quais línguas são ensinadas na escola? E, uma vez escolhida a língua, qual o valor simbólico atribuído a ela, como usá-la e como ensiná-la? Todas essas são questões glotopolíticas fundamentais que incidem sobre o modo como se pensa o caráter estatal e nacional da língua, assim como sobre o acesso e exercício da cidadania, e que, por esses motivos, provocam inúmeros conflitos linguísticos mundo afora.

A emergência histórica dos Estados-nação deu lugar a uma nova configuração linguística da comunidade política. Anteriormente, a língua estatal – até mesmo se era qualificada como nacional – era um instrumento construído sobre a base de tradições de escrita clássicas e das falas do reduzido setor de pessoas que ocupavam o poder institucional. Ela era a língua de um poder soberano que não residia no “povo” ou em qualquer outra instância coletiva, mas no monarca, cuja autoridade e legitimidade emanavam idealmente de uma entidade sobrenatural e se assentavam numa tradição quase nunca aceita de forma pacífica por todo mundo – como vemos nos conflitos sucessórios que ocasionaram, ao longo da história, guerras cruentas, intrigas palacianas e sangrentos enfrentamentos em diversos cantos.

Nos modernos Estados nacionais, a soberania política passa a residir no “povo”, imaginado como um corpo unificado por uma burguesia protonacional no final do século XVIII e início do século XIX (Hobsbawm, 2002, p. 63-94). A língua estatal, elaborada a partir das variedades de prestígio social para funcionar como língua da administração do Estado, passa a ser um requisito para o exercício ativo da cidadania. O intuito é que, no mínimo, os cidadãos possam entender “plenamente” as leis, pois essa é a única maneira de que ninguém alegue desconhecimento para poder descumpri-las. Assim mesmo, como assinalou Ernest Gellner (1983), as necessidades dos processos de produção a que dá lugar a Revolução Industrial incluem a transmissão de informação técnica – por exemplo, sobre o uso de maquinária ou métodos de gestão administrativa de uma empresa –, um outro processo que estimula a padronização linguística. O que se observa, do século XVIII em diante, é uma lenta – no entanto, progressiva e imparável – incorporação de pessoas ao sistema produtivo industrial e à cidadania legal, o qual implicava a submissão de todos à língua fixada e às autoridades encarregadas de sua fixação. Esse disciplinamento linguístico da cidadania e da mão de obra vai passar pela ideologização da língua fixada, isto é, pela sua conceitualização já não apenas como instrumento comunicativo, mas como elemento identitário e vínculo afetivo entre todos os membros da comunidade política. A língua se converte em elemento fundamental do conceito de unidade orgânica da nação, quer como prática que permite imaginar (no sentido de Benedict Anderson, 2008 [1991]) uma comunhão essencial com o resto de falantes, quer como cartografia verbal de um mercado que precisa delimitar e proteger as suas fronteiras (no sentido em que Eric Hobsbawm analisa a emergência do Estado-nação). A língua estatal deve ser também língua nacional. Com essa noção de cidadania e com esse modelo de produção, a nação emerge como novo sujeito da soberania e nasce também um órgão central do Estado-nação: a “instrução pública”.

A Revolução Francesa nos dá exemplos muito significativos desse processo. É conhecida a iniciativa do revolucionário francês abbé Grégoire, membro da Constituinte revolucionária francesa, de mapear a diversidade linguística do território compreendido nas fronteiras do Estado, com o objetivo de fazer um diagnóstico que permitisse implementar políticas mais eficientes de imposição do francês, analisada por De Certeau, Julia e Revel (2002) em Une politique de la langue. No mesmo ano em que ele apresenta o seu famoso relatório, em 27 de janeiro de 1794, é aprovado um projeto no Comitê de Saúde Pública, elaborado por Bertrand Barère de Vieuzac (1755-1841), que estabelecia a presença obrigatória de professores de francês nos departamentos em que outras línguas eram faladas. O artigo 4 desse projeto determinava que esses professores deveriam ensinar, ao mesmo tempo, a língua francesa e a Declaração dos Direitos do Homem, dando a conhecer também as leis relativas à agricultura e aos direitos cidadãos nas escolas públicas:

Art. IV. Os professores terão a função de ensinar todos os dias a língua francesa e a Declaração dos direitos do Homem a todos os jovens dos dois sexos que os pais, mães e responsáveis deverão enviar às escolas públicas; os dias de décade2 eles lerão para o povo e traduzirão oralmente as leis da república, preferentemente as relativas à agricultura e aos direitos dos cidadãos3.

Exercer direitos cívicos é inseparável, naquele momento, da imposição da língua de Estado reconfigurada como língua nacional, isto é, como língua que define o novo sujeito político que emerge da revolução. Isso tem duas consequências diretas muito importantes, que vão transformar de forma profunda os panoramas sociolinguísticos: o monolinguismo social (percebido primeiramente como uma necessidade histórica e logo como uma “realidade natural”), ou seja, a criação de uma unidade conceitual entre a nação e o perfil linguístico da população, e a identificação entre a Língua (com maiúscula) e a norma-padrão escrita que dá suporte a esses textos legais. As comunidades linguísticas diferentes àquela que constitui a língua nacional passam a experimentar um processo de minorização e, de alguma maneira, se veem confrontadas a um dilema que se apresenta, inicialmente, como tendo apenas duas opções: a assimilação à nova comunidade linguística nacional ou o início de um processo constituinte, frequentemente soberanista, que realize essa mesma identificação entre língua e nação, só que por meio da própria língua (Monteagudo, 2012). As duas consequências glotopolíticas de que falamos – ideal monolíngue e identificação entre língua e norma-padrão – permanecem inalteradas, porém agora se desatam novos e intensos conflitos políticos, ao mesmo tempo linguísticos e nacionais.

Podemos compreender a intensidade e prevalência dessa ideologia da língua nacional observando, por exemplo, o papel histórico que cumpriu no Brasil a polêmica linguística, carregada de picuinhas gramaticais e lexicais, entre Rui Barbosa e Ernesto Carreiro Ribeiro, por ocasião da redação do Código Civil, no final do século XIX, estudada por Bethania Mariani (2011). Como diz Carlos Alberto Faraco, ao discorrer sobre ela, num texto em que caracteriza e traça a genealogia do que ele denomina “norma curta” brasileira, uma tradição prescritiva enormemente restrita e arbitrária,

não foi à toa que justamente a data de nascimento de Rui Barbosa tenha sido instituída, entre nós, como o Dia da Língua Portuguesa. Não a data de nascimento de um dos nossos grandes poetas e romancistas, como em Portugal (em que se comemora o Dia da Língua Portuguesa na data de nascimento de Camões), mas a do Dr. Rui Barbosa (Faraco, 2011, p. 274).

Obviamente, os Estados nacionais também foram implementando, ao longo da história, diferentes políticas linguísticas para lidar com o multilinguismo característico de sociedades amplas e diversas, assim como com a heteroglossia constitutiva da linguagem. Algumas mais autoritárias, outras mais tolerantes. A questão da “língua do Estado”, entretanto, constitui um aspecto glotopolítico fundamental para a própria constituição da noção de cidadania.

Depois da II Guerra Mundial, com a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), abre-se um novo momento histórico, em relação ao reconhecimento de direitos associados à “diferença linguística”. Ao ser reconhecido o direito de não ser discriminado por razão de língua, os Direitos Humanos defendidos pelas Nações Unidas são uma fonte promissora para o Direito Linguístico, como diz Ricardo Abreu (2020, p. 176-178), isto é, para a produção de normas jurídicas que garantam a não discriminação dos cidadãos por causa das línguas que falam.

As políticas linguísticas dos Estados em atenção a esses direitos têm, ao mesmo tempo, uma dimensão individual e coletiva. No primeiro caso, elas atendem ao princípio de personalidade, considerando a dimensão linguística do exercício de direitos humanos: o direito a um processo legal justo, a uma atenção sanitária adequada, a uma educação que permita o desenvolvimento integral da pessoa, por exemplo, só podem ser acessados se não houver barreira linguística de qualquer tipo. Nesse sentido, os direitos linguísticos são inseparáveis dos direitos humanos, e é dever dos Estados responder adequadamente à diversidade linguística, tanto dentro do que se considera ser uma mesma língua como na presença de línguas diferentes dentro de suas fronteiras.

Se vemos que, em culturas linguísticas monoglóssicas como as que constituem os Estados nacionais, garantir esses direitos é difícil, a dimensão coletiva dos direitos linguísticos levanta problemas ainda maiores, pois ela costuma estar ligada à aplicação do princípio de territorialidade. De fato, o reconhecimento da existência de comunidades linguísticas pelos Estados está atrelado à ligação histórica dessas comunidades com um território, como assumido também pelas premissas que abrem a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos – DUDL (2003 [1996]). Esse documento estabelece uma diferença entre comunidades e grupos linguísticos, e define estes últimos como “toda coletividade humana que partilha uma mesma língua e que está assentada no espaço territorial de outra comunidade linguística, mas sem uma historicidade equivalente, como é o caso dos imigrantes, refugiados, deportados, ou os membros de diásporas” (DUDL, 2003, p. 25). Haveria, então, uma gradação e uma hierarquia nos direitos linguísticos reconhecidos a comunidades e a grupos, sendo apenas os primeiros detentores da plenitude dos direitos linguísticos (DUDL, 2003).

Essa concepção de comunidade cultural ligada a língua e território responde à mesma ideologia da língua nacional dos Estados. Como explica Hamel (2003), na introdução à publicação dos DUDL no Brasil, a reivindicação de direitos coletivos sobre uma base territorial costuma causar uma grande desconfiança política, por sua capacidade de abrir caminho à formulação de reivindicações soberanistas que o nacionalismo de Estado pode considerar potencialmente “separatistas”. Obviamente, diversas formas de organização dessa diversidade linguística podem ser implementadas politicamente, atendendo a diferenças territoriais, e não faltam exemplos disso no mundo. Podemos citar, entre eles, a Suíça, a Bolívia e a Índia, países situados em três continentes diferentes e que reconhecem legalmente o uso prioritário de línguas diversas, por parte da administração pública, em seus territórios.

Em todo caso, é preciso não perder de vista que há uma dimensão linguística evidente na demanda por direitos sociais. Para pensar e agir politicamente em relação a essas demandas, nós, linguistas, precisamos ampliar o nosso olhar para além do “sistema linguístico”, e enxergar o contexto mais amplo em que se situa o debate sobre inclusão e cidadania, também no que diz respeito à linguagem.

2. A glotopolítica, as polêmicas linguísticas e os linguistas

Do reconhecimento da dimensão política da linguagem e da face linguística da política surge a perspectiva intelectual conhecida em certos âmbitos como glotopolítica (Guespin; Marcellesi, 1986; Del Valle, 2017; Arnoux, 2014). Trata-se de uma perspectiva adotada para explicar processos sociais a partir da análise de situações em que o discurso e o metadiscurso resultam inseparáveis tanto da gestão política das comunidades como da formação de atores políticos. Um dos objetos que com maior proeminência aparece sob o foco dos estudos glotopolíticos é a constituição social do mapa que organiza a relação entre práticas linguísticas, línguas e identidades culturais, políticas e sociais. Tais processos de mapeamento implicam, com frequência, polêmicas, acontecimentos discursivos, os quais oferecem muitas evidências sobre o que está em jogo quando se debatem assuntos da linguagem. Jan Blommaert (1999) referiu-se a esses acontecimentos como debates linguístico-ideológicos e os assinalou como zonas privilegiadas para o estudo da experiência social glotopolítica.

As e os linguistas desempenham uma valiosa função em sua condição de pesquisadores, na medida em que, a partir da adoção e adaptação do método científico, assumem a prioridade de explicar processos sociais partindo da evidência empírica e de modelos teóricos, bem como do equilíbrio no uso combinado de métodos indutivos e dedutivos. Se, nas ciências humanas e sociais, é pretensioso falar de um compromisso com a verdade, não o é reconhecer a dependência da evidência e da lógica.

Ora, esse pertencimento ao coletivo intelectual e a sua frequente inscrição na institucionalidade universitária não devem significar o isolamento do linguista a respeito da sociedade – afinal, a universidade é um órgão importante da sociedade. Ao se tratar de temas de transcendência política que afetam amplamente a cidadania, a profissão linguística deve participar dos debates linguístico-ideológicos prementes na sociedade, entendendo, isso sim, que ao pular da biblioteca para a praça pública se ingressa em comunidades discursivas distintas às acadêmicas, onde a razão científica compartilha a quadra de jogos com outras racionalidades e com dinâmicas correspondentes a ordens distintas – como a razão política ou os afetos. E é fundamental ter isso presente, pois, se a produção de conhecimento na universidade leva, com frequência, a identificar os interesses por trás do senso comum e a revelar mesmo suas falhas, deve-se agir levando em consideração o extraordinariamente difícil – e até mesmo perigoso – que é contrariar o senso comum nas contendas públicas.

3. A complexidade da linguagem, o desejo de “transparência” e a democracia

Os problemas de intercompreensão são constantes entre os seres humanos, e não apenas por existirem muitas línguas e diferentes formas de empregá-las: expectativas diversas, motivações variadas e mesmo contraditórias, inferências realizadas com o intuito de dar sentido a enunciados de outrem, situações de interação extremamente diversificadas, desejo de enganar, de persuadir ou, simplesmente, de seduzir; tudo isso está implicado naquilo que chamamos de “comunicação humana”. Não há transparência na linguagem, pois os sentidos são construídos a partir de complexas redes de interpretações, em situações contextuais muito diversas. Essa confusio linguarum está na origem, segundo Umberto Eco (2002 [1993]), dos projetos de criação de uma “língua perfeita”, projetos que alimentaram durante séculos o sonho de uma linguagem em que o equívoco e a falha não tivessem lugar.

Uma dessas propostas foi desenvolvida pelo filósofo racionalista alemão Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716), que chegou a imaginar uma linguagem rigorosa como a da matemática, capaz de expressar, por meio de números, ideias primordiais e verdadeiras. Tal Língua Generalis seria capaz de “decompor a realidade cognoscível em ideias simples” (Eco, 2002, p. 325). Como explica Marcos Bagno (2023, p. 236),

o pressuposto – em tudo racionalista – desse projeto é o de que as verdades existem em si mesmas, são essências, independem do entendimento humano para existir, mas precisam dele para serem captadas e assimiladas por nós – desde que aperfeiçoada a linguagem capaz de designá-las de forma clara e inequívoca.

Essa perspectiva racionalista da relação que estabelece a linguagem com o entendimento humano está em conflito com as diversas formas de relativismo linguístico, cuja atenção se centra, precisamente, nos modos como as línguas delimitam/constroem a realidade. Explicando a célebre oposição entre Leibniz e John Locke (1632-1704), que representa a oposição entre racionalismo e empirismo, Bagno descreve os problemas que o filósofo empirista inglês percebia em relação à pretensão de transparência da linguagem:

Locke considera que a linguagem pode levar a confusões e mal-entendidos por diversas razões. A significação das palavras é arbitrária, não natural, e isso significa que pode ser difícil entender quais palavras se referem a quais ideias. Muitas de nossas palavras representam ideias complexas, difíceis de adquirir, ou ambas as coisas. Assim, muitas pessoas se esforçam para usar as palavras adequadamente. E em alguns casos, as pessoas chegarão mesmo a usar palavras quando elas não têm nenhuma ideia correspondente ou apenas uma ideia correspondente muito confusa e inadequada.

[...] Locke considera que o resultado de tudo isso é que se faz um uso inadequado da linguagem e que muitos debates em campos importantes como a ciência, a política e a filosofia ficam confusos ou são meras disputas verbais (Bagno, 2023, p. 231-232).

Como vemos, seja qual for a visão que se tenha da relação entre a linguagem e o entendimento humano, não é estranho que a questão da opacidade da linguagem acabe surgindo como problema. Por outro lado, o julgamento em relação aos comportamentos verbais é constitutivo de toda e qualquer formação social e se dá nas situações mais diversas, não apenas em relação a uma norma explícita identificada como padrão e exposta em instrumentos linguísticos prescritivos. A própria participação em determinados grupos sociais nos exige dominar uma série mais ou menos definida de práticas linguísticas. Se não o fizermos, dificilmente seremos considerados parte do grupo. Essa normatividade, quase sempre implícita, serve para tornar os contatos sociais mais espontâneos, pois as pessoas se adaptam àquilo que se espera delas naquela precisa situação, sem que seja necessário empreender um custoso e complicado processo de negociação cada vez que se toma a palavra. Como diz o sociólogo francês, Pierre Bourdieu (1996, p. 60), essas normas implícitas são incorporadas pelas pessoas como conhecimento prático, sob a forma de habitus, e constituem uma determinada “disposição para a ação”.

Para entender cabalmente a normatividade é preciso levar em conta que ela é tão multidimensional quanto as funções da linguagem. Uma delas é a comunicativa, que requer a fixação de correspondências entre formas linguísticas e experiências sociais. Por exemplo, no contexto da atividade legislativa, é preciso estabelecer a correspondência entre o “delito de rebelião” e tipos de ações concretas. Mas a linguagem desempenha também outras funções – a fática ou a apelativa, por exemplo – em que se manifesta o seu caráter performativo e cujo uso normativo sempre se valoriza em função das respostas obtidas dos interlocutores. Aqui, as normas se desenvolvem por meio da indexicalidade, propriedade da linguagem que vincula formas a categorias sociais.

Essa visão da normatividade nos revela que o uso correto ou apropriado da linguagem depende de expectativas socialmente estabelecidas sobre a conduta dos interlocutores (enunciadores e enunciatários) e sobre os domínios e contextos de enunciação. Ao produzir enunciados, fazemos isso com uma série de expectativas sobre o que eles vão provocar, e aí radica a ansiedade que gera a instabilidade da linguagem e o desejo de transparência e normatividade. É nessa tensão que os prescritivistas e puristas encontram justificativas para o seu intervencionismo.

Desejo de transparência e normatividade social estão no âmago daquilo que Deborah Cameron chama de “higiene verbal”: a “ânsia de melhorar ou limpar a língua” (Cameron, 1995, p. 1). Dado que, como dizemos, toda prática de linguagem está regida pela normatividade, é comum que se produza também certa reflexividade na ação social, que os usos linguísticos sejam objeto de comentário, de dúvidas, de aprovação ou reprovação:

Em nossas interações diárias, damos isso por óbvio; e tem de ser assim, pois sem recurso a tais práticas metalinguísticas cotidianas como corrigir lapsos na fala, perguntar o que alguém quis dizer ao falar assim e debater seu uso de palavras particulares, a empresa de comunicar-se seria ainda mais repleta de dificuldades do que já é (Cameron, 1995, p. 2).

Dessa perspectiva, a prescrição explícita em instrumentos gramaticais ou em guias de bons usos da linguagem responderia apenas a formas institucionalizadas de “higiene verbal”. Entre essas formas institucionalizadas de controle dos usos linguísticos, a autora cita, precisamente, o plain language (traduzido no Brasil como “linguagem simples”), uma proposta normativa em que se expressam duas ideologias linguísticas estreitamente relacionadas: a da uniformidade e a da transparência. E ela traça uma genealogia para esse tipo de estratégia que conduz até um ensaio de George Orwell (1903-1950) sobre a linguagem, publicado em 1949, intitulado “Politics and the English Language”. Nele, o escritor inglês defende uma política que torne a língua mais clara, como uma forma de lutar contra o autoritarismo e de proteger a democracia. A justificativa para a sua proposta era a manipulação da linguagem empreendida pelos sistemas totalitários no século XX, retratada também literariamente em seu romance 1984. A Novilíngua (Newspeak) empregada pelo poder político naquela distopia totalitária realizava algumas das operações de manipulação dos sentidos próprias da linguagem fascista: entre elas, usar antônimos como sinônimos, tais como “a guerra é a paz”, com o fim de destruir o vínculo entre os significantes e seus significados comuns.

Com efeito, Vítor Klemperer (2009), filólogo judeu alemão que escreveu um diário durante o nazismo descrevendo as mudanças efetuadas sobre a língua alemã durante esse regime político, tinha alertado para alguma dessas artimanhas empregadas pela linguagem fascista. Ele registra, por exemplo, a alteração operada pelo poder nazista no significado da palavra “fanático”, que passa de ter conotações negativas a ser empregada como termo positivo para designar os alemães que aderiram à noção de patriotismo defendida por essa ideologia autoritária. Também faz comentários perspicazes sobre as múltiplas formas linguísticas de “obscurecer” a compreensão da realidade, com metáforas elaboradas para esse fim ou com o uso exaustivo de siglas, entre muitas outras.

Como defesa contra esse tipo de manipulação, Orwell propõe privilegiar o “significado” que se deseja “transmitir” à hora de escolher a melhor e mais simples palavra que possa expressá-lo, manifestando uma perspectiva da linguagem meramente instrumentalista. Para essa tradição, haveria uma relação unívoca entre os significados e as formas linguísticas que os expressam:

As recomendações mais específicas para ajudar os escritores a fazer suas escolhas incluem usar poucas palavras em vez de muitas, preferir palavras curtas e simples antes que longas e complexas, escolher expressões nativas em vez de estrangeiras, termos concretos antes que abstratos, e inventados recentemente em vez de combinações familiares ou clichês (Cameron, 1995, p. 69).

Para Cameron (1995, p. 69-70), a influência de Orwell foi imensa, não apenas por essa advertência sobre a “corrupção da linguagem” e a necessidade de limpá-la, seguindo um ideal racionalista, mas pela listagem de recomendações concretas para fazê-lo, que, como veremos, se repete de forma bastante fiel até hoje em recomendações de “linguagem simples” para vários idiomas. A mesma autora assinala um paradoxo na proposta glotopolítica de simplificação da linguagem proposta por Orwell, que concebe a comunicação como uma forma de “telementação”, isto é, de transferência de mensagens entre uma mente e outra. É verdade que a linguagem pode ser usada (é usada frequentemente) para enganar as pessoas, porém, se o escritor inglês consegue entender que uma expressão como “eliminação de elementos indesejáveis”, usada por um regime autoritário, significa, na verdade, “aprisionar ou assassinar oponentes políticos”, por que outras pessoas não poderiam fazer o mesmo? (Cameron, 1995, p. 71).

A atitude democrática contra a manipulação exercida por poderes totalitários, não apenas no âmbito da política institucional, mas também nos meios de comunicação, na publicidade e nas redes sociais, exige promover, de fato, certa aptidão crítica para a leitura. Talvez, aprender a ler, neste mundo hipersemiotizado, em que as “informações” circulam velozes em todas as direções, signifique ser capaz de identificar e desentranhar essas estratégias de comunicação/manipulação presentes nos enunciados com que somos bombardeados nos meios digitais que estão, cotidianamente, ao alcance de nossos olhos e ouvidos.

4. “Linguagem simples”: uma única denominação, propostas variadas

Nas propostas mais contemporâneas de “linguagem simples” se manifesta uma preocupação pela transmissão “clara e objetiva” de informações por parte da administração pública, retomando estratégias estilísticas consideradas próprias da linguagem jornalística (Arnoux, 2015). Lidia Becker (2020) faz uma revisão histórica dessas tendências de simplificação discursiva e situa sua origem em países de língua inglesa (EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália), que cunharam nos anos 1960 os termos Plain English e Plain Language. No governo de Bill Clinton é assinado, em 1998, o Memorandum on Plain Language in Government Writing, que, defendendo uma maior eficiência e economia na gestão, propõe não empregar termos técnicos, assim como usar voz ativa e orações curtas (Becker, 2020, p. 225). Esse tipo de comunicação estaria dirigido a todos os cidadãos, embora na justificativa de sua implementação tenha um grande peso a necessidade de facilitar a compreensão para pessoas com baixo nível de letramento, o que garantiria a acessibilidade a enunciados da administração considerados relevantes para toda a cidadania. Já o conceito de Easy to Read (traduzido normalmente como “leitura fácil”) estaria dirigido, especificamente, a pessoas com problemas cognitivos. Segundo Becker (2020, p. 225), o “centro de irradiação” desta tendência de simplificação discursiva está na Europa, sobretudo na Suécia e na Finlândia, onde teria começado o seu uso nos anos 1960.

Os países hispano-falantes, que são objeto de sua análise, seriam dependentes de ambos os focos de irradiação, com uma distribuição em que a Espanha estaria na órbita da “leitura fácil”, enquanto a influência dos EUA, com a sua “linguagem simples”, estaria mais presente nos países hispano-americanos. Porém, não é tão fácil discriminar ambas as perspectivas, pois iniciativas de simplificação da linguagem administrativa e jurídica, destinadas a toda a população, são implementadas em todos os países. Contudo, a “leitura fácil” não se restringe a textos administrativos: o ideal de acessibilidade também diz respeito aos textos literários, alterados para poderem ser lidos por pessoas neurodivergentes, com características diversas de aprendizagem, de atenção ou referentes a outras funções cognitivas.

Na América Latina, as estratégias de simplificação discursiva recebem diferentes nomes, de acordo com as iniciativas legais de cada país. No México, o programa Lenguaje ciudadano foi lançado pelo presidente Vicente Fox em 2004, num contexto de “política de transparência”. No Chile, o projeto Ley Fácil foi implementado pela Biblioteca del Congreso Nacional, em 2003, proporcionando objetos digitais em diferentes formatos (incluindo áudio e vídeo) e nas quatro línguas indígenas maioritárias: mapudungun, aimará, quíchua e rapanui. Na Colômbia, foi instaurada uma estratégia de Lenguaje Claro, em 2015, que prometia reduzir os custos econômicos da Administração Pública. No Peru, foi editado em 2014 um Manual judicial de lenguaje claro y accesible a los ciudadanos, que contou com a contribuição de uma linguista (para todas essas informações, veja-se Becker 2020, p. 228-230). Na Argentina, o programa Justo vos, de 2016, promove ações de “justiça cotidiana preventiva” e inclui dispositivos como a Ley simple, que adota um formato de perguntas e respostas para explicar leis e regulamentos à cidadania; Wiki Iu, um glossário de termos jurídicos colaborativo; ou Lectura fácil, que adapta textos legais fundamentais. Daniela Lauria (2019) analisa esse instrumento, identificando nele algumas das “técnicas” mais habituais de “linguagem simples”, que tomam como modelo os guias elaborados em língua inglesa, sobretudo da Federal Plain Language Guidelines dos EUA, editada em 2010, e advertindo sobre a perda, nessas reformulações, da precisão conceitual garantida pelo léxico técnico.

Como podemos observar, todas essas iniciativas se centram na linguagem administrativa e/ou jurídica e apelam à transparência na relação entre a administração pública e a cidadania, assim como à eficiência na gestão dos recursos. Também no Brasil, em simultâneo à tramitação do Projeto de Lei 6256, do qual falaremos mais adiante, outras iniciativas buscavam já alcançar certa simplificação na transmissão de informação de interesse cidadão, em diversas administrações. No âmbito da Justiça, constitui um gesto importante nesse sentido a Portaria 351, de 4 de dezembro de 2023, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Selo Linguagem Simples, “com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de linguagem simples”. O estímulo a “boas práticas” comunicativas tem um sentido especial no âmbito da justiça, onde ainda prevalece certo barroquismo linguístico, guiado por uma formalidade excessiva e pelo uso de uma “linguagem de especialidade”, caracterizada pelo hermetismo e conhecida popularmente como “juridiquês”. Uma fraseologia muito particular, períodos intermináveis, com frequentes aposições e frases subordinadas em que, em muitas ocasiões, é difícil recuperar os referentes, construções arcaicas e excesso de cultismos tornam a leitura de textos jurídicos um desafio até mesmo para leitores experientes.

Por outro lado, a tradução terminológica para tornar compreensíveis termos técnicos da Justiça a pessoas alheias a esse campo, mas que estão envolvidas diretamente e têm interesses concretos em relação a suas atividades, é, sem dúvida, uma necessidade democrática4. Tal tradução intralingual exige também um conhecimento especializado na área dos estudos do léxico, a fim de não causar insegurança jurídica, dada a necessidade de preservar significados técnicos essenciais implicados nos processos.

O mesmo acontece em outras esferas de atividade social, em que a compreensão de conceitos e procedimentos pode chegar a ser vital para as pessoas, como no âmbito da saúde. Diversas estratégias podem ser desenvolvidas, contemplando o público-alvo a quem se dirigem os enunciados em cada caso e com a participação de especialistas em linguagem.

Resulta uma necessidade democrática também garantir certa clareza na apresentação de informações em sites das diversas administrações públicas, com uma organização do espaço amigável, empregando formatos de áudio e vídeo, diversas variedades linguísticas e diferentes idiomas, evitando usar jargão técnico, termos de pouca circulação, próprios de comunidades de práticas especializadas, ou siglas sem o devido desenvolvimento.

5. O PL 6256/2019: agentes e instâncias, interesses e equívocos

As políticas linguísticas não se limitam à aplicação técnica de determinadas instruções, de cima abaixo, com o objetivo de promover mudanças no campo da linguagem. Diferentes agentes e instâncias participam de sua formulação e ocasional implementação, que pode chegar a ser mais caótica do que imaginamos, considerando a diversidade dos interesses em jogo, as ideologias em conflito e os processos tortuosos de tomada de decisões que caracteriza as democracias representativas. A tramitação do PL 6256/2019, que “institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”, é um bom exemplo disso.

As alterações que o texto original, apresentado pela deputada do PT Érika Kokay, experimentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (tendo como relator o deputado do PSL Pedro Campos) são expressão da correlação de forças resultante do processo eleitoral e das agendas ideológicas dos respectivos grupos políticos. Sem dúvida, é isso que explica o apagamento de pontos como o que identificava o objetivo de “promover uma linguagem inclusiva”; o que instaurava como um princípio dessa política nacional o entendimento da linguagem “como meio para redução das desigualdades e para promoção do acesso aos serviços públicos, transparência, participação e controle social”; ou o que observava, como uma das formas de operacionalização dessa política, “não usar termos discriminatórios”. Embora possa parecer estranha a implicância de deputados e deputadas com as referências no projeto de lei à inclusão, à redução das desigualdades e à não discriminação, a composição do atual Congresso Nacional brasileiro, com maioria de forças da ultradireita, permite “entender” esse expurgo da linguagem democrática no texto da própria lei.

No texto substitutivo discutido na CCJ havia também uma ausência significativa, que preocupava as/os linguistas da ABRALIN e que impulsionou a necessidade de interlocução com as/os deputadas/os: a necessidade de “conhecer e testar a linguagem com o público-alvo”, presente no texto original5. Esse aspecto da adequação à situação comunicativa e aos interlocutores pretendidos resulta fundamental para qualquer iniciativa de tornar a linguagem mais acessível, o que vai em sentido totalmente contrário àquele que a redação da lei tomou nessas negociações no âmbito do Congresso Nacional. O que inicialmente eram “práticas de linguagem simples” se transformou no texto da lei num “conjunto de técnicas”, entre as quais se destacam aquelas que Orwell descrevia como necessárias para uma linguagem transparente, produto de certo “senso comum” sobre clareza comunicativa:

I – redigir frases em ordem direta;

II – redigir frases curtas;

III – desenvolver uma ideia por parágrafo;

IV – usar palavras comuns, de fácil compreensão;

VI – evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente.

Além de certa indefinição nesse tipo de formulação (O que é uma frase curta? O que seriam palavras comuns? Ou comuns para quem?), nessa proposta normativa lateja certa convicção prescritivista, que imagina, sem que seja preciso qualquer tipo de pesquisa a respeito, um modo de escrita universalmente compreensível, como uma espécie de panaceia monolíngue. Também não existia no projeto qualquer referência à diversidade linguística do país, antes da intervenção da Comissão de Políticas Públicas da ABRALIN, a qual conseguiu que fosse aceita apenas uma de suas propostas: a inclusão de uma referência às línguas indígenas brasileiras. Idêntica preocupação com as línguas de imigração brasileiras – muitas delas, como hunsrükisch, o alemão, o pomerano e o talian, já cooficializadas no âmbito municipal – não foi considerada pelas/os deputadas/os.

A inclusão detalhada das “técnicas de Linguagem Simples” (e a maiúscula para a denominação desse tipo de intervenção normativa não é casual) contou com a pressão de grupos como a Rede de Linguagem Simples e da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), que conseguiu a criação de um cargo em todos os órgãos públicos para supervisão do cumprimento da lei, como uma instância vigilante da sua aplicação. A lista das técnicas que figura no texto da Lei, no entanto, não contempla todas as que circulam em guias de uso e materiais de cursos sobre Linguagem Simples. No site da ABCPública, Patrícia Roedel, apresentada como relatora na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) da normatização da Linguagem Simples no Brasil, declara a sua insatisfação (e a sua esperança) nesse sentido:

A determinação de que haja um encarregado de Linguagem Simples em cada órgão é o ponto que permite que essa lei consiga ser efetiva, como é hoje a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]. Vemos com preocupação a retirada de diretrizes de Linguagem Simples da proposta, mas pretendemos corrigir isso no Senado. A Política representa um grande avanço na empatia do setor público com o cidadão6.

Com efeito, um amplo mercado de formação de encarregados de Linguagem Simples, com cursos, apostilas e materiais didáticos, já funciona em diversas instâncias da administração pública, e promete ser ainda maior com a aplicação da Lei, se ela for aprovada nesses termos no Senado. O que se propõe, em definitivo, é a existência de uma instância controladora da linguagem em todos os órgãos da administração (com a única exceção dos municípios com menos de 50.000 habitantes), que garanta a “objetividade e clareza” da comunicação mediante a aplicação de “técnicas” pretensamente universais de transparência linguística, traduzidas do inglês.

Outra inclusão preocupante no texto do PL 6256 é a que obriga a administração pública a obedecer ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), ou seja, uma exigência da bancada da extrema direita para proibir qualquer possibilidade de uso de linguagem inclusiva que empregue estratégias gráficas de duplicação mórfica. Essa intenção se manifestou com total intensidade na própria votação do Projeto no plenário da Câmara, quando o deputado do Partido Liberal Junio Amaral apresentou um “destaque” que foi finalmente aprovado (com mais votos que o texto-base), como mais uma “técnica” de Linguagem Simples, nos seguintes termos:

XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

A obsessão da bancada conservadora e da extrema direita contra o que eles chamam de Linguagem Neutra, que constitui um elemento da “guerra cultural” desse setor político contra os direitos da população LGBTQI+, se manifesta em mais de vinte projetos de lei protocolados nos últimos anos na Câmara dos Deputados7. Nesse sentido, o PL6256 acabou sendo usado como “cavalo de Troia” para proibir, pela primeira vez numa iniciativa legislativa federal, qualquer possibilidade de uso de estratégias linguísticas inclusivas por parte das administrações públicas. Esse foi o entendimento, de fato, de boa parte da imprensa no dia seguinte à aprovação do PL, onde o “destaque” ganhou todo o protagonismo, e assim foi comemorado pelo próprio deputado em suas redes sociais:

Figura: Postagem de Junio Amaral na rede X (05/12/2023)

Fonte: https://bit.ly/4eTzrWW (acesso em: 24 agosto 2024).

Esse tipo de destaque, que contrabandeia para dentro de uma lei um artigo não relacionado ao assunto em discussão, recebe o nome de “jabuti”, no jargão parlamentar brasileiro. Nesse caso, é uma mostra evidente dos interesses que podem estar por trás das iniciativas glotopolíticas, pois a língua é um campo de batalha em que se enfrentam diversas formas de enxergar a relação entre linguagem e identidade social. A luta política contra perspectivas de gênero não binárias, de motivação religiosa, se reveste aqui de preocupação ortográfica, embora a ortografia da língua portuguesa seja, obviamente, a última das preocupações do deputado proponente do destaque legislativo.

Em relação ao projeto de lei, a última palavra está agora com o Senado brasileiro.

6. Conclusões

Pensando sobre o que poderia ser uma política democrática de língua, Guespin e Marcellesi (1986) falam de uma ampla política de informação linguística, em duas direções: com a participação de todo mundo, considerando a diversidade de grupos de pressão, argumentos e interesses implicados nos debates públicos; mas também com a intervenção especializada de linguistas, que, sendo cientes do que está em jogo nas disputas sobre as práticas de linguagem, poderão participar nesse debate ultrapassando “as afirmações de um pseudobom-senso”. Eles concluem dizendo: “Uma ampla política de informação linguística é necessária, portanto, a fim de abalar certezas demasiado cômodas e suscetíveis de bloquear o debate” (Guespin; Marcellesi, 1986, p. 6).

Talvez aqui se encontre o mais difícil desafio que as/os linguistas devem enfrentar para participar nesse debate político sobre “linguagem simples”. Como dizíamos, diferentes racionalidades e afetos políticos se enfrentam na arena pública, onde prevalecem certezas assentadas no senso comum e que fazem parte de uma longa tradição de reclamação de transparência e queixa sobre a opacidade da linguagem. Neste contexto, se encontra também a reivindicação de maior acessibilidade nos textos emanados da administração pública e endereçados à cidadania, que é plenamente legítima e constitui, realmente, uma necessidade democrática.

Para qualificar o debate sobre a “linguagem simples” é preciso, em primeiro lugar, estabelecer algumas distinções necessárias: entre campos de atuação social, entre procedimentos e entre situações comunicativas, pois, como já vimos, essa denominação remete a um número bastante amplo e diversificado de práticas. Uma postura baseada nas evidências, em pesquisas empíricas, e presidida por certo ceticismo crítico, é fundamental para descartar soluções simplistas que respondem a uma ilusão normativa de uniformidade e transparência. Para um/a falante brasileiro/a, em cuja língua o uso de construções topicalizadas é corriqueiro, nem sempre um enunciado em ordem direta consegue ser o mais claro. Nem sempre o enunciado mais curto é preferível, nem sempre as metáforas são perigosas e enganadoras... e assim por diante.

Sem dúvida, para os gestores da administração, procurar a adaptação de seus discursos aos diversos tipos de público (até mesmo incorporando o uso de línguas diferentes nos textos emanados da sua gestão) é mais trabalhoso e menos econômico do que aplicar uma cartilha de técnicas universais de redação, pretensamente infalível, em uma única língua. No entanto, não é possível construir uma política pública inclusiva realmente eficaz sobre alicerces tão pouco sólidos. Por esse motivo, é importante que estudiosos da linguagem busquem participar nos processos de discussão no âmbito legislativo, e que aspirem a ser interlocutores válidos para tratar de assuntos de linguagem junto a representantes do poder público, apresentando seus argumentos sempre em diálogo com os legítimos interesses da cidadania. E isso sem perder de vista certa perspectiva estratégica, nas formas de intervenção e nas argumentações, para participar dessas dinâmicas políticas tão distantes do fazer acadêmico.

Afinal, a aptidão crítica para lidar com a multiplicidade de discursos que constituem a esfera pública exige realmente um maior investimento educativo em matéria de letramento. De fato, a educação linguística da cidadania deve ser objeto prioritário de nossas disciplinas, na medida em que ela sempre está ancorada, seja de maneira explícita ou implícita, numa teoria da linguagem que contém pressuposições sobre a condição humana e sua relação com a sociedade. A teoria da linguagem como sistema de comunicação, como gramática que permite a transmissão intersubjetiva de informação, domina todos os modelos de ensino de língua que conhecemos. Daí que os planos de estudos estejam organizados em volta da aquisição por parte do alunado da gramática padrão, que, supostamente, garante a transparência comunicativa. Com efeito, a base evidencial que a sociolinguística pôs à nossa disposição confirma a ubiquidade da variação e sua relevância social, que se manifestam em todos os âmbitos da vida, mesmo nos mais altamente institucionalizados. Não se trata apenas de que o uso das variantes corresponda (embora só com probabilidade estatística constatável) a certas categorias sociais, com frequência convertidas em estereótipos, mas também de que a variação está na base de posicionamentos discursivos que falantes-escritores e ouvintes-leitores adotam, com maior ou menor consciência, com fins pragmáticos.

Falávamos acima da aceleração, no século XVIII, do deslocamento da soberania do monarca à nação, e da relação direta entre esse processo e a aparição de uma educação linguística comunicativo-gramatical. Sem perspectiva histórica, é difícil (acaso imprudente) valorar a configuração presente de sujeitos políticos e da sua relação com a soberania; no entanto, é possível afirmar que o modelo linguístico imaginado na era do Estado-nação constitui hoje em dia uma fantasia perniciosa para gerir a incorporação de distintos sujeitos à cidadania, e da cidadania aos debates públicos que “importam”. Impõe-se adotar uma teoria performativa e, por isso mesmo, sociológica da linguagem à hora de conceber a educação linguística de e para a cidadania, uma educação linguística pragmático-semiótica que equipe o conjunto da sociedade para gerir as complexidades de uma comunicação cidadã que não responde à natural operação de uma norma-padrão.

Referências

ABREU, Ricardo Nascimento. Direito Linguístico: olhares sobre suas fontes. A Cor das Letras, Feira de Santana, v. 21, n. 1, p. 155-171, 2020.

ANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas. Reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2008 [1991].

ARNOUX, Elvira Narvaja de. “Glotopolítica: delimitación del campo y discusiones actuales con particular referencia a Sudamérica”. En: ZAJÍKOVÁ, Lenka; ZÁMEC, Ramin (eds.). Lengua y política en América Latina: perspectivas actuales. República Checa: Univerzita Paláckeho v Olomouci, 2014, p. 19-43.

ARNOUX, Elvira Narvaja de. Los manuales de estilo periodísticos para las versiones on line: las representaciones del lector y su incidencia en la regulación de discursos y prácticas. Circula: revue d’idéologies linguistiques, n. 2, p. 138-160, 2015.

BAGNO, Marcos. Uma história da linguística: da antiguidade ao Iluminismo. São Paulo: Parábola Editorial, 2023.

BATISTA, Gisele Mendes; FREITAG, Raquel. Para uma revisão da linguagem jurídica em sentenças judiciais. Lengua y Sociedad. Revista de Lingüística Teórica y Aplicada, v. 21, n. 2, julio-diciembre 2022, p. 257-273, 2022.

BECKER, Lidia. Lenguaje claro/llano/ciudadano y lectura fácil: ¿nuevas variedades de comunicación digital de masas más allá del español general/común/total o internacional/neutro? In: GREUßLICH, Sebastian; LEBSANFT, Franz (eds.). El español, lengua pluricéntrica. Discurso, gramática, léxico y medios de comunicación masiva. Bonn: V & Runipress, Bonn University Press, p. 223-250, 2020.

BLOMMAERT, Jan (ed.). Language Ideological Debates. Berlín: De Gruyter, 1999.

BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. Tradução: Sergio Miceli et al. São Paulo: Edusp, 1996.

CAMERON, Deborah. Verbal Hygiene. London: Routledge, 1995.

DE CERTEAU, M.; JULIA, D., REVEL, J. Une politique de la langue. La Révolution française et les patois: l’enquête de Grégoire. Paris: Gallimard, 2002.

DEL VALLE, José. La perspectiva glotopolítica y la normatividad. Anuario de Glotopolítica, n. 1, p. 17-39, 2017. Disponível em: https://bit.ly/4eSbzTU. Acesso em: 20 jul. 2024.

DUDL, Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. OLIVEIRA, Gilvan Müller de (org.). Novas perspectivas em política linguística. Campinas, SP: Mercado de Letras, Associação de Leitura do Brasil (ALB); Florianópolis: IPOL, 2003.

ECO, Umberto. A busca da língua perfeita na cultura europeia. Tradução de Antonio Angonese. Bauru/SP: EDUSC, 2002 [1993].

FARACO, Carlos Alberto. O Brasil entre a norma culta e a norma curta. In: LAGARES, Xoán Carlos; BAGNO, Marcos (org.). Políticas da norma e conflitos linguísticos. São Paulo: Parábola Editorial, 2011, p. 259-275.

GELLNER, Ernest. Nations and Nationalism. Oxford: Blackwell, 1983.

GUESPIN, Louis; MARCELLESI, Jean-Baptiste. Pour la Glottopolitique, Langages, n. 83, 1986, p. 5-34 (Traducción ao portugués de Marcos Bagno. In: SAVEDRA, Mônica Maria Guimarães et al. (org.). Glotopolítica e práticas de linguagem. Niterói: Eduff, 2021.

HAMEL, Rainer Enrique. Direitos linguísticos como direitos humanos: debates e perspectivas. In: OLIVEIRA, Gilvan Müller de (org.). Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. Novas perspectivas em política linguística. Campinas, SP: Mercado de Letras, Associação de Leitura do Brasil (ALB); Florianópolis: IPOL, 2003, p. 47-80.

HOBSBAWM, Eric J. Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade. Tradução: Maria Celia Paoli, Anna Maria Quirino. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002 [1990].

KLEMPERER, Victor. A linguagem do Terceiro Reich. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.

LAURIA, Daniela. Sobre el programa “Justicia en lenguaje claro” del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la nación (argentina). Entremeios: Revista de Estudos do Discurso, v. 18, jan.-jun./2019, p. 43-61, 2019.

MARIANI, Bethania. A redação do código civil: polêmica linguística, jurídica ou política?. In: LAGARES, Xoán Carlos; BAGNO, Marcos (org.). Políticas da norma e conflitos linguísticos. São Paulo: Parábola Editorial, p. 237-258, 2011.

MONTEAGUDO, Henrique. A invenção do monolinguismo e da língua nacional. Gragoatá. v. 32. p. 43-53, 2012.

Políticas linguísticas

A importância da intervenção das organizações sociais no processo legislativo

Carlos Alberto Faraco

1. Introdução

Numa sociedade democrática moderna, não se pode abrir mão de casas legislativas compostas por representantes eleitos periodicamente pela população. São instituições fundamentais para o sistema de pesos e contrapesos que garante o equilíbrio entre os poderes do Estado e os devidos limites a seu exercício.

No entanto, nenhuma casa legislativa está, obviamente, imune à crítica. Embora a sociedade civil organizada não tenha canais diretos de interação com as casas legislativas, suas reações ressoam nelas e contribuem para limitar excessos legiferantes. Desse modo, as organizações da sociedade civil não devem nunca deixar de buscar caminhos para fazer chegar aos parlamentares, aos relatores e às Comissões Temáticas seus posicionamentos críticos e eventuais contribuições para o aperfeiçoamento de propostas de textos legais. Não é, obviamente, um processo fácil, considerando a complexidade do funcionamento das casas legislativas e os jogos de interesses que nelas se dão. Contudo, não é impossível conseguir se fazer ouvir, como tentarei mostrar neste texto.

Apesar da relevância das instituições legislativas para a manutenção do Estado democrático, é preciso reconhecer que o processo legislador é, muitas vezes, marcado por precariedades de variadas naturezas. Um dos casos mais emblemáticos do legislativo federal brasileiro é o dos famosos “jabutis”, que são incluídos em projetos de lei e até em Propostas de Emendas à Constituição. Eles ferem o princípio fundamental da técnica legislativa de não misturar temas num mesmo texto legal. No entanto, costumam ser acolhidos pelas Comissões Temáticas e pelo Plenário.

Por outro lado, há, nas casas legislativas, uma arraigada crença de que tudo deve ser objeto de lei. E, aliada a essa, há igualmente a arraigada crença de que uma questão, qualquer que seja, estará resolvida pelo simples fato de ser objeto de um texto legal. Essas posturas estimulam uma ação legiferante quase incontrolável e nem sempre de boa qualidade.

Acrescente-se a isso o fato de que eventuais relações entre a sociedade civil organizada e as casas legislativas não são sempre transparentes. Há lobbies que atuam sem que sejam perceptíveis e devidamente regulados, o que dificulta ainda mais a efetividade das intervenções de segmentos sociais organizados que não contam com tais lobbies.

Quando a iniciativa de leis recai sobre questões de língua, as precariedades do processo legislativo e os entraves à atuação de organizações da sociedade civil se deixam ver com muita nitidez. Há, certamente, várias razões para isso. Talvez uma das mais fortes seja a crença de que a língua é assunto de todos e qualquer falante está suficientemente habilitado para tratar dela e legislar sobre ela.

De outra parte, é pouco difundido socialmente o fato de que a língua é objeto de ciência. Daí decorre a dificuldade de aceitar a relevância da inclusão dos linguistas nos debates e oitivas parlamentares quando o assunto é língua. Nessas ocasiões, emerge, como matriz interpretativa, o velho e antiquado prescritivismo que é ainda a forma mais presente nas concepções de senso comum a propósito da língua.

2. Ponderações glotopolíticas

Vale a pena, então, refletir mais a fundo sobre essas complexas questões. Trago, para isso, algumas ponderações de base glotopolítica.

A glotopolítica, como perspectiva teórica, assume que sempre que intervimos em questões de língua – não importa em que espaço estejamos, público ou privado – estamos fazendo política porque manifestamos atitudes, crenças e valores que circulam na sociedade em suas diferentes instâncias e litigam com outras atitudes, crenças e valores sobre as mesmas questões de interesse social.

Se há litígio, há, então, espaço para ações políticas. Ou seja, só há política quando diferentes pontos de vista sobre questões sociais se põem em confronto, chamam para o debate, buscam hegemonia ou apostam na construção de consensos possíveis. Confrontar, debater, buscar hegemonia ou construir consensos são características constitutivas do fazer político.

Curioso destacar que, muitas vezes, nós nem sequer percebemos que estamos litigando; nem sequer percebemos que estamos fazendo política com aquilo que dizemos sobre a língua. Quando uma mãe, por exemplo, diz a um filho adolescente boquirroto: “Aqui em casa não se usa palavrão”, ela enuncia um claro posicionamento político frente ao constante litígio social que alcança o uso de palavrões. Ou quando um avô imigrante italiano, na mesa do almoço de domingo, interrompia quem começava a falar em italiano e dizia: “Em português”, ele expressava uma clara diretriz de política linguística no âmbito da casa: estamos integrados à sociedade brasileira, logo devemos usar a sua língua hegemônica.

Em outras circunstâncias, todavia, temos consciência clara do gesto político que praticamos e pelo qual lutamos. Assim foi quando a Assembleia Constituinte de 1988 reconheceu aos povos originários o direito de uso de suas próprias línguas nas suas escolas. Com esse gesto eminentemente político, a Constituinte reconheceu, pela primeira vez na nossa história constitucional, que a sociedade brasileira é multilíngue.

Dessa forma, a Constituição de 1988 abre um buraco na ideologia do monolinguismo, tão profundamente sedimentada na nossa sociedade, embora, ao mesmo tempo, defina, também pela primeira vez na nossa história constitucional (e, eu diria, já meio extemporânea e inocuamente), o português como a língua oficial da República.

O reconhecimento das línguas indígenas na educação foi possível por pressão dos povos originários que, àquela altura, embora historicamente massacrados e marginalizados, já contavam com suas primeiras organizações representativas.

Há quem defenda que só no âmbito do Estado há políticas linguísticas. É uma crença forte que põe toda a fé no poder do Estado e ignora ou deixa à margem as dinâmicas não estatais da sociedade civil. Desse modo, prefiro seguir o que diz Bernard Spolsky, importante estudioso de políticas linguísticas, para quem política linguística se faz tanto em instâncias e por meio de agentes não estatais, como em instâncias e por agentes estatais (Spolsky, 2013).

Como afirmavam Guespin e Marcellesi (in Saavedra et al., 2021), toda medida que afeta a distribuição social da palavra afeta o contexto glotopolítico, venha tal medida do Estado ou não. Em outras palavras, as forças sociopolíticas que intervêm na língua estão continuamente em ação nas diversas instâncias sociais e têm efeitos glotopolíticos constantes, quer quando tentam ampliar a distribuição social da palavra, quer quando tentam restringir essa distribuição.

No livro Temas de glotopolítica, organizado pelas linguistas argentinas Elvira Arnoux e Susana Nothstein, as organizadoras listam alguns eventos em que as forças glotopolíticas estão em ação. Seus exemplos incluem iniciativas estatais e não estatais. São casos de intervenção que dizem respeito à

regulamentação de línguas oficiais num organismo multinacional, criação de um museu da língua, elaboração e circulação tanto de instrumentos linguísticos (gramáticas, manuais de estilo, ortografias, dicionários...) quanto de dispositivos normativos destinados aos meios de comunicação social, antologias ou recopilações de textos considerados significativos para a circulação em determinados âmbitos, artigos jornalísticos ou ensaios que tematizam as línguas, pesquisas sociolinguísticas ou programas de ensino de línguas (Arnoux & Nothestein, 2013, p. 9-10 apud Lagares, 2018, p. 38).

Esse rol de eventos exemplifica um espectro amplo, embora longe de exaustivo, de ações glotopolíticas. Se nos voltarmos para o Brasil, podemos ampliar esse rol com uma lista grande de intervenções políticas ocorridas nos últimos 25 anos, no âmbito do Estado. Ao rememorá-las, visualizamos logo alguns dos temas político-linguísticos que têm provocado, entre nós, debates, confrontos, busca de hegemonia ou de consensos a propósito da língua ou das línguas da sociedade brasileira. E desses eventos de intervenção podemos tirar algumas lições importantes, como tentarei resumir, depois de rememorá-los.

3. Iniciativas legislativas brasileiras sobre questões de língua

O século 21 começou com a proposta de um deputado federal de uma lei para proibir o uso dos assim chamados estrangeirismos. As polêmicas duraram aproximadamente quatro anos. Nós, linguistas, estivemos no meio dos debates. Conseguimos, por meio de um contato de colegas gaúchos, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com a então senadora Emília Fernandes, provocar uma audiência aberta na Comissão de Educação do Senado a quem competia analisar o projeto vindo da Câmara dos Deputados. Dessa audiência, participaram representantes da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN), da Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB) e da Associação Nacional de Pós-Gradução em Letras e Linguística (ANPOLL).8

Dos depoimentos ocorridos nessa audiência, o relator do projeto, o então senador Amir Lando (RO), tirou subsídios para elaborar um substitutivo ao texto original, propondo uma ampla gama de ações de promoção do português, sem os equívocos do projeto original. Diante do substitutivo, que, de acordo com o rito do processo legislativo, voltou à Câmara para reapreciação da casa originária, o deputado acabou desistindo de sua bravata e o projeto foi deixado à deriva até ser arquivado em 2023 (!), em conformidade com o art. 3º. da Resolução n. 33/2022, que determinou, ao fim da 56ª. legislatura, o arquivamento definitivo de proposições que estavam em tramitação por cinco legislaturas completas.9

Simultaneamente ao debate sobre os ditos estrangeirismos, ocorreu, em 2002, a oficialização da Língua Brasileira de Sinais, pela lei n. 10.436. Acredito que se pode dar essa lei como exemplo de uma política linguística de sucesso. A lei nascia de uma movimentação política da comunidade surda, estava bem fundamentada e encontrou receptividade social muito positiva. Em decorrência dela, se ampliou significativamente o uso da Libras e foram criados vários cursos de Letras-Libras.

Em seguida, em 2004, novo gesto político-linguístico. Naquele ano, o Congresso Nacional ratificou o Acordo Ortográfico de 1990. O Acordo tinha surgido da iniciativa de filólogos brasileiros e portugueses, que, desde 1969, vinham buscando formas de unificar as bases ortográficas da língua e, na década de 1980, envolveram especialistas dos outros países de língua oficial portuguesa recém-independentes.

Assinado o Acordo, entrou-se na fase de ratificações pelos parlamentos de cada país. A maioria ratificou; dois países até hoje não o fizeram. Observe-se a complexidade política que envolve esse famigerado assunto. Vinte anos depois do Brasil e dos demais países terem ratificado o Acordo, Angola e Moçambique, por razões não muito claras, ainda não o fizeram.

Ratificado o Acordo pelo Congresso Nacional, o governo federal, afinado com os gestos legislativos que aconteciam em Portugal na mesma época, encaminhou sua introdução na ordem jurídica nacional e sua implantação a partir de 2010. O decreto presidencial assinado em 2009 estipulava um período de três anos de convivência da ortografia de 1943 e da ortografia de 1990. Esse período, porém, foi prorrogado, em 2012, por mais três anos, embora já estivesse concluída a implantação do Acordo nas editoras, na imprensa, no sistema escolar e nos usos governamentais.

Apesar disso, o governo federal, numa típica barganha com parlamentares, prorrogou o prazo por mais três anos. Atendia a uma demanda de senadores da Comissão de Educação do Senado que se deixaram levar pela proposta de uma tresloucada reforma radical da ortografia, feita por um dono de cursinho de Brasília, secundado pelo então gramático da mídia, Pasquale Cipro Neto.

Se, num primeiro momento, a proposta foi vista pelos linguistas e pela imprensa como algo que não merecia atenção, logo o panorama mudou, à medida que ela foi ganhando espaço no Senado e se percebeu que o desastre poderia, sim, acontecer.

Desmerecer propostas, mesmo que elas sejam tresloucadas, é sempre um erro político. Mesmo tresloucadas, elas conquistam adeptos e, se os adeptos têm algum poder político, elas podem acabar se viabilizando e é sempre mais trabalhoso chorar sobre o leite derramado do que se envolver, desde o início, no debate. Tudo que surge deve, portanto, ser debatido. Sempre.

Assim, em 2015, a Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN) entrou em campo e foi ao Congresso Nacional fazer o contraditório. Conseguiu garantir um espaço nas audiências abertas que a Comissão de Educação do Senado promoveu para debater a proposta. Conseguiu esse espaço a duras penas porque a então presidente da Comissão, senadora Ana Amélia (RS), era apoiadora da tresloucada reforma radical da ortografia e quis, num primeiro momento, inviabilizar a oitiva de opositores, impedindo sua participação nas audiências. Foi preciso buscar o apoio de outro membro da Comissão para que a voz dos linguistas fosse devidamente ouvida. Ao fim e ao cabo das duas audiências abertas, a proposta foi retirada de pauta, tamanho era o absurdo embutido nela. Mesmo assim, ainda houve movimentação política dessas mesmas figuras para obter nova prorrogação do prazo de implantação da ortografia de 1990. Seus proponentes acreditavam que, se obtivessem tal prorrogação, conseguiriam levar adiante a tal reforma radical da ortografia.

Antes desse embate, tivemos, em 2012, a enorme polêmica a propósito do livro Por uma vida melhor, destinado à Educação de Jovens e Adultos. Havia, nesse livro, um pequeno comentário sobre a concordância verbal corrente em variedades do português brasileiro popular. Foi o suficiente para a imprensa do Rio de Janeiro e de São Paulo armarem um escândalo que durou quarenta dias e quarenta noites. Alegavam que o livro ensinava a falar errado.

A questão do certo e do errado é, talvez, um dos temas glotopolíticos mais assíduos no âmbito da casa, da escola, da imprensa e, hoje, das famigeradas redes sociais, onde pululam sites destinados a ensinar os brasileiros a falar “corretamente”. É um prescritivismo antiquado e equivocado, mas ainda com plateia assídua. Está diretamente relacionado com um dos nossos maiores problemas glotopolíticos, qual seja, a definição da chamada norma-padrão, esse imbróglio sem tamanho e sem ainda uma perspectiva de ser devidamente enfrentado. E, no entanto, tem efeitos deletérios sobre o ensino e o uso da língua, alcançando os testes de escolaridade, com enormes impactos negativos sobre a nossa juventude estudantil, como na correção da redação do ENEM.

A guerra da imprensa contra o livro incentivou parlamentares em alguns Estados a apresentar projetos de lei, visando proibir a distribuição, na rede de ensino, de qualquer livro que “contrariasse a norma culta da língua portuguesa”. O Paraná foi um desses Estados. Em sua Assembleia Legislativa, foi protocolado, pelo então deputado Pastor Edson Praczyk, o projeto n. 444/11, cujo Art. 1º. tinha a seguinte redação:

Fica proibida a adoção e distribuição na rede de ensino pública e privada do Estado do Paraná de qualquer livro didático, paradidático ou literário com conteúdo contrário à norma culta da língua portuguesa ou que viole de alguma forma o ensino correto da gramática de nosso idioma nacional.

O contraditório ao projeto não se fez, dessa vez, por vias institucionais. Lançamos mão da velha “cordialidade” brasileira. Fiz contato com o dono da editora que publicava, à época, uma série didática de minha autoria para o ensino médio. Levei a ele um arrazoado, mostrando todos os equívocos do projeto e de sua justificativa (esta, aliás, tinha, paradoxalmente, usos linguísticos não condizentes com a chamada norma culta). Em meu arrazoado, apontava também os prejuízos que o projeto, se aprovado, traria à sua editora. Como ele tinha sido deputado estadual e conhecia o autor do projeto, fez os devidos contatos, marcando uma reunião nossa com ele. Dessa reunião, resultou o arquivamento do projeto, tendo seu autor reconhecido suas impropriedades. Em suma: na relação com as casas legislativas, a via institucional por meio de organizações da sociedade civil é fundamental. Contudo, não se deve descartar as vias abertas pela tradicional “cordialidade” brasileira.

Nesta retrospectiva, vale voltar atrás um pouco no tempo e fazer menção à lei n. 11.161, de 2005, que instituiu a oferta obrigatória de espanhol no sistema escolar, com matrícula facultativa. Parecia uma política de sucesso. As licenciaturas em espanhol foram revitalizadas e expandidas. No entanto, em 2017, tivemos uma freada brusca: a lei foi simplesmente revogada, com base na concepção educacional neoliberal que orientou a reforma do ensino médio do governo Temer.

Mais recentemente temos litigado sobre a chamada linguagem inclusiva ou neutra.10 A questão começou espontaneamente em grupos de interesse, mas, como acaba por mexer com atitudes, crenças e valores de fundo político-religioso de determinados segmentos sociais, tem chegado às instâncias do Estado, com iniciativas legislativas municipais e estaduais proibitivas de seu uso na rede escolar. Essas iniciativas foram derrubadas por decisão técnica do Supremo Tribunal Federal, que não entrou no mérito do tema, mas apontou a inconstitucionalidade das decisões porque legislar sobre o ensino é atribuição exclusiva do governo federal.11

Há, no entanto, vários projetos de lei proibitivos sobre o tema na Câmara dos Deputados. Não é possível prever, todavia, como se posicionará o STF se for um dia chamado a deliberar sobre o mérito de uma eventual lei federal que proíba o seu uso. Como mostrou, recentemente, o escritor Sérgio Rodrigues, em sua coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo, o debate sobre a inconstitucionalidade de leis municipais sobre o tema deixou ver que o famigerado prescritivismo anacrônico do senso comum poderá vir a prevalecer num futuro debate de mérito.

Como afirmei antes, tudo que surge deve ser discutido. No caso específico, vale o que defende o linguista Sírio Possenti:

Independentemente de se chegar a uma solução de consenso entre as alternativas postas, e até mesmo no caso extremo de alguém não aderir a nenhuma alteração na estrutura da língua para atender as demandas postas, o fato é que a questão está posta. Seria indecente não reconhecer sua relevância. (Possenti, 2022, p. 34)

No entanto, nesses últimos anos em que recrudesceu o DNA autoritário e antidemocrático de segmentos da sociedade brasileira, temos assistido uma negação do debate e a exacerbação do proibicionismo, mesmo ferindo dispositivos pétreos da Constituição.

Neste exato momento, estamos acompanhando duas iniciativas de política linguística que têm, como objeto, de um lado, uma simplificação da linguagem jurídica; e, de outro, a introdução da chamada linguagem simples na administração pública. A primeira é inciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Retoma uma questão que vai e volta de tempos em tempos, qual seja, essa intenção de alcançar uma linguagem jurídica sem juridiquês. Apesar da recorrência, nunca avança. E seu insucesso é, por si só, um tema político. Parece mais produtivo investir na compreensão de por que não avança do que reativar, simplesmente, as propostas de sempre.

Desta vez, o CNJ está propondo um “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, num documento publicado em novembro de 2023. Notem que não se trata de uma iniciativa legislativa, mas de um “pacto”. Em princípio, convida parceiros, mas não obriga ninguém. O objetivo, diz o documento, é “adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade”.

Em nenhum ponto do documento, encontramos a explicitação do que seja, concretamente, “linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas”. Muito clara aqui, no entanto, uma velha conhecida nossa – a falácia da comunicação, ou seja, a crença de que é possível alcançar a compreensão universal da linguagem. O documento ignora o fato de que a linguagem é inerentemente marcada por vagueza, ambiguidade, polissemia, o que inviabiliza qualquer quimera de uma compreensão universal do que é dito.

A única menção um pouco mais concreta sobre o que se entende, no documento, por linguagem simples é a referência à eliminação de termos excessivamente formais. Linguagem simples parece ser, na compreensão dos autores do “pacto”, uma questão terminológica.

Fala-se também em linguagem direta e concisa, sem que se saiba o que deve se entender por “direta e concisa”. E em que a concisão facilita a compreensão. Recomenda-se a elaboração de manuais com o significado de expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos. Ainda, pois, uma questão terminológica.

Sugere-se brevidade e objetividade nos pronunciamentos em eventos do Poder Judiciário e, ainda, sugere-se que se redija uma versão resumida dos votos nos julgamentos. Não sabemos o que é objetividade e também não ficamos sabendo de que forma pronunciamentos breves e votos resumidos contribuem para a compreensão do que é dito.

Um pacto de boas intenções, mas tão vago e impreciso que está fadado, infelizmente, ao insucesso. Não explicita seus termos e não reconhece o fato de que a compreensão de um enunciado não se esgota no vocabulário e na sintaxe, mas depende da ativação de repertórios nem sempre amplamente partilhados.

Acrescento, ainda, um breve comentário a propósito do projeto de lei n. 6.256/2019, apresentado à Câmara do Deputados e tramitando, no momento, no Senado. Seu objetivo é instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

No artigo primeiro, o texto faz referência à “linguagem simples e clara”, sem dizer o que essa expressão significa concretamente. No artigo segundo, se define “linguagem simples”. Cito: “o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”. Notem que a concepção de ‘linguagem’ aqui vai muito além da linguagem verbal (abrange práticas, instrumentos e sinais). De novo, não sabemos concretamente a que se refere a expressão “transmitir informações de maneira simples e objetiva”.

No artigo quarto, arrolam-se alguns elementos linguísticos nas recomendações de como operacionalizar a linguagem simples. Cito alguns deles: não usar termos discriminatórios; evitar jargões e palavras estrangeiras; evitar termos técnicos e siglas desconhecidas; usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade. De novo, a linguagem é entendida fundamentalmente como vocabulário. Nenhuma referência à sintaxe. Se diz ainda que se deve usar (cito) “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”; e “usar linguagem adequada às pessoas com deficiências”. Por fim, indica-se o uso de elementos não textuais, como imagens, tabelas, gráficos, animações e vídeos, de forma complementar.

De novo, uma iniciativa bem intencionada, mas com pouca possibilidade de sucesso, considerando a vagueza de seus termos.

O substitutivo ao projeto original tentou minorar um pouco essa vagueza. Além das palavras, menciona estrutura e leiaute da mensagem. No entanto, trouxe outras diretrizes que pouco ou nada contribuem para esclarecer o que se deve entender por linguagem simples. No artigo quinto, menciona, como “técnicas de linguagem simples” (a expressão é do texto), as seguintes: usar frases curtas e em ordem direta; usar uma só ideia por parágrafo; organizar o texto de modo que as informações mais importantes apareçam primeiro. E volta o rol de recomendações lexicais. Parece mais uma lista de macetes para a redação do ENEM.

O substitutivo nasceu dos debates no interior das comissões da Câmara dos Deputados. E três detalhes merecem destaque.

Primeiro, a recomendação de uma versão de documentos destinados a comunidades indígenas em suas respectivas línguas. Destaque-se que essa recomendação decorreu da intervenção nos debates da Comissão de Políticas Públicas da ABRALIN. Houve outras tantas, mas foram desconsideradas pelo relator. De qualquer forma, abre-se, assim, mais uma brecha na ideologia do monolinguismo, o que é sempre positivo.

O segundo detalhe é a abertura que se dá a determinados segmentos sociais para a venda de cursos de linguagem simples. Não são gratuitas as recomendações incluídas no artigo quinto sob o título de “técnicas de linguagem simples”, além da diretriz de que se deverá promover o treinamento dos comunicadores do órgão ou entidade para uso das tais “técnicas”.

Por fim, o terceiro detalhe é a inclusão de um item no artigo quinto com a diretriz de não usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

Ou seja, o lobby que litiga com as propostas de linguagem inclusiva e que tem a adesão de alguns deputados incluiu um item totalmente esdrúxulo no corpo do projeto. O que o VOLP e o Acordo Ortográfico – instrumentos de ortografia – têm a ver com o peixe das flexões de gênero e número das palavras?

A ABRALIN, por meio de sua Comissão de Políticas Públicas, tem tentado abrir canais de comunicação com o Legislativo federal para apresentar suas críticas ao projeto de lei e suas sugestões para que se alcance uma lei que promova, de fato, a comunicação cidadã entre o Estado e a sociedade e não se limite a platitudes vazias sobre “técnicas de linguagem simples”. Cumpre, assim, seu importante papel político como entidade em que se congregam os linguistas brasileiros. Cabe respaldar as iniciativas para que tenham sucesso.

4. Considerações finais

Desse percurso de rememoração dos principais eventos de legislação sobre questões linguísticas dos últimos 25 anos, tiramos duas conclusões.

Primeiro, as propostas que não contaram com a interlocução de linguistas redundaram em equívocos e insucesso. A esse propósito, tenho repetido um slogan: as questões de política linguística não são da competência exclusiva dos linguistas; mas qualquer debate de políticas linguísticas que exclua os linguistas resultará em propostas equivocadas quando não desastrosas ou inócuas.

Proibir estrangeirismos em nome da pureza da língua revela um profundo desconhecimento sobre a história das línguas. Não há língua pura; todas são híbridas. O vocabulário de uma língua mistura, portanto, diversas fontes. E mais curioso: os falantes acabam por descartar boa parte das palavras emprestadas de outra língua num determinado momento. Como prova desse descarte, podemos contabilizar o que sobrou dos muitos vocábulos do francês que foram usados abundantemente por falantes do português no século 19. Ou nos perguntar quantos dos vocábulos do inglês trazidos pela importação do futebol sobrevivem ainda hoje no português brasileiro.

Por outro lado, propor uma reforma radical da ortografia revela um profundo desconhecimento de como funciona a ortografia e como ela foi constituída historicamente, além de desconsiderar os efeitos desastrosos de uma mexida profunda na ortografia – efeitos desastrosos para a economia, a cultura e a educação.

Por fim, propor simplificar a linguagem jurídica ou a da administração pública, por melhor das intenções, resultará em equívocos incontornáveis se a realidade estrutural, semântica e funcional da linguagem não for devidamente considerada.

Num balanço geral, o que se vê, na maior parte das iniciativas político-linguísticas, é que faltam, justamente, às instituições e aos agentes informações sobre a organização estrutural, semântica e funcional da língua, bem como de sua dinâmica sócio-histórica. Políticas linguísticas que se formulam sem a participação dos linguistas não têm, obviamente, futuro. Repito: as questões de política linguística não são da competência exclusiva dos linguistas; mas qualquer debate de políticas linguísticas que exclua os linguistas resultará em propostas equivocadas quando não desastrosas ou inócuas.

Não posso encerrar sem perguntar sobre as razões de a linguística não ter ainda seu lugar sociopolítico reconhecido. Desde que me envolvi na polêmica com o deputado dos estrangeirismos, no início dos anos 2000, tenho batido na tecla de que não temos feito um importante e necessário trabalho sistemático de divulgação do saber linguístico.

Por outro lado, somos, muitas vezes, inábeis nos debates com a sociedade. Temos de ter clareza de que qualquer atitude de soberba produzirá anticorpos contra nós. É preciso humildade e paciência. Principalmente porque questões de língua estão envoltas em poderosos imaginários e, por isso, costumam provocar reações quase sanguíneas, seja para o bem, seja para o mal.

Por fim, a dificuldade de garantir um espaço sociopolítico para a linguística tem também a ver com outro grande fracasso da nossa sociedade. Não conseguimos até hoje difundir amplamente uma cultura científica. Boa parte da sociedade não tem ideia de como a ciência funciona e isso tem nos levado a trágicos negacionismos da ciência – do conhecimento, do pensamento e das práticas científicas. A falta de cultura científica socialmente generalizada alcança também os parlamentares e repercute, é claro, nas suas iniciativas e ações legislativas.

Abusando do termo ‘letramento’, podemos dizer que, infelizmente, vivemos numa sociedade iletrada cientificamente. Trata-se de um iletramento que afeta mesmo pessoas de alta escolaridade, como testemunhamos durante a pandemia de covid-19, ao custo de 800 mil mortes.

Nossa luta não é, portanto, de pequena monta. Mas não podemos abandonar o ringue. As políticas linguísticas são fundamentais. E boas políticas linguísticas dependerão de nosso saber especializado. Por isso, é preciso batalharmos para que nossa voz seja ouvida socialmente.

Referências

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Brasília: CNJ, 2023.

BARBOSA FILHO, Fábio R. Projetos de lei contrários à “linguagem neutra” no Brasil. In: BARBOSA FILHO, Fábio R.; OTHERO, Gabriel de A. (org.), A. Linguagem “neutra”: língua e gênero em debate. São Paulo: Parábola, p. 143-160, 2022.

BARBOSA FILHO, Fábio R.; OTHERO, Gabriel de A. (org.) Linguagem “neutra”: língua e gênero em debate. São Paulo: Parábola, 2022.

FARACO, Carlos Alberto (org.). Estrangeirismos: guerras em torno da língua. São Paulo: Parábola, 2001. Disponível como ebook de acesso aberto no site da editora.

GUESPIN, Louis; MARCELLESI, Jean-Baptiste. Defesa da Glotopolítica. In: SAAVEDRA, Mônica M. G.; PEREIRA, Telma C. de A. S.; LAGARES, Xoán C. (org.) Glotopolítica e Práticas de Linguagem. Niterói: Eduff, 2021, p. 11-49.

POSSENTI, Sírio. O gênero e o gênero. In: BARBOSA FILHO; OTHERO, Gabriel de Ávila (org.), Linguagem “neutra”: língua e gênero em debate, Parábola, 2022, p. 17-35.

RODRIGUES, Sérgio. Ficar neutro não é uma alternativa. Folha de S.Paulo, São Paulo, 12 de jun. de 2024. Disponível em: https://bit.ly/47Zeckh. Acesso em: 24 ago. 2024.

SPOLSKY, Bernard. Language Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

ZILLES, Ana Maria S. Ainda os equívocos no combate aos estrangeirismos. In: FARACO, C. A. (org.) Estrangeirismos: guerras em torno da língua. São Paulo: Parábola, 2001, p. 143-161.

Linguagem simples como política linguística e como direito linguístico

Uma pesquisa desde a abordagem discursiva materialista

Jael Sânera Sigales Gonçalves
Mónica Graciela Zoppi Fontana

1. Introdução

Neste capítulo, abordaremos o tema “linguagem simples” entrecruzando Política Linguística e Direito Linguístico a partir de uma abordagem discursiva materialista da questão, situada na Análise materialista de Discurso (Pêcheux, 2010). Por um lado, assumimos a possibilidade de abordar a simplificação da linguagem como um direito linguístico e as iniciativas em prol dessa simplificação como políticas linguísticas; por outro lado, assumimos uma perspectiva discursiva materialista de acordo com a qual, necessariamente, esses gestos de intervenção nas línguas estão relacionados às condições sócio-históricas que os determinam. Esse entrecruzamento vem sendo trabalhado como objeto de pesquisa de pós-doutoramento no Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas – IEL/Unicamp desde 2021; a pesquisa é intitulada “Observatório de Direito Linguístico: línguas de Estado, políticas linguísticas e inovação na gestão pública”.

Nosso objetivo com este texto é apresentar a pesquisa e atualizá-la com reflexões que temos realizado em torno das questões que se impõem no material, principalmente acerca da simplificação da linguagem na esfera jurídica.

2. Um objeto de pesquisa: simplificação da linguagem

A pesquisa “Observatório de Direito Linguístico: línguas de Estado, políticas linguísticas e inovação na gestão pública” se ocupa dos discursos sobre a simplificação e a inovação na linguagem na esfera pública, a partir da continuidade da montagem e da leitura de arquivo jurídico no Observatório de Direito Linguístico e com preocupação com a gestão de políticas públicas, especialmente de políticas públicas linguísticas. O projeto, filiado à articulação entre a Análise materialista de Discurso – AD (Pêcheux, 2010) e a História das Ideias Linguísticas – HIL (Orlandi, 2001), assume compromissos com um trabalho de arquivo, com um trabalho teórico-analítico e com um trabalho prático.

No trabalho de arquivo, temos dado continuidade à montagem do Observatório de Direito Linguístico, um painel interativo que reúne e disponibiliza um conjunto de documentos jurídicos relacionados à regulação jurídica da língua e seus usos (Sigales-Gonçalves, 2020b; Sigales-Gonçalves, 2020c; Zoppi-Fontana, 2021). O Observatório é resultado de pesquisa iniciada em 2018 intitulada Direitos linguísticos, deveres linguísticos e processos de subjetivação: a tutela da língua pelo direito na sua dimensão (trans)nacional, em que demos início à montagem do arquivo jurídico12 para o trabalho discursivo sobre o Direito Linguístico.

Criado e divulgado na comunidade acadêmica em 2021, o Observatório divide as normas de Direito Linguístico em dois aspectos – objetivo e subjetivo –, tal como classificação proposta em Sigales-Gonçalves (2020c), no contexto de uma Teoria Geral do Direito Linguístico no Brasil.

O aspecto objetivo do Direito Linguístico trata do objeto jurídico da regulação. O direito linguístico a ter tradutor e intérprete em audiências judiciais em matéria penal, por exemplo, relaciona-se ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Nesta pesquisa, temos focalizado a reunião de documentos jurídicos – legislativos, jurisprudenciais, por exemplo – que buscam juridicizar, instituir e estabilizar o que tem circulado por designações como simplificação da linguagem, linguagem simples, linguagem simplificada, linguagem clara, linguagem inovadora, linguagem acessível. É o funcionamento discursivo dessa rede de designações que nos interessa mais particularmente agora: o que se diz sobre a “simplicidade” da língua (como, por quem e sob quais condições)?, o que tem sido significado como linguagem “simples”, “inovadora”, “clara”?; quais os índices de simplicidade, clareza, inovação e acessibilidade na linguagem?; o que caracteriza, do ponto de vista linguístico, esses índices, na sintaxe (é o uso de frases na ordem direta?), no léxico (é o uso de palavras e expressões conhecidas, frequentes, fora de qualquer metalinguagem localizada – fora do juridiquês, por exemplo?)?

O aspecto subjetivo do Direito Linguístico trata dos sujeitos envolvidos na regulação jurídica. Assim, uma lei que verse sobre a obrigação dos Estados de oferecer tradutor e intérprete nos processos penais (aspecto objetivo, indicado acima) afeta e envolve sujeitos migrantes, indígenas, surdos, cegos, por exemplo. Para nós, uma vez que nos ocupamos da regulação jurídica da linguagem simples, o sujeito dessa regulação não é imediatamente referido: quem está sendo significado como sujeito do investimento do Direito e do Estado em regular e instituir a linguagem simples em suas práticas?

Para isso, a pesquisa em desenvolvimento se dispõe ao trabalho teórico e analítico situado no terreno das teorias linguísticas e comprometido com as consequências da articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas. Com essa perspectiva, assumimos que o conhecimento que se produz sobre a língua nesses gestos de significar sua simplificação se relaciona indissociavelmente à construção do próprio Estado-nação e das representações de nacionalidade, identidade e cidadania particularmente constituídas no modo de produção-exploração capitalista. Se é assim, pensamos a criação de instrumentos linguísticos13 para essa simplificação da língua – desde cartilhas sobre como simplificar a linguagem14 a projetos de lei que pugnam por uma Política Nacional de Linguagem Simples, como o Projeto de Lei nº 6256/2019 – a partir de uma abordagem que considera a língua em seu sentido político necessário, “como corpo simbólico-político que faz parte das relações entre sujeitos na sua vida social e histórica” (Orlandi, 2007, p. 8).

Nos interessa compreender como se constituem, se formulam e circulam esses sentidos que deslizam entre determinantes como simples <–>inovador <–> acessível <–> clara – na produção de saber sobre a língua pela gestão pública em diferentes cenários da Administração Pública nas condições de produção específicas deste momento próprio de alegada crise do modo de produção-exploração capitalista em sua fase pós-fordista neoliberal (Duménil; Lévy, 2014; Harvey, 2008), também marcado pela flexibilização, pela liberdade e pela desburocratização15. Considerando que é no modo de produção capitalista, principalmente em sua fase pós-fordista – de que o neoliberalismo é a política econômica – que a forma jurídica e a forma política adquirem a centralidade e o protagonismo que têm diante de outras formas sociais (Mascaro, 2013, 2018), com a emergência de formas como a de Estado-Nação (Balibar, 2002; Balibar; Wallestein, 2021), e tomando a questão da língua como uma questão de Estado (Gadet; Pêcheux, 2004), interessa-nos particularmente pensar como se constituem, se formulam e circulam os discursos pela simplificação da linguagem na esfera jurídica. Que relação existe entre esse movimento por simplificação da linguagem nas instituições do Estado, inclusive nas instituições do aparelho jurídico, a fase atual do capitalismo e as tendências de simplificação e redução do Estado, haja vista os mecanismos de “desburocratização” dos Estados-Nação?

Com essas reflexões, pode-se subsidiar a construção de um referencial teórico e metodológico para um trabalho prático consequente de elaboração de instrumentos linguísticos voltados à acessibilidade da linguagem na gestão pública. À medida que avançamos na compreensão teórica dos discursos sobre a simplificação e a inovação da linguagem no setor público, faz-se possível contribuir com a própria criação desses instrumentos, aproximando a prática teórica da prática em política linguística.

Considerando essas questões, a pesquisa tem o objetivo de mapear as normas de Direito Linguístico voltadas à simplificação da linguagem na Administração Pública e compreender, a partir da articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas no Brasil, a constituição, a formulação e a circulação dos discursos sobre a simplificação da linguagem em diferentes dispositivos institucionais. Especificamente, são objetivos do empreendimento:

a. Analisar discursivamente normas de Direito Linguístico voltadas à simplificação da linguagem em diferentes instâncias da atuação estatal – executiva, judiciária e legislativa –, como projetos de lei, leis, resoluções, instruções normativas.

b. Analisar discursivamente instrumentos orientadores sobre uso e implementação da linguagem simples na Administração Pública em diferentes dispositivos, como cartilhas, manuais, guias, modelos.

c. Refletir sobre a relação entre Direito, Políticas Públicas, Direito Linguístico e Política Linguística, tanto no aspecto teórico-conceitual como pensando consequências práticas para a gestão de políticas públicas linguísticas voltadas à simplificação da linguagem na Administração Pública e às políticas públicas em geral.

d. Construir referencial teórico e metodológico para a elaboração de instrumentos de políticas linguísticas voltados à simplificação da linguagem na Administração Pública.

3. Por que o objeto “simplificação da linguagem”?

A pesquisa que estamos desenvolvendo em torno da “linguagem simples” tem relevância para a pesquisa linguística em articulação com outras áreas do conhecimento, como o Direito e a Gestão Pública, e com potencial de contribuição para o setor público.

A profusão de discursos em prol da simplificação da linguagem na Administração Pública acontece no mesmo tempo que: (1) 193 países assumem o compromisso com a Agenda 2030 e com a promoção de inclusão “em todos os níveis” e de justiça e instituições eficazes, sem mencionar a questão linguística como relevante para essa promoção, (2) há uma profusão de discursos sobre os direitos linguísticos serem considerados direitos humanos, e (3) as línguas historicamente minoritárias têm sido objeto de constitucionalização pelas Constituições no chamado novo constitucionalismo latino-americano, como no Equador (2008) e na Bolívia (2009).

Em 2015, 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas – ONU assumiram compromisso com a Resolução nº 70/1, que estabeleceu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 da ONU. A Agenda 2030 está organizada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, “um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade” (ONU Brasil, 2022)16.

Muito embora questões linguísticas sejam preocupação da ONU em diferentes de suas agências especializadas, como na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, por exemplo17, o tema é praticamente inexistente no texto da Agenda. Só não é de todo textualmente apagada porque diz o seguinte, no parágrafo 19:

19. Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como de outros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos e ao Direito Internacional. Sublinhamos as responsabilidades de todos os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem qualquer tipo de distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedades, nascimento, deficiência ou qualquer outra condição (ONU, 2015, grifos nossos).

Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável que orientam a Agenda 2030 da ONU também não dão qualquer relevância à questão linguística, ao menos explicitamente. Os 17 ODS são identificados pela ONU por grandes temas, como se pode ver na figura 1:

Figura 1: Mapa dos ODS da Agenda 2030 da ONU

Fonte: ONU (2022)

Além de aparentemente incompatível com outros movimentos internos à própria ONU, esse apagamento do linguístico também vai de encontro a outros documentos internacionais que fazem parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos e que se ocupam da questão linguística, direta ou indiretamente. Exemplos disso são a própria Carta da ONU, mencionada pela Agenda, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), a Declaração sobre os direitos das pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas e linguísticas (1992) e a Declaração Universal de Direitos Linguísticos (1996). Esses documentos integram o conjunto documental que tem sido consagrado como direitos linguísticos humanos, cujo marco histórico apontado na literatura é a II Guerra Mundial e a própria criação das Nações Unidas (1945).

A produção científica sobre os direitos humanos linguísticos teve como mote, por muito tempo, a preocupação com o acesso à educação e à educação multilíngue (Skutnabb-Kangas, 2015). Atualmente, os direitos linguísticos são frequentemente relacionados a vários outros contextos que não só o educacional, como o acesso à saúde, ao trabalho e à justiça, direitos consagrados nos compromissos constitucionais assumidos pelos Estados democráticos de Direito. As instituições do Estado, em tese, então, teriam o dever linguístico de atentar à diversidade linguística na prestação de serviços públicos relacionados a esses direitos humanos. No Brasil, têm sido empreendidos esforços para uma abordagem jurídica do tema no campo chamado Direito Linguístico (Abreu, 2020; Sigales-Gonçalves, 2020c).

A Agenda 2030 da ONU, inclusive, têm um ODS específico sobre as instituições: ODS 16 – “paz, justiça e instituições eficazes”. O ODS 16 se propõe “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” e tem, entre as suas ações:

[...]

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

[...]

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

[...]

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

[...]

16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável (ONU, 2022, grifos nossos).

Além disso, o empreendimento de tomar a “linguagem simples” como objeto de pesquisa se justifica por sua relevância social, já que a temática da simplificação da linguagem na Administração Pública tem impacto sobre o acesso a direitos linguísticos e a outros direitos humanos de pessoas migrantes, indígenas, surdas, cegas, nisso que a ONU chama de “instituições eficazes” na prestação de diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e trabalho. Ainda, a temporalidade da Agenda 2030 se encontra com um momento em que o Sul Global, especialmente alguns países da América Latina, convive com a constitucionalização de línguas historicamente não contempladas pelas Constituições dos Estados Nacionais até então. No que a teoria do Direito Constitucional chama de “Novo Constitucionalismo Latino-americano” (Fajardo, 2011), as constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) são os exemplos mais marcantes disso. Resta saber como e se essa constitucionalização tem afetado a produção de instrumentos linguísticos que favoreçam o acesso a políticas públicas, entre os quais se inserem instrumentos de simplificação na linguagem.

Conforme já adiantamos, a partir da Análise materialista de Discurso em articulação com a História das Ideias Linguísticas no Brasil, acreditamos que a criação de instrumentos linguísticos e políticas linguísticas para a simplificação da linguagem na Administração Pública tem relação indissociável com as representações imaginárias do Estado-Nação e da cidadania.

A História das Ideias Linguísticas no Brasil (HIL), na articulação com a AD, se inscreve em práticas de leitura que trabalham de modo característico o arquivo e permitem a leitura e a interpretação da história de produção de conhecimentos sobre a língua (Orlandi, 2001, p. 7-8). O dispositivo teórico-metodológico da Análise materialista de Discurso possibilita discutir a produção do saber metalinguístico e a constituição da língua nacional promovendo a compreensão da relação Língua/Nação/Estado e do cidadão que se constitui no entremeio dessa relação (Orlandi, 2001, p. 9). Assim, não pensamos políticas linguísticas apenas como puros gestos deliberados de intervenção sobre as línguas, tal como visto por certas correntes no campo das Políticas Linguísticas (ver Calvet, 2002, 2007), mas como política de língua, gestos determinados sócio-historicamente em relação necessária com as condições de produção e à revelia das boas intenções dos gestores públicos ao criarem e implementarem políticas públicas.

Diante disso, em relação ao marco teórico, esta pesquisa tem dois compromissos, em razão dos seus objetivos e condições de produção. Em primeiro lugar, pretende aproximar essa articulação entre AD e HIL da perspectiva glotopolítica de estudos em políticas linguísticas desenvolvida em outros países da América Latina (Lagares, 2018). O modo como a HIL se institucionaliza no Brasil, articulada à Análise materialista de Discurso e historicizando o trabalho com o arquivo, abre caminho para a articulação com a perspectiva glotopolítica, tal como já empreendido por acordos de cooperação técnica entre a Unicamp, a Universidade de São Paulo – USP e a Universidade de Buenos Aires – UBA (Zoppi-Fontana; Fanjul; Arnoux, 2005). Destacamos os trabalhos desenvolvidos na esteira de Arnoux (2000), que propõe uma perspectiva glotopolítica para o estudo dos instrumentos linguísticos (Arnoux, 2016). A autora explica que a Glotopolítica

estudia las intervenciones en el espacio del lenguaje, entendidas estas en un sentido amplio ya que pueden ser planificadas, explícitas, voluntarias, generadas por agentes – colectivos o individuales – que podemos identificar, o producidas ‘espontáneamente’ sin mediadores claramente identificables (Arnoux, 2016, p. 19).

Em segundo lugar, assumimos o compromisso com uma posição crítica materialista também diante do Direito. Essa assunção se dá por duas razões: primeiro, porque a questão da regulação jurídica da língua, especificamente a questão da regulação jurídica da simplificação da linguagem na Administração Pública, tem centralidade na nossa pesquisa, na medida em que nos propomos a mapear essas normas; segundo, porque nossa posição materialista marxista nos faz assumir que as políticas públicas têm uma relação direta com o Direito, o que nos leva a buscar referencial teórico para uma abordagem jurídica das políticas públicas (Bucci, 2006) para pensarmos as políticas públicas de linguagem voltadas à simplificação linguística na esfera pública.

Dada essa centralidade do Direito na nossa pesquisa, nos comprometemos com a continuidade de um trabalho teórico em torno da questão do Direito na Análise materialista de Discurso (Sigales-Gonçalves, 2021) e do direito com instrumento de políticas linguísticas a partir da articulação entre AD e HIL (Sigales-Gonçalves; Zoppi-Fontana, 2021). Para isso, e já considerando as perguntas que se formulam em torno da problemática, temos investido teoricamente no diálogo entre a AD, a HIL e a filosofia crítica marxista do Direito (Pachukanis, 2017; Edelman, 1976, 2016; Naves, 2008; Kashiura Jr, 2009; Mascaro, 2013, 2018) e do Estado (Althusser, 1999; Hirsch, 2010; Balibar, 2002, 2021).

Em relação aos procedimentos metodológicos, para a análise discursiva das normas de Direito Linguístico (objetivo específico a), continuaremos com a construção de um arquivo jurídico (Zoppi-Fontana, 2002; 2005), com documentos de regulação jurídica da simplificação da linguagem, tomando o “arquivo de textos legais como um dispositivo normatizador da escritura/interpretação dos sentidos da ordem do jurídico e, através dela, da ordem do social” (Zoppi-Fontana, 2005, p. 3). Desse modo, têm feito parte do nosso arquivo textos jurídicos produzidos no interior do aparelho jurídico – leis, decretos, declarações, convênios, resoluções, orientações, pareceres, notas etc. São esses documentos que são considerados por nós como normas de Direito Linguístico e que alimentam o Observatório de Direito Linguístico.

Para a análise discursiva de instrumentos orientadores sobre uso e implementação da linguagem simples na Administração Pública, têm interessado à pesquisa documentos em diferentes dispositivos institucionais de diferentes instâncias da Administração Pública, como cartilhas, manuais, guias, modelos. Temos enfocado documentos produzidos no espaço latino-americano. Para essas análises discursivas, adotando uma concepção dinâmica de corpus (Zoppi-Fontana, 2005, p. 5) e uma posição pela verticalidade da análise (Orlandi, 2007), a leitura do arquivo assume a língua como um sistema passível de jogo e a discursividade como inscrição de efeitos linguísticos materiais na história (Pêcheux, 2010, p. 58).

É com base nessas balizas teóricas e metodológicas que temos realizado reflexões sobre a relação entre Direito, Políticas Públicas, Direito Linguístico e Política Linguística e que tem sido pautada a construção de referencial teórico e metodológico para a elaboração de instrumentos de políticas linguísticas voltados à simplificação da linguagem na Administração Pública.

A título de ilustração do material com que temos trabalhado na pesquisa, dispomos o quadro a seguir, que apresenta alguns documentos que compõem nosso arquivo jurídico e integram o Observatório de Direito Linguístico com o objeto específico da regulação jurídica da simplificação da linguagem.

Quadro 1: Documentos do arquivo

Âmbito

Documentos jurídicos

Outros documentos

Internacional

Site da Plain Language Association International

Brasil

1. PL 6256/2019 – cria a Política Nacional de Linguagem Simples

2. PL 3326/2021 (altera o art. 489 do Código de Processo Civil brasileiro)

3. Resolução CNJ Nº 389 de 29/04/2021 (adaptação da Res. 215/2015 à LGPD) diz que “os órgãos administrativos, inclusive os serviços auxiliares, e judiciais do Poder Judiciário devem garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”

4. Constituição Federal de 1988

5. Código de Processo Civil de 2015

6. Lei nº 9.784/1999 – Processos Administrativos

7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

9. Lei nº 13.460/2017 – Direitos dos usuários dos serviços públicos

10. Decreto nº 9.203/2017 – Política de Governança na Administração Pública Federal

11. Lei nº 9.492/2018 – Sistemas de Ouvidoria

12. Lei nº 13.726/2018 – Lei Geral da Desburocratização

13. Decreto nº 9.758/2019 – Formas de tratamento;

14. Manual de Redação Oficial da Presidência da República;

15. Orientação de Serviço PGU nº 05/2019;

16. Lei nº 14.129/2021 – Governo Digital

17. Portaria n. 351, de 4 de dezembro de 2023 – Institui no Conselho Nacional de Justiça o selo Linguagem Simples.

18. Recomendação nº 144, de 25 de agosto de 2023 – Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.

19. Resolução nº 376 de 02/03/2021 

1. Site da Rede de Linguagem Simples

2. Cartilha Como Usar a Linguagem Simples no Setor Público na CGE do Ceará

3. Apostila do curso de Linguagem Simples no setor público, da ENAP

Fonte: Elaboração dos autores.

4. Alguns produtos e próximos passos

Desde 2021, ao longo do desenvolvimento da pesquisa “Observatório de Direito Linguístico: línguas de Estado, políticas linguísticas e inovação na gestão pública”, temos tido a oportunidade de produzir alguns trabalhos em torno da “linguagem simples”.

Em abril de 2021, na mesa “Linguística Forense: possibilidades de estudos e aplicação”, promovida pela Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN, a palestra “Linguagem jurídica inovadora em um Observatório de Direito Linguístico: política linguística e divulgação jurídica18” trouxe elementos fundamentais para a compreensão da relação que buscamos entre Direito Linguístico, Política Linguística e Análise materialista de Discurso. Especificamente em relação à simplificação da linguagem jurídica, apresentamos o Projeto de Lei nº 7448/2006, da então deputada Maria do Rosário (PT/RS), que tinha como objetivo determinar “a reprodução/tradução da sentença em linguagem coloquial para compreensão da parte interessada que integrar processo judicial”. Também trouxemos iniciativas do Conselho Nacional de Justiça e de alguns tribunais de justiça brasileiros em torno da simplificação da linguagem. Naquela ocasião, chamamos a atenção para a relação que se pode estabelecer entre o incentivo à simplificação da linguagem no sistema de justiça e o discurso de inovação no “direito 4.0” (Sigales-Gonçalves, 2020a), uma vez que inovações como implementação da visual law19 e da inteligência artificial em tarefas jurídicas/judiciais passam necessariamente por questões de ordem linguística. A questão foi novamente explorada em “Visual law e ‘linguagem simples’: efeitos de inovação no discurso jurídico”, na mesa de abertura do II Seminário de Pesquisas em Análise de Discurso – SPAD, em 2023.

No mesmo ano, na mesa “Interfaces entre o discurso médico e o discurso jurídico”, no XIII Congresso Internacional da ABRALIN, em “Da interface entre Linguística e Direito no Brasil ao discurso jurídico sobre o linguístico em um Observatório do Direito Linguístico”, situamos o debate sobre a simplificação da linguagem, especificamente na esfera jurídica, em um dos caminhos de trabalho na interface entre a Linguística e o Direito. Na ocasião, tomamos como mote a Recomendação nº 144 do Conselho Nacional de Justiça, editada em agosto de 2023. O documento “Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem”. Trabalhamos os seguintes artigos da Recomendação:

Art. 1º Recomendar aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.

[...]

§ 3º Os Tribunais e Conselhos poderão utilizar o código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como para possibilitar o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos legendados e com janela de libras ou outras.

§ 4º Para disseminar e incentivar a implementação do uso da linguagem simples, os Tribunais e Conselhos poderão promover oficinas e desenvolver guias, cartilhas, glossários e modelos que auxiliem a simplificação e a uniformização da identidade visual, com a participação dos laboratórios de inovação e da área de comunicação social.

Para um trabalho propriamente discursivo dessas textualidades, é só tomando as condições de produção desse discurso jurídico sobre o linguístico que podemos compreender o deslizamento entre “linguagem simples”, “identidade visual” e “formas alternativas de comunicação”. É preciso considerar que o movimento da plain language é antigo e internacional e desperta interesse e envolvimento de diferentes áreas – do léxico, da comunicação, do neuromarketing. Há, sobre isso, um trabalho discursivo: como isso está acontecendo no Direito? Como “ser cidadão” está sendo significado nesses documentos? Como/se é considerada a pluralidade linguística nos diferentes acessos à justiça no Brasil? Falantes de outras línguas que não a portuguesa são considerados? Como a “simplicidade” da linguagem tem sido significada? Por sua sintaxe – que sintaxe? Por sua fonologia? Por sua “identidade visual”? Pela língua? Que sentidos de língua? Tudo isso nos auxilia a compreender a efetividade dessa regulação jurídica da língua, ou seja, se efetivamente a regulação jurídica está possibilitando o acesso à justiça e à cidadania.

Nesse sentido, já em 2024, na mesa “Direitos linguísticos, acessibilidade e ‘linguagem simples’”, da ABRALIN, a fala “Simplificação da linguagem jurídica no acesso a direitos sociais sob a perspectiva dos direitos linguísticos”20 trouxe, justamente, elementos para fomentar o debate sobre as iniciativas em direção à “linguagem simples” na Administração Pública, sobretudo considerando órgãos prestadores de serviços públicos jurídicos e judiciais. Chamamos a atenção para a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça, do “Selo Linguagem Simples”, instituído pela Portaria nº 351/2023, ação do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”; naquele momento, aproximadamente 70% dos órgãos (incluindo justiça estadual, eleitoral, do trabalho, federal, militar e tribunais e conselhos superiores) já tinham aderido formalmente ao Pacto. Também buscamos trazer alguns elementos de comparação entre essa iniciativa do CNJ e o Projeto de Lei nº 6256/2019, que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples”.

Assumindo que tanto a Recomendação nº 144/2023 e a Portaria nº 351/2023 como o PL nº 6256/2019 são instrumentos de políticas linguísticas que criam direitos linguísticos e deveres linguísticos, mostramos que, embora ambos os documentos estejam determinados pelo monolinguismo da língua portuguesa no território brasileiro, há diferenças entre as iniciativas que merecem destaque em face dos objetivos da pesquisa que temos desenvolvido. No PL nº 6256/2019, chamamos a atenção para o inciso IV do art. 2º, segundo o qual um dos objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples é “reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão”. Tal dispositivo nos remete à relação, que buscamos estabelecer, entre esse movimento pela “simplificação da linguagem” na Administração Pública e as condições de produção de um Estado mínimo cujas formas sociais – inclusive as formas linguísticas – são determinadas pelo neoliberalismo.

Essas oportunidades de reflexão sobre a temática têm nos possibilitado caminhar por duas das três vias de trabalho que a pesquisa apontou – trabalho de arquivo e trabalho teórico-analítico. Na terceira via, do trabalho prático, temos podido contribuir com a Comissão de Políticas Públicas da ABRALIN voltadas à tramitação do PL nº 6256/2019, especialmente nas iniciativas de intervenção concreta no texto do Projeto de Lei.

Referências

ABREU, Ricardo N. Direito Linguístico: olhares sobre as suas fontes. A Cor das Letras, v. 21, n. 1, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3TWSMOY. Acesso em: 21 out. 2021.

ALTHUSSER, Louis. Sobre a reprodução. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.

ARNOUX, Elvira. La Glotopolítica: transformaciones de un campo disciplinario. Lenguajes: teorías y práctica. Buenos Aires: Secretaría de Educación, GCBA, 2000.

ARNOUX, Elvira. La perspectiva glotopolítica em el estúdio de los instrumentos linguísticos: aspectos teóricos y metodológicos. Matraga, [s.l.], v. 23, n. 38, jan/jun, 2016.

BALIBAR, Étienne. Politics and the other scene. Londres: Verso, 2002.

BALIBAR, Étienne; WALLESTEIN, Immanuel. Raça, Nação, Classe: as identidades ambíguas. São Paulo: Boitempo, 2021.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CALVET, Louis Jean. Sociolingüística: uma introdução crítica. São Paulo: Parábola, 2002.

CALVET, Louis-Jean. As políticas linguísticas. São Paulo: Parábola Editorial, IPOL, 2007.

DUMÉNIL, Gérard.; LÉVY, Dóminique. A crise do neoliberalismo. São Paulo: Boitempo, 2014.

EDELMAN, Bernard. A Legalização da classe operária. São Paulo: Boitempo, 2016.

EDELMAN, Bernard. O direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do direito. Tradução de Soveral Martins e Pires de Carvalho. Coimbra: Centelha, 1976.

FAJARDO, Raquel Z. Irigoyen. El horizonte del constitucionalismo pluralista: del multiculturalismo a la descolonización. In: GARVITO, César Rodriguez (coord.). El derecho em América Latina: um mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2011.

GADET, Françoise; PÊCHEUX, Michel. [1981] A língua inatingível: o discurso na história da lingüística. Campinas: Pontes, 2004.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola, 2008.

HIRSCH, Joachin. A teoria materialista do Estado. São Paulo: Editora Revan, 2010.

KASHIURA, JR., Celso Naoto. Crítica da igualdade jurídica: contribuição ao pensamento jurídico marxista. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

LAGARES, Xoán Carlos. Qual política linguística? Desafios glotopolíticos contemporâneos. 1. ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2018, v. 1, p. 256.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

MASCARO, Alysson Leandro. Crise e golpe. São Paulo: Boitempo, 2018.

NAVES, Márcio Bilharino. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo, 2008.

ONU. Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2022. Disponível em: https://bit.ly/4eOLxRa. Acesso em: 05 ago. 2024.

ORLANDI, Eni de Lourdes Puccinelli. História das idéias linguísticas: construção do saber metalingüístico e constituição da língua nacional. Campinas: Pontes/UNEMAT, 2001.

ORLANDI, Eni de Lourdes Puccinelli. Há palavras que mudam de sentido, outras... demoram mais. In: ORLANDI, Eni. (org.). Política lingüística no Brasil. Campinas: Pontes, 2007. p. 7-10.

ORLANDI, Eni de Lourdes Puccinelli. Análise de Discurso: Princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2007.

ORLANDI, Eni de Lourdes Puccinelli. Discurso e Políticas Públicas Urbanas – A Fabricação do Consenso. Campinas: Editora RG, 2010.

PACHUKANIS, Evgueni. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

PÊCHEUX, Michel. Ler o arquivo hoje. In: ORLANDI, Eni (org.). Gestos de leitura: da história no discurso. Campinas: Editora da UNICAMP, 2010. p. 49-59.

SEVERO, Cristine Gorski. Unesco e a educação multilíngue: revisões e problematizações. Travessias Interativas, v. 10, p. 295-312, 2020.

SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Direito 4.0: notas sobre a metalização da linguagem da divulgação jurídica. In: TULLIO, Cláudia Maris; GAVIOLI-PRESTES, Cindy Mery (org.). LINGUÍSTICA FORENSE: REFLEXÕES E DEBATES. Ponta Grossa: Texto e Contexto, 2020a. v. 3, p. 126-138.

SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Como trabalhar (n)a relação entre Linguística e Direito no Brasil? Caminhos, desafios e uma questão de classe. MUITAS VOZES, v. 9, p. 369-387, 2020b.

SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. A noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do Direito Linguístico no Brasil. Travessias Interativas, [s. l], v. 22, p. 256-278, 2020c.

SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. A questão do direito em Michel Pêcheux: semântica e discurso. In: Ernst, Aracy; Celi, Regina. (org.). Texto e Discurso. 1. ed. Campinas: Pontes, 2021, v. 1, p. 96-132.

SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera; ZOPPI-FONTANA, Mónica Graciela. O direito como instrumento de políticas linguísticas no espaço de enunciação brasileiro: questões para a Análise materialista de Discurso. Linguagem & Ensino (UCPel), Pelotas, v. 24, p. 625-645, 2021.

SKUTNABB-KANGAS, Tove. Language Rights. In: WRIGHT, Wayne; BOUN, Sovicheth; GARCÍA, Ofelia. The handbook of bilingual and multilingual education. John Wiley and Sons, 2015. p. 185-202.

ZOPPI-FONTANA, Mónica. Acontecimento, arquivo, memória: às margens da lei. Revista Leitura, Maceió, n. 30, p. 175-205, 2002.

ZOPPI-FONTANA, Mónica. Arquivo jurídico e exterioridade: a construção do corpus discursivo e sua descrição/interpretação. In: Brum-de-Paula, Miriam Rose; Guimarães, Eduardo (org.). Sentido e memória. Campinas: Pontes, 2005. p. 93-115.

ZOPPI-FONTANA, Mónica. Programa de cooperação técnico-científica entre Brasil e Argentina. CENTROS ASSOCIADOS (CAPG-BA), CAPES/SECYT. 2005.

Da linguagem simples à acessibilidade textual e terminológica

Um percurso com e na Linguística

Maria José Bocorny Finatto

1. Introdução

Assegurar a participação de todas as pessoas nas mais variadas esferas da sociedade tornou-se um assunto cada vez mais emergente e crucial. Dos cenários e espaços da educação e ensino aos locais de trabalho, até os ambientes digitais mais e menos tecnológicos e os serviços públicos, demanda-se respeito à diversidade. A inclusão e o respeito às pessoas e a sua diversidade tornaram-se uma grande pauta e tópico de políticas públicas.

Nesse contexto, tornou-se preciso garantir acessibilidades plenas. Importa a acessibilidade arquitetônica, a espaços físicos concretos, mas também a acessibilidade a “espaços virtuais” de conteúdos e informações. Deve ser considerada, assim, a população em geral, que deve ser acolhida e atendida conforme as necessidades, condições, cultura e entendimentos de cada pessoa, seja ela portadora ou não de alguma limitação ou deficiência.

Essa acessibilidade ampla também tem a ver com os diferentes formatos das informações textuais oferecidas aos cidadãos em diferentes contextos. Esse é aspecto ou faceta desses projetos de inclusão que trataremos com destaque e em recorte, neste capítulo. Para tanto, nosso ponto de vista para discussão, que se ocupa de regulamentos, legislações e normas sobre usos de linguagem facilitada ou simplificada, segue a perspectiva dos estudos linguísticos do léxico e do vocabulário, no âmbito da Linguística Aplicada. Como uma linguista, faço minhas considerações sobre esse tema e espero poder contar com interlocuções variadas, para um debate que possa ser produtivo para quem por ele se interesse.

Cada vez mais, encontram-se recomendações, leis e regulamentos sobre o uso da Linguagem Simples (doravante LS) para quem produz e veicula comunicações escritas institucionais. No Projeto de Lei (PL) 6256/2019 – sobre o qual trataremos mais adiante – conceitua-se LS como “o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.” (Brasil, Câmara dos Deputados, 2019 Art. 4, grifo nosso).

Essa LS, em tese, proveria boa parte do que é necessário para os diferentes tipos de acessos bem-sucedidos à informação, de modo que tornou-se importante também reconhecer seus fundamentos e propostas regulatórias. Naturalmente, além das bases de uma educação de qualidade e da promoção de letramentos diversos voltados para instrumentalizar o exercício da cidadania, tal como se reconhece e até se determina em diferentes esferas institucionais, legais e jurídicas brasileiras, a LS aparece direcionada para materiais escritos em português. Coloca-se, assim, como uma das formas potenciais de promoção de inclusão via textos escritos.

Como um exemplo instrumental dos esforços regulatórios da LS, o PL antes citado instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Brasil. Nele, a LS é, basicamente, um formato de apresentação de informes escritos em português, de modo que as ideias, as palavras, as frases e a estrutura sejam organizadas para que o leitor/destinatário: a) encontre facilmente o que procura; b) compreenda o que encontrou; e c) consiga utilizar a informação.

Com esse PL de 2019, que segue em discussão em 2024, “com o foco no cidadão, o uso da Linguagem Simples deve reduzir desigualdades e facilitar o acesso a serviços públicos”. Todavia, conforme é fácil concluir, como “técnica” de escrita, a LS por si só não garante uma comunicação eficiente e livre de entraves, ainda que a iniciativa seja louvável. E, quando se desconsidera a base linguística e discursiva envolvida nesse processo de “formatação textual”, tal como, por exemplo, o básico do dialogismo, um dos riscos desses regulamentos e/ou normativas é avançar aos solavancos, pois é preciso uma boa e ampla compreensão do que está envolvido para que se possa, democraticamente, construir e administrar uma política pública de acessibilidade e inclusão.

No âmbito de bases e experiências a aproveitar e de pessoas a buscar e ouvir, para uma tal construção sobre acessibilidades, há todo um patrimônio de estudos sobre letramentos, leituras e educação popular já construído no Brasil. Normal e infelizmente, nossos legisladores não costumam acessar ou buscar pessoas que se dedicam, como especialistas, a muitos dos assuntos sobre os quais tratam. As justificativas para isso são, comodamente, várias. Um exemplo desse tipo de iniciativa mal colocada, que sempre lembramos, é aquele projeto de lei associado à proibição do uso de estrangeirismos frente a uma suposta tese de “invasão estrangeira” da Língua Portuguesa, o que se deveria coibir e punir. Esse foi o PL 1676/1999, de autoria do deputado Aldo Rebelo21, que acabou aprovado somente como uma iniciativa sobre a obrigatoriedade do uso do português por órgãos públicos brasileiros. Na ocasião, a ALAB se fez presente, levando, aos parlamentares, estudos e pesquisas linguísticas de mais de uma década sobre neologismos e estrangeirismos.

De outro modo, conforme esteja regularizada, publicada como lei ou normativas institucionais, conforme um senso comum, a base de entendimento da LS é a de uma comunicação “simples”, o que permitiria que ela seja inclusiva. Com esse tipo de enfoque, como vemos na apostila de LS no Setor Público (2020), elaborada pela Prefeitura de São Paulo, uma tal comunicação simples ocorre quando:

A pessoa que lê o documento ou escuta a mensagem consegue entender o conteúdo de forma fácil, sem precisar reler o texto várias vezes ou pedir explicações para outra pessoa. (Prefeitura de São Paulo, 2020, p. 6)

Nessa concepção, tende-se a ressaltar, como uma salvaguarda, que a LS não é uma linguagem informal, infantilizada, empobrecida ou que subestime a capacidade das pessoas. Pelo contrário, o pressuposto, dos esforços regulamentadores, é que sempre será possível (re)escrever um conteúdo de forma simples e acessível, conforme um conjunto de técnicas, de acordo com as normas cultas da Língua Portuguesa, sem deturpações e/ou infrações. Naturalmente, junto com a parte escrita, reconhece-se também a necessidade do uso de técnicas especiais de design e de formatação das imagens e ilustrações em torno do texto.

Embora possam parecer limitadas e “técnicas”, essas diretivas institucionais e legais sobre a LS, geralmente “promulgadas” por pessoas e/grupos que não tenham formação e/ou atuação direta nos temas da linguagem, comunicação e da educação, ainda que centradas no texto escrito, têm sido uma boa base para diferentes iniciativas. A despeito de suas limitações, com regulamentações e projetos normativos, abriu-se espaço, a partir de suas omissões e/ou silêncios, para reconhecer e desenvolver outras modalidades de comunicação, além da escrita em português. Um exemplo: reforçou-se o questionamento sobre diferentes e variados recursos de acessibilidade, como a audiodescrição, a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o texto em Braille e a escrita pictográfica. O espaço institucional, assim, permitiu que esses tópicos, normalmente ausentes, fossem mencionados e trazidos à luz da sociedade, junto dos temas da LS.

Nesse cenário, passou-se a reconhecer, por exemplo, ainda que indiretamente, a existência de pessoas que, no Brasil, têm lidado com a escrita pictográfica. Esse tipo de escrita baseia-se em desenhos e figuras, com técnicas especiais de Comunicação Aumentativa e Alternativa (Cardoso; Viaro; Andrade; Finatto, no prelo). Todavia, quando se traduz ou transpõe uma mensagem originalmente escrita em português para esses formatos alternativos, será importante reproduzir e partir de informações apresentadas em estruturas linguísticas e textuais simples. Caso contrário, teremos apenas, por exemplo, em Braille ou em Libras, o que era antes complicado e/ou rebuscado, igualmente difícil de entender, somente em um novo formato. Por isso, já há trabalhos científicos que descrevem repertórios de vocabulário mais acessíveis ou simplificados ou fáceis de entender em comunicações multiformato. O trabalho de Felten (2023) é um exemplo desses estudos. Sua pesquisa de doutoramento buscou definições terminológicas em Ciências Humanas formuladas de modos simples, originalmente em Libras, para instrumentalizar estudantes surdos para as vídeo provas do ENEM. O diferencial do seu trabalho é que tais padrões de “simplicidade” são fornecidos, justamente, pelas próprias pessoas surdas com quem se pretende dialogar. Isto é, o destinatário do produto não é só um ponto de chegada, ele coparticipa da elaboração da mensagem que vai receber.

Por outro lado, na direção das regulamentações sobre a LS, o Manual de Redação da Presidência da República (Brasil, 2018) traz recomendações que nos fazem pensar sobre simplificação de textos escritos frente a tradições de estilos de escrita “enfeitados”, que remetem a um “burocratês” (tema tratado, pioneiramente, por Mendonça em 1987). Algo associado a informes complexos e /ou difíceis de compreender para a maioria da população brasileira:

a língua culta é contra a pobreza de expressão, e não contra a sua simplicidade. O uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário. (Brasil, 2018, p. 21)

Em meio a regulamentações, manuais e guias, desejos de melhorias na comunicação e de práticas, este capítulo visa historiar e discutir o tema da LS e da promoção da acessibilidade das informações escritas em português para pessoas com escolaridade formal limitada. O destaque será para o atendimento do cidadão brasileiro que consegue ler e escrever e que tem poucas experiências com conteúdos, formatos e convenções da comunicação da esfera administrativa e governamental. Em paralelo, coloco pontos de debate entre os princípios mais básicos da LS e algumas ideias da comunicação escrita inclusiva, situando a acessibilidade textual e terminológica (doravante ATT) entre os estudos linguísticos do léxico e das terminologias. A Terminologia, como ramo da Linguística Aplicada, ao tratar os diferentes fenômenos verificados nos cenários da comunicação especializada, “é uma disciplina que possui o seu objeto primordial definido: o termo técnico-científico” (Krieger; Finatto, 2021, p. 20). Mas, cada vez mais, além dos termos “técnicos”, toda uma ambiência textual e discursiva também entra em consideração, assim como é mobilizada toda uma série de suportes computacionais para o estudo desse tipo de comunicação, seja entre pares ou entre especialistas e leigos.

Vários dos pontos aqui apresentados, como pontos históricos da LS e dos ideários da Comunicação Cidadã, podem ser encontrados em um formato mais detalhado em um e-book de acesso gratuito, sobre o tema da ATT (Finatto; Paraguassu, 2022). Esse e-book também traz uma parte com atividades de ensino sobre o tema, para professores de escolas públicas que atuam em diferentes matérias e disciplinas, não somente na área de Letras. Outras fontes aproveitadas neste texto são o trabalho de Paraguassu & Finatto (2020) e Finatto & Tacacenco (2021), com a simplificação de textos aproximada à ideia de uma tradução intralinguística, defendendo que se trata de trabalho altamente especializado a ser desempenhado também por pessoas que sejam profissionais do texto e da linguagem.

2. Acessibilidade(s) e LS: breve histórico e problemática, dos EUA para o Brasil

Prever “outros” possíveis leitores/ destinatários e acolhê-los, já desde a primeira escrita de um texto que se pretende especificamente voltado para um determinado leitor X, é uma condição que batizamos, em 2016, com o nome de “Acessibilidade Textual e Terminológica” (ATT) (Finatto; Evers; Stefani, 2016, p. 155). O pensamento sobre essa condição partiu de um estudo inicial, computacional e linguístico, sobre a complexidade textual de materiais de Pediatria em contraponto com a escrita de jornais populares (Finatto, 2011). Nossa ideia de ATT, desviada para um âmbito “apenas” linguístico e focada na comunicação que trazia temas técnico-científicos, partiu de toda uma história de reflexões também em torno do tema da LS e especialmente dos trabalhos de Flesch (1946, 1949) e de DuBay (2004, 2007) para os contextos anglófonos.

Além do nosso foco destacado para as terminologias, que usualmente são elementos dos vocabulários especializados que se precisa explicar, frisamos a necessidade de crítica de todo um ambiente textual e comunicativo. Isto é, em um texto de divulgação sobre a Doença de Parkinson, por exemplo, não basta explicar em “palavras simples” que a DOPAMINA é um NEUROTRANSMISSOR, alternativa que permaneceria incompreensível. E, mesmo que se consiga uma paráfrase realmente fácil de entender, se mantivermos elementos coesivos como DESTARTE e OUTROSSIM, um verbo como MITIGAR ou todo um conjunto de anáforas e de retomadas e recursividades em cadeia, repetidas por pronomes poucos interpretáveis como ISSO ou ESSE PROBLEMA, seguirá intacta a dificuldade para o leitor. Assim, desde 2011, aproveitamos para a construção das nossas ideias e questões sobre a ATT a trajetória das reflexões fundadoras da LS. Mas, com elas, buscamos ir além.

Desde 2011, temos marcado que a LS já era de uma “não-novidade”, algo que se precisava recuperar, situar e divulgar em sua trajetória histórico-social. Por isso, marcamos que ela havia iniciado de modo relativamente bem distante dos Estudos da Linguagem e do nosso contexto latino-americano e brasileiro. Na busca de desenhar uma história desses esforços, marcamos a defesa do uso de uma linguagem clara e fácil de compreender pelo menos desde meados do século XIV. Mais tarde, em 2020, aproveitando nosso curso on-line e gratuito Texto Fácil (https://bit.ly/47Vrbni), levamos adiante a proposta de divulgar amplamente o tema da ATT. Desenhamos e realizamos um curso do tipo MOOC, que é algo massivo e que pode ser efetuado na modalidade EAD, em atividades assíncronas, e que confere, aos aprovados, um certificado emitido pela UFRGS. Esse curso segue ativo na plataforma Lúmina – UFRGS.

Conforme recortamos o desenho desse percurso em busca das ideias sobre a LS, sem ter nenhuma formação em História, consideramos Lutero um dos pioneiros desses esforços associados à acessibilidade em geral. Com a sua tradução da Bíblia, do Latim para um Alemão popular, Lutero defendeu que o texto fosse apresentado de um modo que o “povo do mercado” pudesse entender. Lutero, então, conforme narra em suas cartas sobre essa tradução, foi conversar com aquelas pessoas, para então poder escolher melhor as palavras que usaria. Mais tarde, no século XVIII, no âmbito do Iluminismo, reencontramos esses propósitos luteranos em obras médicas e científicas produzidas nas línguas nacionais, e não mais apenas Latim.

Nessas obras médicas especializadas, publicadas em português, desde 1680, identificamos também um esforço para reunir, via linguagem, saberes e conhecimentos que precisavam estar ao alcance de pessoas que, embora fossem estudiosas e práticas do atendimento a doentes, eram pouco letradas e/ou eruditas. Eram pessoas que precisavam também estar atentas para os modos populares da comunicação sobre doenças e seus tratamentos. Assim, por exemplo, em um conjunto de manuais médicos em português que temos estudado, reunidos em um corpus on-line (https://bit.ly/47W35bY), ao lado de termos eruditos como PULMÃO e VARÍOLA, para cumprir um bom diálogo tanto entre pares quanto entre especialistas e leigos, temos também os termos BOFES e BEXIGAS. Fora isso, buscava-se utilizar e recomendar, naquela escrita médica, alguns padrões morfossintáticos de simplicidade textual (Zilio; Finatto; Vieira; Quaresma, 2023). Conforme apontavam os seus autores, “sacrificava-se o estilo em prol do entendimento”.

Nesse percurso histórico, a partir do século XX, outras iniciativas em favor da inclusão ganharam força, mais especificamente na década de 1940, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Atualmente, os movimentos da LS estão presente em dezenas de países e em diversos idiomas, e há diferentes designações para denominar o seu conceito inicial (Cardoso; Viaro; Andrade; Finatto, no prelo). Assim, a LS é hoje associada a nomes como Plain Language (Estados Unidos), Linguagem Clara (África do Sul, Chile, Argentina), Linguagem Cidadã (México) e Escrita Simples ou Linguagem Clara (Portugal). Cada denominação acabou por corresponder a um ou mais grupos de ativistas desses países e cenários políticos, entre os quais, desde o início, houve mais ou menos líderes comunitários e políticos, havendo alguns linguistas, especialistas em comunicação e educação ou mesmo nenhum participante mais próximo a assuntos linguísticos. A despeito de eventual ausência de linguistas, em diferentes estágios de institucionalização dessas iniciativas, tendem a ser evocadas ideias de dicionaristas, lexicógrafos, academias de Letras, gramáticos e filólogos, sobretudo quando se trata de mostrar como a simplificação não significará “deturpação do idioma”.

Embora usem diferentes nomes e desenvolvam diferentes políticas, todos esses grupos em torno da LS, em países de variadas histórias e culturas, desde seus inícios, têm buscado o mesmo: que todas as pessoas consigam se comunicar de uma forma simples e objetiva, facilitando a forma como as populações têm acesso às informações de Utilidade Pública, em temas como Saúde e Direito, principalmente as informações que partem do Estado, Governos e dos serviços públicos.

Em resumo, desde 1940, em nível governamental, vários Estados têm promovido ações estruturadas para a simplificação da linguagem que veicula informações de Utilidade Pública de órgãos públicos. E, a partir dos anos 1960, de um modo especialmente muito intenso e politicamente engajado, pessoas comuns e líderes comunitários marcaram seu envolvimento em algum tipo de ativismo em torno dos temas da LS, da acessibilidade e inclusão. No trabalho de Ponomarenko e Evers (2022), encontra-se um histórico mais extenso dessas ações.

Entre 1940 e 50, no cenário estadunidense, um pioneiro que sempre precisamos referir é Rudolf Flesch (1911-1986), um advogado austríaco refugiado do pós-guerra. Esse foi um autor, consultor de escrita, especialista em leiturabilidade (readability), pioneiro do movimento Plain Language, criador do famoso Índice Flesch de Facilidade de Leitura (IFLESCH). O IFLESCH adaptado e revisado associa possíveis características de complexidade dos textos, em inglês, como número e tipos de palavras e tamanho de frases, aos padrões estruturais das diferentes línguas e combina esses elementos com os diferentes níveis de escolaridade que seriam necessários para haver uma boa compreensão de diferentes conteúdos escritos.

Nos EUA, Flesch formou-se em Biblioteconomia, fez mestrado em Educação de Adultos e doutorado em Educação. Tornou-se uma referência para os estudos de leitura e de ensino na língua inglesa, à medida que atuava em um contexto repleto de refugiados que, além de saberem pouco ou nada de inglês, não conseguiam sequer “decifrar” anúncios de emprego publicados em jornais (Evers; Finatto, 2024). Assim, Flesch passou a trabalhar na promoção de uma linguagem mais acessível para que toda uma massa de trabalhadores migrantes e/ou refugiados (assim como ele) tivessem acesso a informações apresentadas em formatos mais condizentes com os seus limitados níveis de proficiência na língua inglesa. Mais tarde, os seus cálculos e métodos do IFLESCH foram devidamente adaptados para medir a potencial dificuldade de leitura de textos em diferentes línguas, como o espanhol e o português e foram associados a anos de escolaridade necessários para diferentes compreensões de leitura.

Ainda na década de 1960, também nos EUA, Willian DuBay, um padre norte-americano nascido em 1934, foi outro ativista. Ao confrontar autoridades eclesiásticas, defendeu homossexuais e afrodescendentes no Movimento dos Direitos Civis. DuBay marcava a falta de empatia das autoridades para com esses grupos, algo que também ele identificava com uma complexidade proposital, especialmente em materiais informativos sobre Saúde e Direito. DuBay frisava que não apenas imigrantes e refugiados estrangeiros sofriam com a escrita burocrática complexa. Era um problema também para os excluídos “nativos” da população branca. Expulso do cenário religioso, DuBay seguiu como um escritor “técnico” e um ativo professor e consultor de técnicas de escrita acessível, marcando toda a geração de líderes comunitários das décadas seguintes. Em 2001, deixou o trabalho no tema da escrita facilitada para tornar-se um estudioso e consultor de LS.

Desde 2004, DuBay publicou três obras, em inglês, sobre o assunto, sempre procurando revisar e melhorar o trabalho de Flesch, que admirava. Sempre tentou trazer o assunto da LS para o cenário dos “falantes nativos do inglês”, mas que, sendo de grupos socialmente segregados nos EUA, tinham menos acesso à escola e aos serviços públicos. Todas as obras de DuBay foram apresentadas com acesso grátis e seguem, ainda hoje, disponíveis on-line. Na nossa percepção, a sua contribuição mais importante para os estudos de educação, leitura e da leiturabilidade foi uma revisão bibliográfica sobre o tema das acessibilidades e da LS, lançada em 2004, intitulada The Principles of Readability (Os princípios da leiturabilidade). Nela DuBay introduziu o tema do letramento, diferentes pesquisas sobre compreensão de leitura e revisou uma série de fórmulas matemáticas para estimar a potencial leiturabilidade de textos para diferentes pessoas.

Antes dessas obras, em 1979, a Plain English Campaign foi fundada em Londres para combater os jargões jurídicos, o famoso “juridiquês”. Depois, em 1993, no âmbito dos Serviços Administrativos do Governo dos EUA, foi criada, por um grupo de funcionários públicos federais, a The Plain Language Action and Information Network (PLAIN). A associação foi responsável, por exemplo, por fornecer orientação às agências executivas federais quando o presidente Barack Obama assinou o Plain Writing Act, de 2010. Esse documento exigia que as agências federais daquele país colocassem todos os documentos em formatos de LS.

No Brasil, iniciativas concretas, em nível governamental, são mais recentes e, sobretudo, foram mais divulgadas somente depois de 2020. Isso ocorreu por conta de uma série de leis e de regulamentos, desde 2011, que obrigavam alguma movimentação. Mas, é preciso dizer, conforme Ponomarenko & Evers (2022, p. 53), que as ideias de facilitação de textos e questões de compreensão de leitura já tinham mobilizado grupos acadêmicos brasileiros desde os anos 1970 e 1980, envolvendo professores, educadores e linguistas aplicados. Entre os educadores e linguistas aplicados, destacam-se professores e pesquisadores como Paulo Freire (1921-1997), Magda Soares (1932-2023), Mário Perini, Mary Kato, Lúcia Fulgêncio e Yara Liberato. Quase ao final dos anos 80, também foi um marco o trabalho pioneiramente crítico da Profa. Neide Mendonça, lançado em 1987, sobre o burocratês e a comunicação normalmente complexa dos órgãos governamentais brasileiros (Mendonça, 1987).

Mesmo que possamos situar diferentes estudos e iniciativas pontuais sobre as ideias da LS entre os anos 80 e a chegada dos anos 2000, o grande impulsionador, desde 2011, foi a Lei de Acesso à Informação – a Lei 12.527/2011. Essa lei determinou que os órgãos públicos considerem, como um dever, a divulgação das informações de modo simples e compreensível, inclusive em ambiente virtual, a fim de garantir a transparência e o controle social na administração pública. Dentre as iniciativas derivadas dessa Lei, destacam-se as dos governos estaduais e municipais de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Brasília, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, entre outros. A seguir, como revisado em Cardoso, Viaro, Andrade e Finatto (no prelo), vejamos uma cronologia da contextualização legal sobre a LS no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, entre 2011 e 2022:

• Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lei de Acesso à Informação.

• Lei Federal Nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

• Lei Federal Nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

• Projeto de Lei Federal PL 6256/2019.

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

• Decreto Municipal nº 59.067, de 11 de novembro de 2019.

Programa Municipal de Linguagem Simples. Prefeitura de São Paulo – SP

• Lei Municipal nº 17.316, de 06 de março de 2020.

Lei Municipal de Linguagem Simples – Cidade de São Paulo, SP.

• Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021.

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

• Lei Estadual Nº18.246, de 01 de dezembro de 2022.

Institui a Política Estadual De Linguagem Simples nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará.

Vale mencionar que, em junho de 2023, foi publicada uma normatização internacional da ISO (International Organization For Standardization) sobre LS. A ISO é um instituto internacional, com sede em Genebra, na Suíça, que cuida da normatização de produtos industriais e de serviços, como a apresentação e formatação de textos e informes, em nível global. Assim, a ISO reúne órgãos nacionais e/ou locais que tratam de diferentes normas em seu território, como a nossa ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A norma técnica Plain Language – ISO 24495-1:2023 estabeleceu princípios e diretrizes para o desenvolvimento de documentos em LS em um nível global, buscando promover a sua aplicabilidade. No contexto brasileiro, em 2024, por iniciativa da ABNT, estão em discussão uma “nacionalização” e os modos de tradução dessas diretrizes internacionais, conforme o Projeto de Adoção ABNT NBR ISO 24495-1 – Linguagem Simples – Parte 1: Princípios e diretrizes norteadores.

Todavia, vale frisar, há uma série de peculiaridades nesse processo de nacionalizar uma norma internacional. Conforme entendemos, ainda que se busque garantir uma correspondência (ou equivalência?) pari passu com a sua versão original, em inglês, a fonte original seguirá sendo reconhecida na versão brasileira. Isto é, há um compromisso de “fidelidade” e um bom limite para alterações adaptativas em função das práticas e valores da ABNT. A versão nacional, uma vez produzida, fica aberta para uma votação/apreciação públicas. Sendo aprovada, passa a ver considerada válida pela ABNT, tornando-se um objeto de sua propriedade, um documento de referência para produtos e serviços, que se acessa mediante pagamento e/ou compra, tal como quaisquer outros documentos técnicos da associação. Por fim, é interessante observar que, conforme a ABNT, as normas brasileiras

são elaboradas com base em CONSENSO, e não em pleito de eleição. Isto significa que a decisão não é numérica e que, por exemplo, mesmo que o Projeto tenha recebido várias recomendações de aprovação e apenas uma de reprovação, se esta última estiver devidamente justificada e a Comissão de Estudo entender que é pertinente e fundamentada, o Projeto poderá ser submetido novamente à Consulta Nacional (Fonte: ABNT, https://bit.ly/3zOxaO2, acesso em jun. 2024).

A seguir, tratamos de alguns dos esforços associados a essa norma ISO, na sua versão original em inglês conforme a traduzimos e/ou interpretamos de modo livre. Vale salientar, contudo, que a prescrição e a padronização são próprias de normatizações, que colocam referências para homogeneizar ações e formatação de produtos em um nível global, mas que têm que lidar com realidades locais e regionais e/ou contorná-las. Por isso, sempre é possível questionar algumas situações e determinações, trazidas de modo absoluto e até superficial, para os diferentes usos e cenários linguísticos do português no Brasil. Enfim, transita-se do global ao local-nacional, com um plano de prescrições padronizadas frente a inúmeras diversidades.

3. Para uma norma ISO sobre LS ser brasileira

A ISO 24495-1 – Plain Language orienta o desenvolvimento de comunicações em LS a partir de quatro princípios (ISO, 2023). Assim, a informação posta em um texto, conforme a nossa leitura do documento, precisará:

1. Ser relevante – os leitores recebem o que precisam;

2. Ser fácil de compreender – os leitores podem compreender facilmente o que encontram;

3. Ser fácil de encontrar – os leitores podem encontrar facilmente o que precisam;

4. Ser fácil de utilizar – os leitores podem utilizar facilmente a informação.

No texto dessa norma ISO, cada um dos quatro princípios é apresentado expandido e detalhado, a partir de ferramentas e diretrizes que, em tese, buscam favorecer seu entendimento e aplicação. Vejamos o que o texto desdobra no seu princípio número 1: relevância do conteúdo e do material para o usuário em seu contexto de uso. Diante desse princípio, o primeiro passo para produzir conteúdos com LS é algum planejamento. Assim, partindo do conteúdo a ser comunicado, a pessoa do redator/autor da mensagem deve questionar:

- Qual o objetivo do que quero comunicar?

- O que eu quero alcançar com o material ou conteúdo a ser desenvolvido?

- Quais as principais informações que precisam ser comunicadas?

Sem, ainda, expandir nossa análise para os demais princípios dessa norma ISO, vale observar que esta parte específica é bastante centrada na figura do enunciador/autor. Então, quando você coloca a questão: LS para quem? A resposta aqui parece ser: isso não está, ainda, em questão, pelo menos nesse primeiro segmento de uma norma como essa. Como veremos, mais adiante, no texto da norma, a persona do leitor será, sim, de algum modo, contemplada e muito mencionada e repetida.

No princípio número 2, o foco é o leitor compreender facilmente o que redator decidiu colocar no texto. No princípio 3, o leitor deve estar bem guiado, para encontrar o que o redator decidiu colocar. No princípio 4, o leitor deverá conseguir colocar em prática a informação que percebeu e entendeu. Naturalmente, não estamos esmiuçando a normativa ISO original, mas é fácil supor que, embora muito citado, o leitor-destinatário tem potencial ou corre o risco de tornar-se algo como uma “entidade”, uma terceira pessoa, um assunto sobre o que se fala.

Nesse contexto de personagens e focos, conforme Cardoso, Viaro, Andrade e Finatto (no prelo), o quarto princípio para a implementação da LS envolve revisar, continuamente, o material desenvolvido. Indicado na norma ISO 24495-1 como algo, em tese, fácil de realizar, esse princípio da revisão visa assegurar que os leitores possam usar facilmente a informação encontrada e compreendida. Para tanto, o texto produzido deveria ser avaliado já mesmo enquanto é desenvolvido (grifos nossos), como também deve ser criticado, detalhadamente, com a participação (grifos nossos) de pessoas que integram o universo de seus futuros leitores/usuários. Explicitando-se esse ponto, vale perguntar: mas não caberia uma escrita colaborativa, com a devida curadoria dos enunciadores-autores e de algum especialista da área da linguagem que pudesse mediar esse processo? Isto é, não caberia trazer a própria voz dos destinatários e os seus saberes e conhecimentos tanto sobre os temas em foco quanto os seus conhecimentos sobre suas próprias condições de percepção?

Nesse cenário, valeria resumir um outro segmento da norma em que encontramos, conforme a nossa tradução e/ou leitura, no item 5, Diretrizes, Princípio 1, “os leitores encontram o que precisam (relevância)” e em uma parte de Anexos, o seguinte – os grifos são nossos:

Os autores devem identificar quem são os seus leitores e suas características, incluindo letramento e competência linguística, antecedentes culturais e conhecimento do assunto. Características incluem necessidades e preferências de acessibilidade dos leitores, bem como os idiomas que entendem.(...)

Para identificar os leitores e suas características, os autores podem:

a) retomar o conhecimento adquirido em experiências de comunicações anteriores com os leitores.

b) entrevistar leitores.

c) fazer pesquisas com leitores.

d) retomar pesquisas e bibliografia relevantes sobre os seus leitores.

(...) Envolver, quando possível, os leitores a que o documento se destina [grifo nosso, Anexo B, Exemplo de checklist]

Como se depreende, o destinatário-interlocutor, leitores, seguidamente nomeado, é objeto de ações do redator-enunciador. Assim, ele pode ser entrevistado ou “estudado”. No anexo da norma, temos uma menção sobre o envolvimento (participação?) do(s) leitor(es) no processo de escrita. Há, nesse texto, uma inegável aproximação com o(s) leitor(es).

Se porventura, o texto em português desta norma ISO, no seu todo, fosse submetido a um processamento quantitativo, associado a diferentes menções de palavras e de lexias como tópicos mais e menos relevantes, poderíamos obter um retrato lexicométrico do seu conteúdo.

A Lexicometria ou análise lexicométrica (Sanromán; Docío, 2022) pode ser compreendida como uma subdisciplina ou técnica dos estudos lexicais – em Linguística Aplicada. No Brasil, desde 2004, podemos reconhecê-la em meio a diferentes pesquisas e produtos de Linguística de Corpus e de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e/ou Linguística Computacional (Freitas, 2022).

Do exame do vocabulário de acervos textuais escritos, têm destaque, em Lexicometria, o reconhecimento de expressões recorrentes, terminologias e/ou léxico especializado e a extração de palavras-chave. Esse reconhecimento permite a obtenção de correlações lógico-semânticas (como as do tipo “X CAUSAR Y”), a produção de hierarquias semânticas e de elementos que podem expressar conceituações científicas, ontologias e representações de conteúdo textual. Com esses procedimentos, uma possibilidade para gerar, automaticamente, diferentes representações de conteúdo. Elas são baseadas, justamente, nas palavras mencionadas, mais ou menos repetidas. Em geral, essa técnica permite visualizar uma boa síntese de conteúdos.

Assim, vale conferir, por exemplo, a figura 1, gerada automaticamente com o texto da norma ISO traduzida para o português22. Usamos a ferramenta Voyant.tools (Sinclair, Rockwell, 2016), um recurso de acesso público e gratuito, traduzido para o português por Fernando Marineli, que se encontra em https://voyant-tools.org/. Com essa ferramenta, entre outros tantos apontamentos quantitativos e gráficos, o item leitores é reconhecido com 125 ocorrências/menções em um universo de texto composto por 2.881 palavras (tokens) e 1.053 palavras diferentes (types).

Figura 1: Palavras mais frequentes no texto da norma ISO, traduzido para o português com vistas à sua nacionalização pela ABNT, no Brasil.

Fonte: A autora, gerado com a ferramenta Voyant.tools – https://voyant-tools.org/

Considerando uma possível moldura legislativa para um enquadramento dessa norma ISO em processo de nacionalização (ou seria o contrário? Uma norma poderá enquadrar um PL?), seria interessante cotejar esses elementos prescritos e o nosso PL sobre o tema. Afinal, independentemente da direção imaginada, pode ser interessante algum diálogo entre um tratamento “técnico” e o respectivo enfoque “político-legislativo” das questões da LS. Está disponível uma versão atual-final23 desse PL que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Vale o nosso leitor consultar o texto do PL, em suas diferentes versões, e procurar algo sobre a avaliação ou a participação dos destinatários. Conforme vimos, isso deixou de estar explícito no texto de redação final. Ainda assim, talvez se possa “esperançar” alguma tratativa sobre isso pelo seu artigo 9: “Caberá aos Poderes de cada ente federativo definir diretrizes complementares e formas de operacionalização para o devido cumprimento desta Lei.”

Por outro lado, no texto finalizado do PL, há um ótimo esforço para estabelecer uma figura de uma pessoa, um servidor do quadro efetivo de um dado órgão que será responsável pela apresentação das informações em LS. Deve haver, em cada órgão, esse sujeito responsável, com atribuições definidas. No texto, marca-se a necessidade de sua identidade estar visível e facilmente encontrável nos sites e informes do órgão. Enfim, é essa também a pessoa que terá a atribuição de promover o treinamento dos comunicadores do órgão. Em tempos de uma profusão de cursos e de consultorias pagas em LS, algumas regiamente, o quanto disso poderá ser terceirizado à iniciativa privada não se menciona.

Os silêncios do PL são bastante eloquentes enquanto os pontos que ficam explícitos, em destaque, também tendem a marcar uma série de posições e/ou preocupações legislativas que parecem mais importantes do que a figura de um destinatário – agente – avaliador. Assim, na minha leitura, o uso do VOLP e o não uso de flexões de gênero “alternativas” tornaram-se pontos, em tese, muito importantes, enquanto pessoas com deficiência intelectual e comunidades indígenas são mencionadas “de leve”, sem outras acessibilidades, como a acessibilidade via Libras ou versões de conteúdos em LS em braille. Vale conferir o que se lê sobre o VOLP, a seguir, na redação final do Art. 5, inciso XI:

Art. 5. A administração pública obedecerá, além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), às técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão, tais como: (...)

XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Com o mesmo recurso Voyant.tools, processamos o texto todo do PL. A figura 2 a seguir ilustra o mesmo resultado lexicométrico, com os itens mais frequentemente mencionados. Vale ter em mente uma nova proporção desses usos/menções, visto que o texto do PL é bem menor do que o texto da norma ISO/ABNT: um universo de 512 palavras (tokens) e de 257 palavras diferentes (types). No PL, as palavras mais frequentes são linguagem (12); simples (11); pública (11); art. (11) e lei (9). Na figura 2, o “personagem principal” da história do PL, espelhada pelo seu vocabulário, é a entidade linguagem simples.

Figura 2: Palavras mais frequentes no texto do Projeto de Lei (PL, redação final) 6256/2019.

Fonte: A autora, gerado com a ferramenta Voyant.tools.

4. Em busca da acessibilidade, para além da LS

Como já referido, temos trabalhado com as ideias de ATT, complexidade e simplificação textual a partir da perspectiva dos Estudos da Linguagem e sempre em meio a grupos interdisciplinares. Tendo como premissa que o direito à comunicação e à informação são fundamentais para o pleno exercício da cidadania, refletimos sobre como a informação em temas de Utilidade Pública é oferecida ao cidadão. Hoje em dia, podemos dizer que muito se fornece em termos de informes, especialmente em ambientes digitais e sites institucionais, mas o quanto disso é compreensível parece ser sempre pouco. Muitas vezes, o tanto de falta de empatia dos textos institucionais e dos seus autores, que geralmente não são identificados, faz perguntar se aquele conteúdo teria sido escrito por uma pessoa “de verdade”, por um ser humano. Por isso, vale um exemplo final, a título de considerações finais.

5. Considerações finais

Em 03 de maio de 2024, todo o estado Rio Grande do Sul e a sua capital, Porto Alegre, foram devastados por uma enchente sem precedentes, algo que perdura já há meses. Este tem sido um desastre climático que suplantou a memória coletiva do dilúvio de 1941, uma tragédia volta-e-meia rememorada em encontros familiares. Além de todo um caos e mortes transmitidos ao vivo pela TV e em redes sociais, passamos a conviver com o perigo de doenças derivadas do contato com a água contaminada. Uma dessas doenças é a leptospirose. Assim, hoje, em junho de 2024, se uma pessoa que tenha medo de informações falsas de redes sociais prefira recorrer à confiabilidade do Ministério da Saúde (MS), encontraria a seguinte informação (com grifos nossos):

A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria Leptospira; sua penetração ocorre a partir da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou por meio de mucosas. O período de incubação, ou seja, intervalo de tempo entre a transmissão da infecção até o início das manifestações dos sinais e sintomas, pode variar de 1 a 30 dias e normalmente ocorre entre 7 a 14 dias após a exposição a situações de risco.

A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves. Sua ocorrência está relacionada às condições precárias de infraestrutura sanitária e alta infestação de roedores infectados. As inundações propiciam a disseminação e a persistência da bactéria no ambiente, facilitando a ocorrência de surtos. (Fonte: Saúde de A-Z, Ministério da Saúde. Disponível em: https://bit.ly/3YfERWM. Acesso em 24 jun. 2024)

Para uma imaginada pessoa adulta com pouca experiência de leitura e escolaridade limitada, os pontos em negrito poderiam ser difíceis de entender. E isso poderia ocorrer apesar dos conhecimentos e saberes prévios sobre covid-19 e vacinas adquiridos na pandemia. A partir desse texto, supondo uma outra pessoa que, porventura, quisesse uma versão simplificada MS, gerada automaticamente, ela poderia, em tese, recorrer à ferramenta ChatGPT da empresa OpenIA, uma plataforma que oferece serviços linguísticos sem custo e de fácil uso (https://chatgpt.com/).

Nessa direção, na mesma data do acesso ao texto do MS, fiz o seguinte pedido ao ChatGPT, como um preâmbulo: “preciso resumir um texto em português, sobre leptospirose, simplificando-o para o entendimento de uma pessoa adulta que tenha somente o Ensino Fundamental completo”. Depois desse comando, inseri no prompt o texto acima. A resposta do ChatGPT foi a seguinte:

Leptospirose é uma doença causada por uma bactéria que pode ser transmitida através do contato com urina de animais, especialmente ratos. Ela pode entrar no corpo por cortes na pele, pele que ficou muito tempo em água contaminada ou através das mucosas (como a boca e os olhos). Os sintomas podem aparecer de 1 a 30 dias após a infecção, geralmente entre 7 a 14 dias. A doença é mais comum em áreas com problemas de saneamento e muitos ratos infectados. Inundações podem espalhar a bactéria, aumentando o risco de surtos. A leptospirose pode ser grave e até levar à morte em 40% dos casos mais sérios. (Fonte: OpenIA, ChatGPT, acesso em 24 jun. 2024)

Tendo perguntado a tal oráculo computacional como o texto simplificado foi gerado, a sua gentil resposta foi a seguinte – com um pequeno alerta em nota de rodapé:

Claro! Vou explicar passo a passo como o resumo foi gerado:

1. **Identificação dos pontos principais**: Primeiro, identifiquei as informações mais importantes do texto original. No caso, os pontos principais são:

– O que é a leptospirose.

– Como é transmitida.

– Tempo de incubação (tempo entre o contato com a bactéria e o início dos sintomas).

– Incidência e gravidade da doença.

– Relação com condições sanitárias e inundações.

2. **Simplificação da linguagem**: Em seguida, reescrevi essas informações usando palavras e frases mais simples e diretas. Evitei termos técnicos e complexos para garantir que qualquer pessoa com ensino fundamental pudesse entender.

3. **Estruturação do resumo**:

Organizei as informações de forma clara e lógica, mantendo uma sequência que facilita a compreensão:

– Definição da doença.

– Modo de transmissão.

– Período de incubação.

– Condições que favorecem a doença.

– Gravidade dos casos.

4. **Redução do tamanho do texto**:

Finalmente, eliminei detalhes que, embora possam ser importantes em um contexto mais técnico, não são essenciais para uma compreensão geral e básica do assunto.

Esses passos garantem que o resumo seja curto, claro e fácil de entender, mantendo as informações essenciais do texto original.

Nota: ChatGPT pode cometer erros. Considere verificar informações importantes.

Conforme Paes e Freitas (2023), o ChatGPT e ferramentas similares, como o MariTalk, Bard, entre tantos outros, são agentes de conversação (chatbots) baseados em modelos de linguagem gerativos (ou generativos). Esses modelos e sistema de computação, que lidam com bases textuais gigantescas, têm “algoritmos que são bons em encadear palavras de modo a fazer sentido (ao menos superficialmente), baseados em previsões e probabilidade”. Assim, não há, propriamente, criatividade, mas apenas uma “reembalagem” (inteligente) do que já tem sido dito. Isto é, o texto simplificado é resultado do que foi massiva e automaticamente detectado em torno do tópico leptospirose, reconhecido como um padrão de linguagem pela IA. Vale salientar que não há qualquer garantia de que os textos gerados contenham informação correta, nem há responsabilidade sobre isso, cabendo ao usuário verificar informações importantes (sejam elas quais forem, pois ele saberá decidir). Ainda assim, o resultado pareceu surpreendentemente bom e até bem humano.

Paes e Freitas (2023), examinando as diferentes produções dos sistemas de IA como esse, ponderam que já são estudadas as suas qualidades, bons usos e deficiências, apontando os riscos de seu uso indiscriminado e inadvertido. As autoras reproduzem e comentam problemas chamados, tecnicamente, de “alucinações”, em meio a produções ilógicas – algumas hilárias – do ChatGPT e frisam que, embora “as saídas dos agentes de conversação possam muitas vezes nos surpreender, ainda é difícil afirmar que eles resolvem tarefas de PLN muito bem, ou que o desempenho deles supera o desempenho humano em alguma tarefa”. Além dessa análise, empreendida por duas conceituadas pesquisadoras, uma linguista e uma cientista da Computação, o estudo coloca que, conforme testaram, nesse sistema persiste uma confusão entre simplificação e sumarização. Ao compararem um texto complexo (uma notícia de jornal), com seu simplificado pela ferramenta, ele parece reproduzir apenas um sumário ou extrato dos pontos, quantitativamente, mais salientes do original. Isto é, mais do que simplificar o ChatGPT apenas resume.

Por fim, as autoras deixam uma questão que serve também para que possamos pensar sobre os padrões da LS: “Afinal, encadear palavras em um texto – ou prever a próxima palavra dadas as palavras anteriores – é equivalente a ‘linguagem’?” De nossa parte, ao aproximar a simplificação de textos à tradução intralinguística, a uma tradução de um português complexo para um português mais acessível, lembramos que o informe também precisará estar em Libras, braille e pictogramas, sendo que muitos dos principais sistemas tradutores e avatares de Libras ainda são bem ruins. Além disso, como já afirmamos, o processo de “simplificação” não é só “cortar excessos e termos técnicos”, pois tende a envolver enriquecimento e busca de fontes de apoio. Igual a uma tradução “normal”, mostra-se um processo autoral, dialógico, variado, rico e complexo. Acessibilizar, facilitar, traduzir implicam escolhas, critérios de decisão, julgamentos de adequação, escolhas que renovam questões como fidelidade e limites de interferência das pessoas sobre os textos que precisam ser entendidos. Afinal, como Paulo Freire nos ensina, falar com os outros e não somente para os outros sempre será uma ação-processo condicionada por algum sentido de responsabilidade. O redator-tradutor-autor, consciente ou inconscientemente, nesse cenário comunicativo, seja uma pessoa, instituição ou sistema de IA, precisará ser guiado pelos objetivos da inclusão e da cidadania.

Referências

BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2019. Projeto de Lei (PL) 6256/2019. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Disponível em: https://bit.ly/481g4JE. Acesso em: 24 jun. 2024.

BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2023. Projeto de Lei (PL) 6256/2019. REDAÇÃO FINAL. Assinado em 05 de dezembro de 2023. Relator Pedro Campos. Publicado em 06/12/2023. Disponível em: https://bit.ly/3zFydzY. Acesso em: 24 jun. 2024.

BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3ZQYmGF. Acesso em: 24 jun. 2024.

CARDOSO, Eduardo; VIARO, Felipe Schneider; ANDRADE, Fabrício Dias de; FINATTO, M. J. B. Linguagem Simples e Acessibilidade em ambientes culturais. In: BRASIL, Guia Nacional do MINC, Ministério da Cultura do Brasil, 2024. No prelo.

DUBAY, W.H. Smart Language: Readers, Readability, and the Grading of Text. Costa Mesa, CA: Impact Information, 2007.

DUBAY, W.H. The Principles of Readability. Costa Mesa, CA: Impact Information, 2004.

EVERS, Aline. FINATTO, Maria José B. Formação de Agentes Públicos para a Escrita de Editais Acessíveis: Acessibilidade Textual e Terminológica como Metodologia. Livro do Encontro da ABRAPT de 2022, Porto Alegre –RS: ABRAPT, 2024, No prelo.

FELTEN, Eduardo Felipe. Definição terminológica no domínio das ciências humanas em Língua Brasileira de Sinais: fundamentos teórico-metodológicos. Tese. Doutorado em Letras. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Letras. Programa de Pós-Graduação em Letras. Porto Alegre – RS, 2023. Disponível em: https://bit.ly/3XZgtYa. Acesso em: 24 jun. 2024.

FINATTO, M. J. B. Complexidade textual em artigos científicos: contribuições para o estudo do texto científico em português. Organon, Porto Alegre, v. 25, n. 50, 2011. Disponível em: https://bit.ly/4gUzW4W. Acesso em: 24 jun. 2024.

FINATTO, M. J. B.; EVERS, A.; STEFANI, M. Letramento científico e simplificação textual: o papel do tradutor no acesso ao conhecimento científico. Letras, Santa Maria, v. 26, n. 52, p. 135-158, jan./jun. 2016.

FINATTO, M. J. B; PARAGUASSU, L. B. (org.). Acessibilidade Textual e Terminológica. Uberlândia – MG: EDUFU, 2022 (Série E-Classe: Acessibilidade Textual). DOI: https://bit.ly/4gT0hQZ.

FINATTO, Maria José Bocorny; TCACENCO, Lucas Meireles. Tradução intralinguística, estratégias de equivalência e acessibilidade textual e terminológica. Tradterm, São Paulo, Brasil, v. 37, n. 1, p. 30-63, 2021. DOI: https://bit.ly/4gZ7Jdx. Disponível em: https://bit.ly/3TYG5n2. Acesso em: 24 jun. 2024.

FLESCH, R. The Art of Plain Talk. New York, Evanston: Harper & Row Publishers, 1946.

FLESCH, R. The Art of Readable Writing. New York, Evanston: Harper & Row Publishers, 1949.

FREITAS, Cláudia. Linguística Computacional. São Paulo: Parábola, 2022.

International Organization for Standardization. ISO 24495-1:2023. Plain language – Part I: Governing Principles and Guidelines. Iso Copyright office. Disponível em: www.iso.org. Acesso em: 24 ago. 2024.

KRIEGER, M. G.; FINATTO, M. J. B. Introdução à Terminologia: teoria & prática. São Paulo: Contexto, 2021. 2. ed.

MENDONÇA, Neide Rodrigues de Souza. Desburocratização linguística: como simplificar textos administrativos. São Paulo: Livraria Pioneira. 1987.

PAES, Aline; FREITAS, Cláudia. ChatGPT, MariTalk e outros agentes de conversação: um retrato de 2023. In: CASELI, H. M.; NUNES, M. G. V. (org.) Processamento de Linguagem Natural: Conceitos, Técnicas e Aplicações em Português. BPLN, 2024. Disponível em: https://bit.ly/4gSoAi3. Acesso em: 24 jun. 2024.

PARAGUASSU, L.; FINATTO, M. J. B. Simplificação, acessibilidade textual e tradução em ambientes multilíngues. Revista GTLex, Uberlândia, v. 3, n. 2, p. 251-293, 2020. DOI: https://bit.ly/3NmVtpj. Disponível em: https://bit.ly/4dBdGdt. Acesso em: 24 jun. 2024.

Ponomarenko, G.; Evers, A. Leiturabilidade e Ensino. In: FINATTO, M. J. B.; PARAGUASSU, L. B. (org.) Acessibilidade Textual e Terminologia. Uberlândia – MG: EDUFU, 2022, p. 41-72. DOI: https://bit.ly/4dSFRoJ.

PREFEITURA DE SÃO PAULO (Cidade, SP). Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Como usar? Apostila do curso: Linguagem Simples no Setor Público. Julho, 2020. Lab11 – Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo. Programa Municipal de Linguagem Simples. Disponível em: https://bit.ly/4eBFyzM. Acesso em: 10 jun. 2024.

SANROMÁN, Álvaro Iriarte; DOCÍO, Susana Sotelo. Análise lexicométrica: algumas técnicas aplicadas a entrevistas a visitantes de Santiago de Compostela. In: FEIJÓ, Elias J. Torres; PRADO, Felisa Rodrigues; SANROMÁN, Álvaro Iriarte (eds.). Contar o caminho de Santiago: Literatura, discurso(s) e efeitos sociais na comunidade local. Lisboa: Colibri, 2022. p. 233-260.

SINCLAIR, S. & ROCKWELL. G. Voyant Tools. Tradução: Português por Marineli, Fernando. Sistema computacional, 2016. Disponível em: https://bit.ly/4eR1fvi. Acesso em: 24 jun. 2024.

ZILIO, L. et al. Uma abordagem de Processamento de Linguagem Natural para Avaliação de Complexidade em literatura médica do século XVIII. Domínios de Lingu@gem, Uberlândia, v. 17, p. e1753, 2023. DOI: https://bit.ly/3Yc3zrk. Disponível em: https://bit.ly/4epwvlf. Acesso em: 24 jun. 2024.

Da linguagem simples à inclusão genuína

Uma abordagem neurocientífica

Régine Kolinsky
José Morais

1. Restrições cognitivas naturais envolvidas no aprendizado cultural, como o de idiomas, levam espontaneamente à complexidade estrutural

Como todos os traços culturais, a linguagem se beneficia dum processo de herança cultural, ou seja, dum processo de mudança cumulativa no qual os comportamentos e objetos culturais não são apenas transmitidos passivamente de uma geração para a outra, mas são aprimorados: mudanças são introduzidas na variante existente e transmitidas às gerações seguintes. É interessante examinar em detalhe as características dessas mudanças ao longo das gerações. Para estudar essas características de maneira experimental, os pesquisadores utilizam adaptações do paradigma da cadeia de transmissão, ou seja, uma metodologia de aprendizado de linguagem artificial iterada em que o resultado de um participante serve de entrada para o participante seguinte. Esse paradigma de cadeias de difusão foi inventado por Bartlett (1932) na forma do chamado “jogo do telefone árabe”, ou “jogo do telefone sem fio”. Consiste em fazer circular rapidamente, de boca em boca, por uma fila de “jogadores”, uma frase inventada pelo primeiro deles e depois recitada em voz alta pelo último.

Como ilustrado na figura 1, nos experimentos inspirados por este paradigma, o primeiro participante precisa aprender associações arbitrárias de sequências verbais (orais ou escritas) e imagens (portanto, uma “linguagem”) e depois passá-las para o segundo participante, e assim por diante, até x (por exemplo, 10) “gerações culturais”. Portanto, são situações em que o resultado de um participante é utilizado como entrada para o próximo participante.

O que interessa os pesquisadores é o conteúdo da transmissão. Medindo as mudanças que ocorrem no material à medida que ele passa pela cadeia de participantes/gerações e/ou comparando as taxas de deterioração de diferentes tipos de material, os pesquisadores podem inferir a existência de vieses sistemáticos.

Figura 1: Concepção de um estudo típico de cadeia de transmissão. O material original é transmitido ao longo de cadeias paralelas de participantes (representadas por círculos). Aqui, há quatro cadeias (A-D), cada uma incluindo quatro gerações (1-4).

Fonte: Adaptado de Mesoudi, 2007.

Por exemplo, Kirby, Cornish e Smith (2008) convidaram participantes a aprender uma “linguagem Alien” composta de sequências escritas associadas a imagens de objetos (quadrado, círculo, triângulo) coloridos (preto, azul, vermelho) em movimento (em espiral, na horizontal, ou quicando; ver ilustração na figura 2). Durante a fase de aprendizado, a linguagem a ser aprendida é dividida aleatoriamente (para cada sujeito de forma diferente) em dois conjuntos: “visto” ou “não-visto”. Um participante é treinado somente no conjunto “visto”: recebe repetidamente cada par de sequência-imagem, em ordem aleatória. Durante o teste final, uma imagem é apresentada e o participante é solicitado a produzir a sequência que pensa que o Alien daria para essa imagem. Isso é feito tanto para o conjunto “não-visto” quanto para o conjunto “visto”.

Figura 2: Exemplo de par de rótulo escrito e imagem.

Fonte: Adaptado de Kirby et al., 2008.

O idioma inicial, que é apresentado ao primeiro participante da cadeia, é, por definição, não estruturado, ou seja, aleatório: nada no conjunto de sinais (cadeias de caracteres) dá uma pista sistemática dos significados transmitidos. Portanto, a única maneira de aprendê-lo é estudá-lo de cor. Os participantes subsequentes (até 10 “gerações culturais”) são treinados utilizando o resultado produzido no teste final pelo participante anterior, um resultado que é redividido em novos conjuntos “visto” e “não-visto”.

Foram calculadas duas medidas: a similaridade de sequências, permitindo que os resultados dos participantes de gerações adjacentes sejam comparados, e estrutura linguística: com base em medidas de composição usadas em determinados modelos, é possível quantificar o grau de sistematicidade da correspondência entre significados (cenas visuais) e sinais.

À medida que as transmissões avançam, os participantes observarão melhor desempenho: eles memorizam o idioma cada vez mais precisamente. O idioma é adaptado de maneira a se tornar cada vez mais transmissível de geração em geração e, ao final de certas cadeias, é transmitido quase perfeitamente: os participantes produzem quase exatamente as mesmas sequências de letras para cada significado que seu antecessor, embora tenham sido expostos a apenas metade das sequências associadas a esses significados.

Ha também uma evolução na estrutura linguística, com um aumento na previsibilidade da associação sinal-significado: embora os participantes tentem (e acreditem) reproduzir o idioma da melhor maneira possível, há estruturação, porque eles incorporam regras sintáticas. Essas obedecem ao princípio de composição, ou seja, o princípio de que o significado de uma expressão complexa é definido pelos significados de suas expressões componentes e pelas regras usadas para combiná-las (ver ilustração na figura 3).

Finalmente, há também “especiação”: cada cadeia de transmissão resulta em um idioma específico.

Figura 3: Exemplo de emergência de estrutura. Esta é o output produzido por um participante na geração 9 em uma das cadeias de difusão. A linguagem é estruturada: o rótulo associado a uma imagem consiste em três sub-rótulos que expressam cor, forma e movimento, respectivamente (portanto três “morfemas”). Os hífenes representam uma maneira de analisar a subestrutura dessas sequências e são adicionados apenas para fins de clareza (os participantes do experimento sempre produziram sequências de caracteres sem espaços ou qualquer outro meio de indicar a subestrutura).

Fonte: Adaptado de Kirby et al., 2008.

Portanto, há uma adaptação cumulativa em relação à capacidade de aprendizado e à estrutura do idioma, e os idiomas podem ser moldados não apenas por processos psicológicos individuais de aquisição de idiomas, mas também por processos em nível populacional decorrentes do uso e do aprendizado repetidos do idioma.

Em resumo, as três características de uma evolução cultural cumulativa são: (1) um desempenho aprimorado (participantes sucessivos obtêm sucesso cada vez com maior frequência); (2) uma estruturação (os padrões evoluem); (3) uma especiação (cada cadeia de transmissão produz um resultado diferente). Nos seres humanos, o aprendizado iterativo elimina variações imprevisíveis: isto sugere que esses processos progressivos e cumulativos em nível populacional oferecem uma possível explicação para as regularidades da linguagem (Smith; Wonnacott, 2010). E, como já ilustrámos, essas regularidades são baseadas em princípios que não obedecem a um princípio de simplicidade, mas sim em princípios de estruturação tais como o princípio de composição, que pode até aumentar a complexidade linguística aparente. Isto não corresponde à ideia segundo a qual a complexidade linguística aumenta os custos de processamento cognitivo. Muito pelo contrário, é o processamento cognitivo que leva naturalmente à complexidade estrutural da linguagem.

2. Entre simplicidade e complexidade: a “simplexidade” como benefício e ameaça da linguagem simples

Os cientistas usam o termo “simplexidade” (a nossa adaptação ao português do inglês simplexity) para descrever a aparência de fenômenos cuja simplicidade não revela a complexidade subjacente, e os pesquisadores de psicologia se referiram à simplexidade como um “processo cognitivo que comprime informações e as sintetiza sem perder a complexidade” (Gelalian, 2013, a tradução é nossa). A simplexidade é diferente da simplicidade, pois a simplexidade se refere a um conceito que parece ser simples, mas que, no entanto, mantém a complexidade subjacente (Berthoz, 2009).

A simplificação inerente ao uso da Linguagem Simples pode conduzir a textos cuja simplicidade obscurece a complexidade inerente ao tópico, não permitindo um real entendimento. Isso tem sido amplamente discutido com relação à descrição em Linguagem Simples de regras e regulamentos jurídicos complexos. Por exemplo, de acordo com Blank e Osofsky (2017), a simplexidade ocorre quando o governo apresenta explicações claras e simples da lei sem destacar sua complexidade subjacente ou reduzir essa complexidade por meio de alterações legais formais.

Esses autores mostraram que, em suas inúmeras publicações para contribuintes, o Internal Revenue Service (IRS) dos EUA24 frequentemente utiliza Linguagem Simples para transformar leis tributárias complexas e muitas vezes ambíguas em declarações aparentemente simples que: (i) apresentam a legislação tributária contestada como regras tributárias claras, (ii) acrescentam um brilho administrativo à legislação tributária e (iii) não explicam totalmente a legislação tributária porque não incluem possíveis exceções. Às vezes, essas explicações em Linguagem Simples beneficiam o governo; em outras ocasiões, beneficiam os contribuintes.

Em resumo, a simplexidade representa um compromisso entre representar a legislação tributária de forma precisa e apresentá-la em termos acessíveis e compreensíveis para um amplo público. Mas, apesar dos possíveis benefícios da simplexidade para a administração tributária, ela também pode promover a opacidade em vez da transparência em relação à legislação tributária e levar a benefícios e encargos desiguais entre diferentes contribuintes que agem de acordo com as simplificações do IRS de maneiras tais que, em cada caso, provavelmente não serão fiscalizadas de forma eficaz. Fundamentalmente, a simplexidade cria um trade-off entre maior compreensibilidade e menor precisão.

De acordo com Blank e Osofsky (2017), uma estratégia para tornar a simplexidade mais aparente e manter muitos dos seus benefícios, minimizando suas ameaças, é utilizar um sistema de red-flagging, ou seja: (i) sinalize explicitamente as simplificações (por meio de notas de rodapé, anotações, links interativos on-line, apêndices ou outros), (ii) explique que elas representam posições de seguro, e (iii) identifique brevemente outras interpretações razoáveis da legislação tributária.

Porém, claro, este sistema de red-flagging vai inevitavelmente aumentar a complexidade dos textos. E é importante lembrar que isso se deve realmente à complexidade e ambiguidade dos textos subjacentes. No caso da lei tributária, os legisladores poderiam diminuir a complexidade e a ambiguidade da legislação tributária. Mas em inúmeros outros casos, como em relação a saúde ou assuntos ambientais, é a realidade do mundo que é intrinsecamente complexa. Assim como a linguagem não simplificada, também o mundo é complexo. Como iremos discutir na seção 4, o que é preciso, portanto, é oferecer ao público as ferramentas mentais adequadas para abordar e dominar (ou, pelo menos, mitigar) essa complexidade.

3. Será que a redução da complexidade linguística reduz de forma correspondente os custos de processamento cognitivo?

O pressuposto subjacente da Linguagem Simples é que a redução da complexidade linguística reduz de forma correspondente os custos de processamento cognitivo. Porém, será que há evidência científica que apoia esta ideia?

Nenhum esforço sistemático terá permitido coletar dados objetivos válidos sobre a eficácia da Linguagem Simples. Até o momento, apenas alguns estudos científicos investigaram de maneira cientificamente correta o processamento e a compreensão da Linguagem Simples, e a grande maioria desses estudos apenas utilizou métodos off-line, como questionários ou entrevistas retrospectivas. Como foi discutido in extenso por Borghardt et al. (2021) a respeito da Linguagem Fácil, seria importante utilizar métodos on-line, assim como rastreamento dos movimentos oculares, eletroencefalografia (em particular, registro dos potenciais evocados), magnetoencefalografia e ressonância magnética funcional. Evidência empírica também seria importante para estabelecer critérios válidos para projetar e redigir textos de alta qualidade usando Linguagem Simples.

No entanto, graças aos estudos psicolinguísticos e neurocientíficos, sabe-se agora quais são os processos de leitura e que fatores facilitam ou, ao contrário, prejudicam a leitura, tanto de palavras isoladas como de frases. Por exemplo, tanto estudos comportamentais quanto estudos que utilizam tecnologias neurocientíficas como potenciais evocados e rastreamento dos movimentos oculares mostraram que os leitores têm dificuldade com frases ambíguas ou estruturas de frases que não seguem a ordem canônica dos constituintes da frase (por exemplo, Ferreira; Çokal, 2016; Joseph; Liversedge, 2013). E o efeito de frequência de palavras está entre as descobertas mais robustas na literatura de movimentos oculares (Joseph et al., 2013; para uma revisão, consulte-se Justino; Kolinsky, 2023), bem como nos dados comportamentais sobre precisão e latências de leitura (para uma revisão, consulte-se Brysbaert et al., 2018).

Alguns desses fatores já são levados em conta nas diretrizes da Linguagem Simples, como a frequência de palavras, o comprimento e a complexidade das frases. No entanto, alguns outros fatores não estão contemplados e dependerão do código ortográfico específico utilizado em um determinado idioma. Esse é o caso, por exemplo, do papel da regularidade ortográfica, que está bem estabelecida no reconhecimento de palavras escritas (cf. Coltheart, 2005), mas não é mencionada na maioria das diretrizes da Linguagem Simples. Isso é ainda mais surpreendente, dada a importância atribuída à Linguagem Simples nos EUA, visto que o inglês usa uma ortografia altamente inconsistente. De fato, muitos grafemas do inglês são inconsistentes, o que significa que sua pronúncia não é obtida inequivocamente da ortografia. Por exemplo, <in> tem pronúncias diferentes nas palavras pint e mint (/paɪnt/ e /mɪnt/, respectivamente). Assim, as palavras que incluem esses grafemas representam um desafio para a decodificação grafema-fonema, especialmente se contiverem elementos que não seguem a correspondência grafema-fonema mais comum. Essas palavras irregulares são lidas mais lentamente e com menos precisão do que as palavras regulares, pelos menos nos leitores que não são muito fluentes.

Quanto à influência do comprimento das palavras, vai depender do público-alvo, mais especificamente de seu nível de leitura, assim como da consistência do código ortográfico (para uma revisão, consulte Justino; Kolinsky, 2023).

Em resumo, a articulação entre a complexidade linguística e os custos de processamento cognitivo ainda deveria ser investigada por meio de pesquisas empíricas sólidas utilizando métodos on-line e adaptadas tanto ao código ortográfico-alvo como ao público-alvo.

4. Só uma melhor educação à linguagem complexa permite inclusão genuína e a longo prazo

Para as pessoas que não apresentam deficiências cognitivas ou sensoriais específicas, focalizar o debate público na elaboração de textos em Linguagem Simples não é boa solução de inclusão a longo prazo, sobretudo em países nos quais a realidade social leva a disparidades enormes em termos educacionais, como é o caso do Brasil. Isto tem um impacto tanto ao nível dos conhecimentos gerais como no nível de literacia.

Como discutimos recentemente (Zar et al., 2024), as variações entre os níveis de literacia entre países podem, em princípio, resultar de parâmetros linguísticos e sociolinguísticos, de diferenças socioeconômicas e dos métodos de ensino adoptados. Ao comparar o Brasil com Portugal (ou seja, dois países que usam a mesma lingua, embora com algumas variações), são esses dois últimos fatores que são responsáveis pelas diferenças entre os dois países no desempenho em leitura, matemática e ciência, segundo as pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2019) sobre adolescentes de idade escolar: enquanto só 20% dos estudantes portugueses falharam o nível 2 em 6 (sendo este o mais alto), isso aconteceu em 43% dos estudantes brasileiros. Portugal é “um dos poucos países com uma trajetória positiva de melhoria nos três domínios” – leitura, matemática e ciência (Avvisati et al., 2019, p. 1 – a tradução é nossa), em contraste com o Brasil “que ficou abaixo da média da OCDE em todos os domínios” (Salinas, 2019 – a tradução é nossa).

Com relação à população adulta, no Brasil há grandes diferenças entre os Estados quanto à taxa de analfabetismo: No Distrito Federal, bem como na maioria dos Estados do Sul e do Sudeste, a taxa de analfabetismo adulto é inferior a 3%, enquanto no Nordeste quase chega a 12%, com um máximo de 14.8% no estado do Piauí (dados do IBGE, 202225). A qualidade da educação básica também varia entre os Estados, conforme refletido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Brasil, 2022). Assim, a falta de mobilidade educacional ascendente causa a persistência do analfabetismo e da baixa alfabetização entre gerações. (Kovas et al., 2013; Van Der Weide et al., 2021).

Na presente seção, e para concluir, vamos argumentar que a única inclusão genuína é a do treinamento cognitivo das pessoas performado no contexto da dupla face da literacia, ou seja da leitura e da escrita. Nesta questão as evidências neurocientíficas não permitem negação nem dúvidas. Em 2010 a revista Science publicou um artigo de 10 coautores, pilotado pelo cientista francês Stanislas Dehaene e entre os quais, além dos autores do presente texto, figuravam dois cientistas brasileiros, nomeadamente Lucia Braga, do SARAH Network-International Center (e entre os sujeitos, todos adultos, que se prestaram à investigação figuravam portugueses e brasileiros, uns iletrados e outros que se tornaram letrados ainda em criança ou já adultos – estes últimos chamados de “ex-iletrados” (Dehaene et al., 2010).

Foi observado, em contraste com iletrados, que a literacia, nos letrados precoces obviamente, mas também (embora menos) nos ex-iletrados, não só aumenta a ativação cerebral evocada pela escrita como provoca um aumento da ativação das áreas fonológicas, cuja ativação permite a fala. E a literacia também provoca uma ativação pela fala das áreas habitualmente ativadas pela escrita. Assim, a literacia, mesmo adquirida na idade adulta, provoca um refinamento e uma reorganização da organização cerebral, obviamente na condição de haver uma educação apropriada.

Esses resultados assim como outros dados neurocientíficos (para uma revisão, consulte-se Dehaene et al., 2015) vem complementar inúmeros estudos comportamentais mostrando que a literacia, mesmo quando adquirida na idade adulta, aumenta o vocabulário e conhecimento semântico (Kolinsky et al., 2014), reforça a memória a curto prazo e a memória de trabalho (para revisões, consulte-se Demoulin; Kolinsky, 2015; Gabriel et al., 2016; Kolinsky, 2015), e assim permite compreender melhor os textos, inclusive as estruturas sintáticas complexas, e até reforça o raciocínio e a capacidade de argumentação (para uma revisão, consulte-se Morais; Kolinsky, 2020).

Da mesma maneira que é crime não assistir quem sofre de doença, é, portanto, também crime (nesse caso, social e psicológico) não assistir quem é iletrado ou mal letrado, mas poderia tornar-se letrado.

No estudo já mencionado de Dehaene et al. (2010), foi constatado que ser adulto não impede que tenham lugar, por via da aprendizagem da leitura, as transformações neurais que correspondem à aquisição da literacia. Já que sabemos que o iletrismo ou quase-iletrismo é transgeracional, como já mencionamos, isto implica que o esforço para alfabetização não deve ser feito só para as crianças ou jovens, mas também para os adultos iletrados ou quase iletrados, e abrir também a estes a via da aquisição plena da literacia.

Num estudo de treinamento, mostramos que alfabetizar adultos é possível, e que pode até ser rápido se for feito com um método adequado (Kolinsky et al., 2018). Nós desenvolvemos há já uns anos o “curso de Alfabetização de Adultos e Adolescentes”, o “AAA”, que agora faz parte da plataforma “LER: Leitura, Escrita e Recursos” do Plano Nacional de Leitura (PNL) de Portugal26. O AAA é uma proposta de método fônico otimizado para o ensino da leitura e da escrita em português europeu para adolescentes e adultos. O método foi otimizado na base dos conhecimentos científicos a respeito da aprendizagem da leitura e da escrita, considerando as várias fontes de dificuldade possível na aprendizagem.

Isto diz respeito tanto ao ensino explícito e sistemático das correspondências como à ordem de introdução das correspondências grafema-fonema proposta, e à natureza e sequência de exercícios e materiais que integram o curso (para explicações detalhadas em inglês, ver Kolinsky et al., 2019; para explicações detalhadas em português, consultar Kolinsky et al., 2022; Kolinsky, no prelo). Com este tipo de método, foi possível alfabetizar em três meses pessoas adultas que eram, no início do curso, totalmente iletradas. Portanto não há limite, cognitivo ou cerebral, que impediria erradicar o analfabetismo adulto, e é muito importante ressaltar isso porque algumas pessoas afirmam que já não se possa aprender a ler bem na idade adulta (Abadzi, 2012). Se o material for adequado, se os professores forem bons e motivados, não há razão nenhuma para que um adulto não possa ser alfabetizado e até mesmo tornar-se um leitor fluente.

Portanto, as evidências neurocientíficas são inequívocas: chamam por uma assistência educativa a todos os iletrados ou mal letrados, uma autêntica assistência de recuperação daquelas e daqueles que a sociedade deixou na rua do analfabetismo. Que isso seja gritado às orelhas dos governos! Pode-se curar, não de todas as doenças, mas de muitas. Podem os milhões de iletrados passar a letrados, apoderar-se da linguagem complexa e da riqueza cognitiva, e assim virem a ocupar o seu lugar na sociedade, se os governos atenderem a estas situações.

5. Conclusão: comunicação clara e formação eficientes devem ser integradas numa política educacional inclusiva e cientificamente informada

Comunicação eficiente é fundamental em nosso mundo de pós-verdade, com o aumento exponencial de informações na ponta dos dedos de todos e narrativas anticientíficas empacotadas em fake news ou teorias conspiratórias (Kolinsky et al., 2021, 2022). Por exemplo, a desinformação científica pode afetar diretamente a saúde da população, às vezes com consequências devastadoras, conforme evidenciado durante crises de saúde pública, como a pandemia de covid-19 (Goldstein et al., 2020; Kolinsky et al., 2021, 2022).

Como cientistas e acadêmicos, não devemos acreditar no mito persistente de que o uso de uma linguagem clara “emburrece” a ciência (Hanafiah, 2018). Mas precisamos também admitir que só o conhecimento científico deveria levar a normas para elaboração de textos simplificados verdadeiramente úteis. E precisamos, sobretudo, lembrar que, se for feita sem aplicação de uma política educacional adequada, a utilização da Linguagem Simples é como “pôr gesso em perna de pau”.

As implicações éticas da utilização da Linguagem Simples também deveriam ser consideradas com mais atenção. Já abordamos brevemente a questão da possível estigmatização do público-alvo, mas a utilização da Linguagem Simples levanta muitos outros problemas de ética.

Por exemplo, para a comunicação científica, recursos de Linguagem Simples (ou seja, resumos leigos de resultados de ensaios clínicos ou resumos de publicações em Linguagem Simples, em vários formatos – digitais, e/ou visuais, e/ou linguísticos) podem potencialmente exacerbar vários tipos de preocupações éticas. A respeito da literatura médica, Pal et al. (2024) identificaram cinco preocupações éticas: (i) desafios para a apresentação e interpretação equilibradas e justas de pesquisas médicas; (ii) exacerbação do viés de publicação positivo existente; (iii) desafios para o acesso equitativo às informações, tais como limitações de literacia digital ou no conhecimento da língua usada nos resumos de publicações em Linguagem Simples – frequentemente só em inglês; (iv), alimentação da “infodemia”27 na literatura de pesquisa médica; e (v) resultados ambivalentes da autonomia dos pacientes, porque em alguns casos os recursos de Linguagem Simples apresentam informações incompletas ou imprecisas, e/ou não descrevem suficientemente o contexto das descobertas da pesquisa médica e/ou não esclarecem que as decisões de tratamento não devem ser tomadas apenas com base nas descobertas apresentadas em uma única fonte. Isto pode levar os pacientes a fazer escolhas de saúde ruins e mal-informadas.

Também é importante destacar que a linguagem mais compreensível dos recursos de Linguagem Simples pode aumentar falsamente a percepção dos leitores sobre a confiabilidade e a validade das informações. De modo geral, foi mostrado que as pessoas concordam mais fortemente e com mais confiança com afirmações de textos mais compreensíveis em comparação com textos menos compreensíveis (Scharrer et al., 2019).

Em conclusão, em vez de gastar esforço e dinheiro público na mera prescrição da simplicidade dos textos, as políticas públicas deveriam abrir a porta ao acesso generalizado à complexidade genuína e natural da linguagem. Esse objetivo só pode ser alcançado por meio de uma melhor educação e, acima de tudo, por meio de mais eficientes programas de literacia, direcionados não só aos alunos carentes, tanto adultos como crianças e adolescentes, mas também aos seus professores.

No Brasil, a falta de formação adequada dos professores não é só uma questão de recursos. É também uma consequência das concepções errôneas do mundo político e, portanto, de escolhas desastrosas em termos de políticas públicas, ou seja, de orientação dos programas e diretrizes curriculares.

Como discutimos em detalhe em Zar et al. (2024), nas últimas décadas, no Brasil, a aprendizagem da leitura e da escrita vem ocorrendo com predominância de propostas de ensino da leitura e da escrita muito próximas do que se denomina nos EUA de abordagem Whole Language. Esta torna a compreensão e o domínio do chamado “princípio alfabético” (ou seja, que os grafemas correspondem aos fonemas, uma etapa fundamental para a aquisição de habilidades de alfabetização) muito difíceis para as crianças brasileiras, especialmente aquelas provenientes de contextos socioculturais e linguísticos menos favorecidos. Muito pelo contrário, a literatura científica sobre as bases neurocognitivas da leitura apresenta um forte consenso sobre a importância da instrução baseada em metodologias fônicas sistemáticas nos estágios iniciais da aprendizagem da leitura em sistema alfabético (Castles et al., 2018).

A formação adequada dos professores depende, portanto, também da formação ou pelo menos da conscientização dos políticos sobre a questão, através de encontros com cientistas e a integração deles nos órgãos competentes. Estamos agora testemunhando o início dessa abordagem, que só podemos apoiar.

Referências

Avvisati, F. et al. Programme for International Student Assessment (PISA) Results from PISA 2018. Country Note. Portugal. Paris: OECD Publishing, 2019. Disponível em: https://bit.ly/4eLlaMk. Acesso em: 21/06/2024.

ABADZI, H. Can adults become fluent readers in newly learned scripts? Education Research International, Vol. 2012, Issue 1, p. 1-8, 2012.

BARTLETT, F. C. Remembering: A study in experimental and social psychology. London: Cambridge University Press, 1932.

BERTHOZ, A. La simplexité. Paris: Odile Jacob, 2009.

BLANK, J. D.; OSOFSKY, L. Simplexity: Plain language and the tax law. Emory Law Journal, v. 66, p. 189-264, 2017.

BORGHARDT, L. et al. Neuroscientific Research on the Processing of Easy Language. Frontiers in Communication, vol. 6, 698044, 2021. DOI: https://bit.ly/3XOF0z2.

BRASIL. Ministério da Educação. Planilhas do IDEB – Taxas de Aprovação, notas do SAEB, IDEB e projeções – Ensino Fundamental Regular e Ensino Médio. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2022. Disponível em: https://bit.ly/40dLxXd. Acesso em: 21 jun. 2024.

BRYSBAERT, M.; MANDERA, P.; KEULEERS, E. The word frequency effect in word processing: An updated review. Current Directions in Psychological Science, v. 27, n. 1, p. 45-50, 2018. DOI: https://bit.ly/3BB7EMM.

CASTLES, A.; RASTLE, K.; NATION, K. Ending the reading wars: Reading acquisition from novice to expert. Psychological Science in the Public Interest, v. 19, n. 1, p. 5-51, 2018. DOI: https://bit.ly/3TXHtpX.

COLTHEART, M. Modeling reading: The dual-route approach. In: SNOWLING, M. J.; HULME, C. (eds.), The science of reading: A handbook (pp. 6-23). Blackwell Publishing, 2005. DOI: https://bit.ly/3BJhlIW

DEHAENE, S. et al. Illiterate to literate: Behavioural and cerebral changes induced by reading acquisition. Nature Reviews Neuroscience, v. 16, n. 4, p. 234-244, 2015. DOI: https://bit.ly/4eSUcSR.

DEHAENE, S. et al. L. How learning to read changes the cortical networks for vision and language. Science, v. 330, n. 6009, p. 1359-1364, 2010. DOI: https://bit.ly/3YgOQvj.

DEMOULIN, C.; KOLINSKY, R. Does learning to read shape verbal working memory? Psychonomic Bulletin & Review, v. 23, n. 3, p. 703-722, 2016. DOI: https://bit.ly/4ewPpH2.

FERREIRA, F.; ÇOKAL, D. Sentence processing. In: HICKOK, G.; SMALL, S. L. (eds.), Neurobiology of Language. N. Y.: Academic Press, 2016, p. 265–274. DOI: https://bit.ly/48eaXpD.

GABRIEL, R.; MORAIS, J.; KOLINSKY, R. A aprendizagem da leitura e suas implicações sobre a memória e a cognição. Ilha do Desterro, v. 59, n. 1, p. 61-78, 2016. DOI: https://bit.ly/3XWF2oT.

GELALIAN, S. Is Modeling the Primary Activity of the Human Brain? Psychological Research, v. 3, n. 4, p. 175-184, 2013.

GOLDSTEIN, C. M. et al. Science Communication in the Age of Misinformation. Annals of Behavioral Medicine, v. 54, p. 985-990, 2020.

HANAFIAH, K. M. Communicating science: A shared responsibility. Malaysian Journal of Medical Sciences, v. 25, n. 5, p. 1-5, 2018.

JOSEPH, H. S.; NATION, K.; LIVERSEDGE, S. Using eye movements to investigate word frequency effects in children’s sentence reading. School Psychology Review, v. 42, n. 2, p. 207-222, 2013. DOI: https://bit.ly/47Y8aR6.

JOSEPH, H. S.; LIVERSEDGE, S. P. Children’s and adults’ on-line processing of syntactically ambiguous sentences during reading. PLoS One, v. 8, n. 1, Artigo e54141, 2013. DOI: https://bit.ly/4dGOwu2.

JUSTINO, J.; KOLINSKY, R. Eye movements during reading in beginning and skilled readers: Impact of reading level or physiological maturation? Acta Psychologica, v. 236, 2023. DOI: https://bit.ly/3YfhTiP.

KIRBY, S.; CORNISH, H.; SMITH, K. Cumulative cultural evolution in the laboratory: An experimental approach to the origins of structure in human language. Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America, v. 105, n. 31, p. 10681-10686, 2008. DOI: https://bit.ly/3Ng09xj.

KOLINSKY, R. et al. How formal education and literacy impact on the content and structure of semantic categories. Trends in Neuroscience and Education, v. 3, n. 3-4, p. 106-121, 2014. DOI: https://bit.ly/3NgomUh.

KOLINSKY, R. How learning to read influences language and cognition. In: POLLATSEK, A. & TREIMAN, R. (eds.), The Oxford Handbook of Reading. New York: Oxford University Press, 2015, p. 377-393. DOI: https://bit.ly/3XZZxRx.

KOLINSKY, R. et al. Completely illiterate adults can learn to decode in three months. Reading and Writing, v. 31, n. 3, p. 649– 677, 2018. DOI: https://bit.ly/4eEA6w4.

KOLINSKY, R. et al. How to teach fully illiterate adults to read. In: D. Perin (ed.), Wiley Handbook of Adult Literacy. Hoboken, NJ: Wiley Blackwell, 2019, p. 409-428.

KOLINSKY, R. et al. Literacy and its challenges: Promoting critical thinking in subliterate people/A literacia e seus desafios: Promover o pensamento crítico em pessoas subletradas. Cadernos de Linguistica, v. 2, n. 1, p. 1-35, 2021.

KOLINSKY, R. et al. Literacy in a post-truth world. Signo, v. 47, n. 90, 2022. DOI: https://bit.ly/3Bxsdtv.

KOLINSKY, R. et al. Manual do curso de alfabetização para adultos e adolescentes. Edulog. Fundação Belmiro de Azevedo, 2022. ISBN: 9798836731021. Disponível em: https://bit.ly/3BBkdI5. pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

KOLINSKY, R. Como o conhecimento psicolinguístico e neurocientífico pode ajudar na aquisição da literacia: O exemplo do curso de Alfabetização de Adultos e Adolescentes da plataforma on-line “LER”. Signo. No prelo.

KOVAS, Y. et al. Literacy and numeracy are more heritable than intelligence in primary school. Psychological Science, v. 24, n. 10, p. 2048-2056, 2013. DOI: https://bit.ly/481XFMz.

MESOUDI, A. Using the methods of experimental social psychology to study cultural evolution. Journal of Social, Evolutionary and Cultural Psychology, v. 1, 35-58, 2007.

MORAIS, J.; KOLINSKY, R. Seeing thought: A cultural cognitive tool. Journal of Cultural Cognitive Science, v. 5, p. 181-228, 2020. https://bit.ly/3Ngynkj.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). PISA 2018 Results: Combined executive summaries. Volume I, II & III, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3Ng0nEF. Acesso em: 21 jun. 2024.

PAL, A. et al. Publishing clinical trial results in plain language: a clash of ethical principles? Current Medical Research and Opinion, v. 40, n. 3, p. 493-503, 2024. DOI: https://bit.ly/4etsI6q.

SALINAS, D. Can academic performance help disadvantaged students to achieve upward educational mobility? PISA in Focus, n. 99, Paris: OECD Pub., 2019. Disponível em https://bit.ly/4gThee5. Acesso em: 17 jul. 2024.

SCHARRER, L.; STADTLER, M.; BROMME, R. Judging scientific information: does source evaluation prevent the seductive effect of text easiness? Learning and Instruction, v. 63,101215, 2019. DOI: https://bit.ly/4gP2ZXP.

SMITH, K.; WONNACOTT, E. Eliminating unpredictable variation through iterated learning. Cognition, v. 116, n. 3, p. 444-449, 2010. DOI: https://bit.ly/4h6Nt9U.

VAN DER WEIDE, R. et al. Intergenerational Mobility around the world. World Bank: Policy Research Working Paper n. WPS 9707. Washington, D.C.: World Bank Group, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3zSVNJt. Acesso em: 17 jul. 2024.

ZAR, T. et al. Within-language variations in reading acquisition: the case of Portuguese. Journal of Cultural Cognitive Science, 2024. DOI: https://bit.ly/3YfV8Lm.

ZAROCOSTAS, J. How to fight an infodemic. The Lancet, v. 395, n. 10225, p. 676, 2020. DOI: https://bit.ly/3YfVcL6.

Terraplanismo linguístico?

Marcus Maia

1. Introdução

O presente capítulo toma como título a expressão “terraplanismo linguístico”, que encerra Maia & Rodrigues (2024). Naquele artigo, os autores discutem versão do Projeto de Lei nº 6256/2019, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples no âmbito da comunicação governamental no Brasil, com especial atenção para uma de suas estipulações de “linguagem simples”, a saber, a indicação de que a ideia mais importante de um texto deva ocorrer logo no início. Como resumido em Maia & Rodrigues apresentaram-se resultados de programa de pesquisa psicolinguística educacional em que estudos experimentais de rastreamento ocular, eletroencefalografia, leitura automonitorada e teste Cloze, entre outros, oferecem diagnósticos convergentes sobre os processos de computação linguística na leitura, incluindo o achado relativo ao desengajamento precoce dos chamados leitores lineares incompletos, comparativamente aos leitores mais proficientes, ditos estruturantes seletivos. Argumentamos que a (Psico)linguística, entre outras subáreas e especialidades dessas áreas, tem relevância direta, aferindo comparativamente custo de processamento a fim de oferecer critérios para se avaliarem apropriadamente métricas de simplicidade que possam subsidiar estatutos legais e normas sobre a linguagem, bem como discutindo as bases para se formarem juízos adequados sobre os fundamentos e desdobramentos do projeto de lei que, no momento em que o presente capítulo é escrito, tramita no Senado Federal com pouco ou nenhum conhecimento e debate da sociedade brasileira.

Além de trazer, no inciso X do seu parágrafo 5º, a prescrição de se “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”, o PL 6256/2019 recomenda algumas construções listadas de modo ad hoc, tais como “ordem direta” e “frases curtas”. Em uma de suas versões enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, o projeto chegou a incluir a indicação de se evitar a “voz passiva”. Essas “recomendações” estão elencadas, principalmente, em propostas levadas a efeito nos Estados Unidos, tais como o Plain Language Act28, que, em vários aspectos, é traduzido literalmente no texto que dá corpo ao PL. Tais estipulações são tomadas como adequadas à língua portuguesa sem que tenha havido pesquisa específica apropriada, seja de natureza psicolinguística ou sociolinguística, e já vêm sendo, inclusive, objeto de manuais e cursos dirigidos aos servidores públicos, geralmente oferecidos por profissionais que se apresentam como especialistas no assunto, contratados no mercado. Maia & Rodrigues (2024) revisam, como contribuição para pensar critérios mais bem fundamentados, o quadro de arquitetura da linguagem proposto em Chomsky (2005), em que se caracterizam três fatores, a saber: a competência estruturante humana (primeiro fator), ativada pela experiência (segundo fator) e por fatores universais de economia (terceiro fator). Entre esses últimos, Trotzke, Bader & Frazier (2013) propõem os princípios de processamento da linguagem baseados em métricas de economia e simplicidade analítica. Assim, parece apenas natural que se conheçam, para avaliar a “linguagem simples”, as métricas de análise propostas no âmbito da ciência da Psicolinguística e de sua especialidade, o Processamento da Linguagem, que têm estabelecido experimentalmente em muitas línguas, desde a década de 1950, diferentes processos analíticos de economia, capturados durante a compreensão e a produção da linguagem, tanto em suas fases mais reflexas quanto reflexivas.

A Psicolinguística desenvolveu há muitas décadas a aferição do curso temporal de processamento através de técnicas que têm sensibilidade para capturar os processos mais automáticos e reflexos da computação de linguagem (medidas on-line), além dos processos reflexivos de interpretação (medidas off-line), os únicos geralmente obtidos nos chamados testes de “interpretação de texto” nas escolas, concursos etc. Por exemplo, em projeto realizado em escola pública do Rio de Janeiro em 2018 e 2019, obtiveram-se dados on-line de rastreamento ocular (eye tracking) na leitura de períodos como os seguintes:

Embora tenha procedido erroneamente ao invadir as Ilhas Malvinas, a Argentina tem direito incontestável às ilhas, que ficam dentro de seu mar territorial

Figura 1: Leitor estruturante de Ensino Superior (ES)

Fonte: Elaboração do autor.

Figura 2: Leitor linear de Ensino Fundamental (EF)

Fonte: Elaboração do autor.

Os mapas de calor29, muito intuitivos, permitem visualizar as latências de fixação ocular nas diferentes regiões da frase. Note-se que o leitor mais proficiente na figura 1 percorre todo o período, com maiores durações de fixação na área da Oração Principal (OP), que contém o tópico frasal ou ponto de vista do período, conhecido em Psicolinguística como gist. Em contraste, o leitor menos proficiente, exemplificado na figura 2, tem maior concentração de fixações oculares no início do período, posteriormente desengajando-se e nem mesmo chegando a ler o texto até o final.

Observe-se que, ao se rearticular o período, colocando na posição da OP a oração subordinada que ocorre em primeiro lugar nas figuras 1 e 2, pode-se observar prototipicamente que os leitores mais proficientes (figura 3) passam a fixar com maiores latências a nova OP, enquanto os leitores menos proficientes de EF (figura 4) mantêm as maiores durações de fixação consistentemente na primeira oração, frequentemente não lendo o período até o final ou dedicando às áreas finais pouca atenção.

Embora tenha direito incontestável às Ilhas Malvinas, a Argentina procedeu erroneamente ao invadir as ilhas, que ficam dentro de seu mar territorial.

Figura 3: Leitura estruturante de aluno de ES

Fonte: Elaboração do autor.

Figura 4: Leitura linear de aluno de EF

Fonte: Elaboração do autor.

Observe-se ainda que o ponto de vista difere de modo ideologicamente importante na escolha do tópico frasal (gist) das figuras 1 e 2 (A Argentina tem direito às Malvinas) e das figuras 3 e 4 (A Argentina procedeu erroneamente). Em complementação aos estudos de rastreamento ocular que identificam com precisão os padrões de inspeção visual (durações e movimentos sacádicos progressivos e regressivos), estudos psicolinguísticos usando a técnica de priming30 têm identificado que um item lexical em posição de OP tem maior perdurabilidade mnemônica, sendo mais facilmente lembrado do que um item em posição de oração subordinada (cf. Bever & Townsend, 1979; Ribeiro, 2017; Maia [no prelo]). Assim, quem lê apenas os períodos nas figuras 1 e 2 terá mais ativo em sua mente o fato de que a Argentina tem direito às ilhas, enquanto, ao contrário, em termos de perspectiva ideológica ou política, o leitor proficiente de períodos como 3 e 4 extrai preferencialmente o gist que avalia que a Argentina procedeu erroneamente.

Diante de tais descobertas, como procedemos no projeto de pesquisa psicolinguística aplicada levado a efeito em colégios? Obviamente, o leitor linear de EF, ao ater-se a métricas puramente lineares, não fazendo a computação estrutural, tende a não identificar o gist e a errar as questões interpretativas, perdendo a chance de comparar, contrastar metacognitivamente leituras e interpretações e ampliar seus recursos de pensamento reflexivo e crítico, como proposto em (2018, 2019, 2022), de forma que possa desenvolver a competência leitora e a literacia científica. Assim, a perspectiva adotada no projeto foi a de fazer a hipótese de que leitores lineares poderiam tornar-se leitores estruturantes seletivos a partir de práticas metacognitivas, o que se comprovou. Crucialmente, sequer se considerou, na pesquisa, a possibilidade de que recomendássemos fixar a OP em primeiro lugar nos períodos dos textos oferecidos aos leitores. Entretanto, é exatamente essa proposta que se faz no art. 10 do Projeto de Lei nº 6256/2019.

Precisamos, portanto, refletir sobre esses fatos. Em Maia & Rodrigues (2024), apenas sugerimos, ao final, a hipótese do “terraplanismo linguístico”. No presente texto, gostaríamos de ir além e, seguindo o racionalismo crítico de Karl Popper (cf. Popper, 1972), tentar falsear esta hipótese. Tentaremos negar a ideia de que há processos de “terraplanismo linguístico” ou de empobrecimento linguístico na proposta de “linguagem simples” para além da propalada acessibilidade que se apresenta como sua motivação. Será possível?

2. Terraplanismo linguístico?

O termo terraplanismo refere-se hoje menos a teorias do mundo clássico e medieval, aparentemente superadas já a partir do geômetra Pitágoras (6 a.C.), com sua proposta da terra esférica, do que à crença em si de um planeta plano que, conforme estudos mais recentes (Scientific American, Foster; Branch, 2018, entre outros), não seria, hoje, objeto de crença de mais de 2% da população. Ficou mais ativa, no entanto, em “terraplanismo” a acepção mais ampla de prática anticientífica, ou mesmo de teoria da conspiração, em uma extensão hiperonímica da cobertura do termo. E é nesse sentido, que suscita questões relativas à pseudociência, ao negacionismo e a processos ditos de “idiossubjetivação” (cf. Casara, 2024) e suas contraposições, como a vigilância epistêmica (cf. Sperber, 2010) e a autodefesa intelectual (cf. Baillargeon, 2008), que tomamos o termo no presente artigo.

Diga-se, desde logo que, parodiando Freitag (2024)31, não existe linguagem simples. A linguagem é uma faculdade mental intrinsecamente geradora de complexidades estruturais. É a “propriedade básica” do Homo sapiens, segundo Chomsky (2016), o que nos teria tornado, de fato, sapiens, ao avançarmos de sistemas primários de representação para sistemas metacognitivos secundários, inaugurando processos de linguagem recursiva, consciência, imaginação e arte, que teriam nos desprendido do determinismo do aqui e agora e nos alçado para a compreensão da alteridade empática recursiva. Para autores como Metcalfe (2008), esse poderia ter sido mesmo o “elo perdido” na nossa própria evolução. Assim, a linguagem humana não é, em si, nada simples. Fazê-la indiferenciadamente simples seria terraplanismo?

Tal hipótese é diretamente enunciada por autores como Casara (2024) e Tiburi (2024). Segundo Casara:

A simplificação excessiva, naturalizada pela epistemologia neoliberal, é uma das principais características do modo de compreender (“tudo é simples”) e de agir (“deve-se agir da maneira mais simplificada possível”) neoliberal e, portanto, uma das mais importantes estratégias utilizadas no processo de idiossubjetivação. Em um quadro de empobrecimento subjetivo e de valorização econômica da ignorância correlato à demonização da educação, da cultura e do pensamento reflexivo (percebidos como atividades degeneradas e ideológicas), cada vez mais pessoas recorrem a uma linguagem empobrecida, bem como a slogans argumentativos, frases feitas, jargões, análises superficiais, perspectivas binárias, rótulos e construções gramaticalmente pobres (sujeito-verbo-complemento), com o objetivo de contar com a adesão e a simpatia dos interlocutores. A simplicidade torna-se a regra, ao mesmo tempo em que a complexidade é demonizada. Assim, a simplificação, simpática no plano discursivo e com um verniz de prática inclusiva, torna-se uma espécie de Cavalo de Troia ao impedir o pensamento reflexivo e a compreensão adequada de questões complexas. (cf. Casara, 2024, p. 40-41).

Como se vê, Casara avalia que a linguagem simples, ainda que tendo “verniz” de prática inclusiva, seria de fato parte importante de processos de “idiossubjetivação”, termo que é subtítulo de seu livro e que indica processos manipulativos de interesse de elites econômicas dominantes, no sentido de garantir a compreensão e execução inequívoca de seus textos e procedimentos, mas tendo como consequência o empobrecimento cognitivo que dificulta ou mesmo impede o pensamento crítico. Mais importante, esses processos de idiossubjetivação fomentariam a ignorância em um nível recursivo que Burke (2023) denomina de “unknown unknown”, ou seja, os idiossubjetivados ignoram que ignoram e que são ignorantizados, passando mesmo a atuar de modo contrário aos seus próprios interesses, naturalizando o que deveria ser inaceitável. Como já se tem notado, o desenvolvimento exponencial da Inteligência Artificial parece trazer como correlato necessário a Ignorância Natural. Tais processos não seriam restritos ao Brasil ou ao mundo infodêmico contemporâneo, mas, segundo avalia Burke (2023) em seu importante tratado Ignorance – a Global History, têm estado presentes em diferentes lugares e épocas na história da humanidade, constituindo parte do campo da Filosofia conhecido como Epistemologia da Ignorância.

A filósofa Marcia Tiburi, em seu Mundos em Disputa (2024), aprofunda:

(...) as armas mais poderosas são sempre as linguísticas, alicerces do sistema simbólico onde se estabelece e mantém a dominação. O nível simbólico e o linguístico se entrelaçam como urdidura e trama. Assim como armas físicas funcionam como símbolos, símbolos são armas linguísticas que, na contramão da dominação simbólica, podem ser usadas para reverter a dominação, inclusive a dominação fascista em voga em nossa época. Portanto, as armas linguísticas têm o potencial de afetar o sistema simbólico que, tomado pelo fascismo, é também destruído por ele. Destruir, no fascismo, é verbo intransitivo. O fascismo destrói – e tanto e indistintamente que destrói o outro e a si próprio. Por isso, seus críticos têm a impressão de irracionalidade, quando, na verdade, se trata de uma pura lógica em funcionamento e sem limites contra a linguagem. (cf. Tiburi, 2024, p. 24-25).

A tese do terraplanismo negacionista anticiência parece razoavelmente bem formulada e justificada. Poderíamos, no entanto, tentar rejeitá-la? Para tal, consideraremos alguns critérios de avaliação que poderiam ser aplicados nessa tentativa, tais como os que observam o desprezo por achados sistemáticos das ciências, as contradições, inadequações e exageros, bem como os apelos a hipóteses retrotópicas pseudocientíficas não comprovadas.

2.1. The Plain Language Act e Norma ISO

As propostas de linguagem simples no Brasil encontram seus fundamentos em legislação e normas técnicas aprovadas em outros países, como o Plain Writing Act, que estabeleceu nos Estados Unidos, em 2010, uma série de regras e princípios de plain language, e a norma internacional ISO 24495-1:2023, que traz princípios e diretrizes de plain language para conteúdos dirigidos ao público em geral, para textos técnicos e para textos de projetos de lei. A referida norma ISO, em processo de tradução para o português pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define, em sua introdução, que a linguagem simples não deve priorizar critérios de leiturabilidade (readability), estando mais focada em permitir que os leitores consigam encontrar no texto a informação que procuram e então possam compreendê-la e usá-la. Uma das justificativas é a de que o uso da linguagem simples economizaria tempo e dinheiro, tanto para os leitores quanto para as organizações. Entre as diretrizes mais importantes que o documento recomenda, destacamos alguns de interferência mais direta nas construções linguísticas, tais como (i) enunciação da ideia principal no início dos textos; (ii) escrever na voz ativa; (iii) usar frases curtas; (iv) usar ordem direta (SVO); (v) usar palavras correntes.

Abreu e Lima (2022) e Abreu et al. (no prelo) comparam em experimentos psicolinguísticos (leitura automonitorada e rastreamento ocular, respectivamente) critérios de linearidade (intercalação de orações) e de complexidade estrutural (orações relativas de sujeito e de objeto) na leitura em língua portuguesa, encontrando efeitos significativos. Os autores revisam literatura produzida nos EUA desde a década de 1940 com amplo conjunto de evidências, incluindo fórmulas matemáticas, que vêm sendo muito citadas e discutidas na literatura científica. Nesse sentido, é no mínimo estranho que pesquisa linguística dessa monta seja explicitamente recusada na formulação das normas de plain language. Paralelamente, pode-se também objetar que uma transferência direta de propriedades linguísticas do inglês para o português brasileiro possa ser minimamente apropriada. Para citar um único exemplo, o inglês aceita apenas muito marginalmente construções do tipo “tópico-comentário”, que, como estudado no âmbito do LAPEX-UFRJ por Medeiros (2022), são bem aceitas e muito produtivas em PB, tendo relevância direta para a estrutura informacional de frases apenas em PB.

2.2. Linguagem simples sem Linguística?

Vimos acima que a Psicolinguística teria relevo direto para estabelecer critérios de simplicidade baseados em custos de processamento. Tais critérios não parecem haver sido sequer aventados para balizar ou tentar justificar as postulações de “linguagem simples” trazidas pelo PL 6256/2019. O objetivo desse tipo de proposta seria apenas o de assegurar que todos os cidadãos – de modo indiferenciado – possam vir a entender facilmente as informações fornecidas pelo governo em seus textos, promovendo eficiência na comunicação pública. Nesse sentido, viria a atender a um desiderato de comunicabilidade de interesse dos processos administrativos da burocracia estatal. Esses processos costumam ser complicados (não necessariamente complexos) e pode-se perguntar: simplificar a linguagem seria, de fato, melhor do que simplificar os processos em si? Não se deveria priorizar simplificar, como primeira etapa, o emaranhado de procedimentos que frequentemente o cidadão encontra em órgãos públicos e corporativos no Brasil? Processos cartoriais ou mesmo os relacionados a serviços terceirizados (energia, internet, mídias, TVs por assinatura) costumam ser, em si, complicados e poderiam, sim, ser melhorados. Ou será que a linguagem simples é que, de fato, viabilizaria, “conspiratoriamente”, como efeito diversionário e de empobrecimento cognitivo, a própria manutenção dessa rede confusa de processos e procedimentos que costuma caracterizar a burocracia de modo geral, acabando por criar uma aparência de pseudossimplicidade linguística sem propiciar a real simplificação dos processos sociais que precisariam evoluir?

Para além da Psicolinguística, quanto de Sociolinguística tem sido acessada nas formulações da linguagem simples? Procura-se atender, no caso do PL 6256/2019, aos interesses de comunicabilidade do emissor32, que são os órgãos governamentais. E os interesses dos destinatários? A mesma “linguagem simples” atenderia a todas as diferenças naturais entre dialetos e usos regionais ou sociais da língua? Pensou-se em algum momento na variação linguística? Nos falantes de português como segunda língua? Nos falantes de línguas originárias? Como essas propostas têm se articulado com a área da Política Linguística? Tem? Além da variação diacrônica, diatópica, diastrática, diafásica, impõe-se hoje conhecer a chamada variação diamésica, que analisa e sistematiza diferenças de forma, processo e uso nas variadas mídias, especialmente nas mídias sociais digitais. Por exemplo, ser “simples” no Twitter (X) seria exatamente o mesmo que ser simples no Facebook? Aliás, o que é ser simples? A Filosofia da Ciência destaca que a Navalha de Occam – a solução mais simples, econômica e elegante para um problema – deve ser a preferida sobre soluções alternativas com estipulações ad hoc, com excesso e má qualidade de procedimentos, que impactam negativamente critérios elevados de otimalidade, minimalidade e elegância conceitual, os quais devem presidir o pensamento científico. Linguagem simples mesmo, regida por critérios de concisão, precisão, coerência, paralelismo e minimalidade seria, portanto, sofisticada e complexa, bem diferente da assistematicidade estipulativa ad hoc que se vê no Projeto de Lei nº 6256/2019 e em seus fundamentos, tais como o Plain Writing Act (2010) e a norma ISO 24495-1:2023.

Na subárea da Teoria da Gramática, há também hipóteses, desde a revolução cognitivista dos anos 1950 a 1970, de que existem propriedades complexas na gramática que não poderiam ter sido adquiridas puramente na base de indução, análise estatística de grandes corpora ou mesmo restritas unicamente a mecanismos de domínio mais geral. Por exemplo, em relações de correferência anafórica como em “João viu ele”, o antecedente do pronome não poderia tomar como antecedente o SN João, que o c-comanda33 na mesma oração, o que tem sido demonstrado em muitas línguas. Por outro lado, em “João disse que Maria viu ele”, o domínio de regência estruturalmente mais amplo permite a relação de antecedência e regência do pronome ele pelo SN João, havendo ativação de princípios universais sem que haja necessariamente apresentação explícita dos fatos “de fora para dentro” (cf. Berwick & Chomsky, 2016). Por outro lado, modelos de ordem probabilística bayseana que incluem estudos de corpora de frases, envolvendo algoritmos N-Gram (cf. Narayan & Jurafsky, 1998, entre muitos outros), não levam em conta tais princípios universais hierárquicos, baseando-se puramente em cadeias lineares. Ao que se saiba, no entanto, não há considerações quaisquer por parte dos proponentes da “linguagem simples” sobre os possíveis fundamentos universais ou frequentistas de critérios de simplicidade estrutural. Pode-se supor, no entanto, que a redução arbitrária da complexidade natural poderia trazer desafios para o desenvolvimento de “efeitos gatilhos” que ativam conhecimentos que seriam parte da dotação genética universal, impactando negativamente aspectos centrais não aprendidos da linguagem humana. Como já temos citado em outros textos (cf. Maia & Rodrigues, 2024; Maia, 2022), pesquisas como as de Vyshedskiy (2019) demonstraram que crianças não expostas a construções complexas com função recursiva, por exemplo, podem ter deficiências em processos neurológicos de síntese pré-frontal (Pre-frontal Synthesis – PFS). Também Vyshedskiy, Mahapatra e Dunn (2017) revisaram pesquisas que demonstram que “indivíduos privados de conversas recursivas até a puberdade tiveram um desempenho ruim em todos os testes de PFS, tanto verbais quanto não verbais, apesar dos esforços de reabilitação pós-puberal de vários anos” (cf. Vyshedskiy et al., p. 30).

Outras áreas da Linguística, como a Linguística Textual e a Análise do Discurso, em suas diferentes vertentes, como também o estudo das Mentalidades Coletivas, têm, certamente, corpos teóricos e instrumentais analíticos que podem ser usados na avaliação de construtos e narrativas com eficácia simbólica em processos de idiossubjetivação. Entre essas narrativas, estão, por exemplo, algumas já antigas no Brasil sobre o “fantasma do comunismo”, usadas há muitas décadas para assustar a classe média (cf. Souza, J. 2017), ou a atribuição de emoções ao chamado “Mercado”, que se diz ficar “nervoso”, em estratégia geralmente eficaz para se obter apoio social a medidas que sejam interessantes para as elites econômicas e que passam a ser sentidas como importantes para todos de modo geral. Esses construtos amplamente divulgados nas mídias exerceriam efeitos nos imaginários, sendo atuantes na formação de juízos e de decisões (cf. Casara, 2024). Não se encontram considerações dessa natureza por parte dos proponentes da “linguagem simples”. Aliás, quem seriam esses proponentes exatamente?

Não procuram a linguística ou os linguistas, mas talvez, como argumentamos aqui, fosse sim, até mesmo urgente que os linguistas, em seus múltiplos vieses teóricos e metodológicos procurassem conhecer e avaliar essas formulações, com maior explicitude, pois há muitos saberes que deveriam ser mais amplamente debatidos por todos, incluindo os formuladores e proponentes por trás do Projeto de Lei 6256/2019.

A vigilância epistêmica e a autodefesa intelectual são metas fundamentais de educação linguística, que deveriam ser buscadas tanto no plano teórico quanto no aplicado pelas diferentes subáreas e especialidades da Linguística (cf. Maia, 2022). De fato, uma apreciação ampla dos estudos que vêm sendo desenvolvidos e publicados por linguistas profissionais e pós-graduandos brasileiros pode comprovar pesquisas em curso, em diferentes angulações teóricas, tanto formalistas quanto funcionalistas, sobre temas diretamente pertinentes para o estudo da compreensão, da produção e da perda de competências linguísticas, aferindo temas tão centrais quanto a estrutura argumental de verbos, a periferia esquerda da sentença, as articulações de orações em períodos e os conectores que introduzem diferentes tipos de relações lógicas e que permitem computar causa direta e inferência sobre processos pressuposicionais, com impacto na pragmática e no discurso. Muitos desses programas de estudos já vêm buscando também aplicações na Educação Básica, como é o caso dos projetos de oficinas metacognitivas desenvolvidas com a participação do LAPEX-UFRJ, como aludido acima. O modelo que temos testado inclui diagnósticos sobre leitura e/ou computação auditiva de períodos, verificando propriedades de leiturabilidade, comparativamente entre grupos de ensino fundamental, médio e superior, tais como extração da OP, intercalação de orações, efeitos de coesão, paralelismo, perspectivação, coerência e inferência, entre outros. Com base nos achados comparativos, organizam-se oficinas metacognitivas epilinguísticas baseadas em evidências (cf. Maia [org.], 2019; Maia [org.], 2023), com diferentes grupos-controle. Finalmente, na fase de reteste, verifica-se, através de experimentação psicolinguística diversa, o desenvolvimento de propriedades de leiturabilidade bem fundamentadas.

Ademais, destaque-se o reducionismo terraplanista W.E.I.R.D., aparentemente imposto pelo PL 6256/2019, que desconsidera as diversidades culturais e linguísticas ao estabelecer regras genéricas ad hoc absolutas, impondo métricas de eficiência na comunicabilidade dos emissores nas diferentes esferas governamentais. Não distinguindo os fatores complexos de diversidade dos receptores da “linguagem simples”, todos seriam tratados como W.E.I.R.D. – membros indistintos de sociedades ditas Western, Educated, Industrialized, Rich and Democratic – ocidentais, educadas, industrializadas, ricas e (pseudo)democráticas (cf. Heinrich et al., 2010). No entanto, diante da enorme diversidade sociocultural e linguística da humanidade, este grupo W.E.I.R.D tem sido avaliado como extremamente minoritário, discrepante e não representativo da espécie humana (cf. Heinrich et al., 2010).

Assim, parece-nos que há, no país, expertise, pesquisas e conhecimentos acumulados nas diferentes angulações teóricas e práticas da Linguística que, apesar de seu importante potencial no desenvolvimento de competências de linguagem fundamentais para a cognição e para a cidadania plena, não vêm sendo acessados nas formulações que deveriam elaborar sobre a natureza, as propriedades e as justificativas para a adoção de prescrições legais como o projeto que ora tramita no Congresso Nacional. Nesse sentido, por falhas básicas desse tipo, não parece possível, de fato, rejeitar a hipótese de anticientificidade manipulativa dessas propostas de “linguagem simples”. Em outras palavras, não parece ser possível refutar a tese de terraplanismo linguístico nos termos já colocados aqui.

2.3. Retrotopia e purismo linguístico?

Em dispositivo acrescentado durante tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6256/2019 preconiza que textos produzidos pelo governo sejam constituídos apenas de palavras previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), chancelado pela Academia Brasileira de Letras. O VOLP, em sua versão 2023-2024 (cf. https://bit.ly/4gYL3tF), contém cerca de 382 mil entradas e, embora possa vir a receber novos verbetes, parece ser tomado no projeto de lei como garantia de conservadorismo linguístico. Este dispositivo pode ser projetado no âmbito mais amplo do que se tem denominado retrotopia. Embora haja evidências e análises baseadas em estudos com rigor científico que apontam haver, pelo menos desde o Iluminismo, uma melhora crescente nos indicadores de qualidade de vida, condições sanitárias e acesso ao estudo, entre outros (cf. Pinker, 2019, para uma revisão de muitas dessas avaliações), fomenta-se na sociedade uma falsa crença de que no passado houve condições melhores, que estariam deterioradas no presente. Bauman (2017) refere-se à retrotopia como a “utopia do passado”, que se relaciona à perda da esperança de um ideal utópico no futuro, em função da glorificação de um passado ideal que, de fato, jamais existiu.

Uma convergência importante na Linguística brasileira é a da mudança linguística. Pode haver diferenças importantes nas teorias, modelos e métodos, mas creio que todos os linguistas concordamos que a linguagem está em uma deriva de constante mudança. Arrisco dizer que outro consenso é a crítica ao prescritivismo, que é o modus do dictum do projeto de lei que versa sobre uma suposta “linguagem simples”. Creio que todos devemos concordar também que há, no Brasil, uma tradição gramatical purista e prescritivista de certos e errados, difícil de superar. De modo geral, parece ainda esperar-se nesse início de terceiro milênio que os professores de língua sejam os guardiães de supostos “elevados valores” dos vernáculos – ou mesmo do Latim –, hoje “corrompidos” segundo essas crenças atrasadas. O purismo linguístico e a sua presença naturalizada nas mídias com tanta frequência e sob diferentes formas não parecem poder resistir à rejeição da hipótese nula – a retrotopia linguística do projeto de lei é outro fator que dificulta não reconhecer a sua natureza terraplanista. A inclusão de um artigo retrotópico no PL 6256/2019 é evidência clara dessa disposição em introjetar a utopia do passado, rejeitando-se a esperança de mudança ou a prospecção criativa de novas formas de linguagem e pensamento.

Muito ao contrário dessa perspectiva retrotópica, novas metalinguagens são absolutamente indispensáveis para desenvolver o pensamento. Por exemplo, nas análises acima, em que usamos mapas de calor de leitura, precisamos usar novas terminologias para que essa técnica (eye tracking) possa ter seus achados conhecidos e reconhecidos, podendo contribuir para pensar desafios da educação linguística no país. Como revisamos em Maia (org. 2018), em um texto seminal sobre as relações entre a Psicolinguística e a Educação, Carton e Castiglione (1976) já questionam sobre a responsabilidade dos psicolinguistas em contribuir para que os alunos possam vir a desenvolver com autonomia o potencial inato de suas mentes, ao invés de se deixarem “moldar docilmente” pelos sistemas educacionais. Tal desiderato deveria ser mais presente hoje do que nunca, diante da onipresença constante dessas “moldagens” a que já se referem os psicolinguistas educacionais na década de 1970.

Considerações prospectivas

Os imensos desafios dos reducionismos manipulativos antilinguagem da pós-modernidade talvez possam ser superados pelo exercício criativo não só de interdisciplinaridades e transdisciplinaridades, mas também de novas epistemologias que possam avançar justamente do pensamento retrotópico e do medo para a busca por descolonizar o pensamento e tentar encontrar caminhos realmente inovadores, com coragem de mapear novas formas capazes de colocar no horizonte humano futuros possíveis, com potencial de evitar e superar terraplanismos anticiência e até mesmo guerras e desastres ambientais, como já acontece no Brasil e no mundo. A prospecção de futuros alternativos a predicações pessimistas, desesperançadas e até lúgubres precisa ser exercida com urgência em nome da vida ou, talvez, mesmo pela sobrevivência da espécie humana, em tempos em que, como já sinalizamos em Maia (2022b), somos todos atravessados por profundas crises sociais, culturais, políticas, econômicas, ambientais, climáticas, epidemiológicas, infodemiológicas, mesmo existenciais, mas, sobretudo, radicalmente epistemológicas. Nesse sentido, pontuamos aqui, obviamente sem exaustividade, alguns caminhos e práticas que cremos possíveis e ainda viáveis em uma hora dessas:

• Se, como argumentamos neste capítulo, não existe linguagem simples, não precisa, por outro lado, haver linguagem complicada34. Como bem avalia Jael Gonçalves (neste volume) e Sandro Marengo (2024), descomplicações baseadas em evidências de pesquisa sobre o jargão jurídico podem salvar vidas e fazer justiça, superando práticas verbais históricas elitistas e empoladas, que mais escondem e manipulam do que esclarecem com objetividade.

• Superar terraplanismos linguísticos requer uma linguística corajosa, política, disponível para avançar de suas bolhas de conforto, buscando novas interfaces e diálogos. Em Maia (2022b), exercícios assim são esboçados em capítulos como os de Pilati & Lourenço-Gomes, que indicam a importância da interdisciplinaridade e das metodologias ativas na educação linguística, mobilizando a formação de gramaticotecas criativas, com uso de materiais concretos. Nesse mesmo volume, Rodrigues e Barcelos demonstram com clareza que o conhecimento psicolinguístico da produção linguística tem grande potencial de ativar processos metacognitivos que impactam positivamente as habilidades de escrita. Gabriel, Kolinsky & Morais exercem reflexão de ponta sobre as interfaces entre literacia, memória, cognição e leitura, trazendo mesmo o escritor Jorge Luís Borges para essas conversas inovadoras. Já citamos acima o trabalho de Abreu sobre a leiturabilidade, repensando critérios de linearidade e estrutura. Citamos também Freitag, que, em Maia (2022b), oferece capítulo importante sobre uma nova agenda de pesquisa que poderá superar a lacuna entre os perfis NORM e WEIRD (cf. Freitag, 2022). Marcilese escreve sobre o “processamento na variação e a variação no processamento, mapeando e tentando articular as dimensões cognitiva e social da linguagem no estudo da diversidade. Avaliam-se criativamente, no livro, também diferenças entre homens e mulheres (Alves et al.), o papel dos estereótipos na avaliação de homens e mulheres em Portugal e no Brasil (Leitão; Gomes; Ventura; Maia; Flores), a linguagem no envelhecimento e a reserva cognitiva (Hubner; Rodrigues; Carthery-Goulart), a diversidade bilíngue (Weissheimer; Finger; Mota), a computação morfológica através da técnica de eletroencefalografia, aplicada pioneiramente com falantes da língua indígena brasileira Karajá, bem como a interface sintaxe/prosódia em paradigmas pioneiros no país de rastreamento ocular do mundo visual (Fonseca e da Silva). São apenas alguns exemplos de possibilidades criativas, entre muitos outros que, como concluímos no livro, podem nos levar “a uma ciência melhor em um mundo melhor”. Nesse sentido, os termos “linguagem simples” e “linguagem descomplicada” – que, a nosso ver, seria o mais adequado – sequer se encontram no propalado VOLP, que deveria ser revisto e ampliado para receber, de fato, novas terminologias, ampliando as possibilidades de metacognição linguística.

• Finalmente, avaliamos que esses esforços necessários de interação criativa e corajosa têm um grande potencial para a própria Ciência da Linguagem, nos libertando de amarras retrotópicas, de isolacionismos competitivos e, portanto, de terraplanismos anticientíficos, muitos inadvertidos. Por exemplo, apenas no âmbito da Psicolinguística, já se desenvolvem novas especialidades como a Psicolinguística da Política (cf. Sterling; Jost & Bonneau, 2020) e a Psicolinguística das Emoções (cf. Lacheret-Dujou; Desagulier; Saint-Legèr; Heidlmayir & Isel, entre muitos outros), ambas trazendo esperanças de análise crítica de processos de idiossubjetivação, com impacto no urgente desenvolvimento de vigilância epistêmica e autodefesa intelectual. Como procurei discutir neste capítulo, são ideias a serem corajosamente tentadas e testadas, superando polarizações estéreis. Um último exemplo seminal que, baseado em evidências, merece ser citado aqui é Yang (2004), que sugere que uma das mais difíceis polarizações a serem superadas na Linguística – aquela entre aquisição e aprendizagem – pode avançar integrando-se harmoniosamente princípios da Gramática Universal e modelos estatísticos probabilísticos. São ferramentas motivadoras a serem consideradas, com receptividade e esperança. Que tal?

Referências

ABREU, Kátia; LIMA, V. P. A LEITURABILIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO SUPERIOR. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces e Aplicações. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2022, p. 109-127.

ABREU, Kátia, GARCIA, Daniela & SANTOS, Sabrina. (a aparecer) Cuadernos de la ALFAL, n. 17, novembro 2024.

ALVES, Michele et al. DIFERENÇAS ENTRE HOMENS E MULHERES NO PROCESSAMENTO LINGUÍSTICO. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p.158-176.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT/CEE-239: PROJETO ABNT NBR ISO 24495-1JUN 2024. Disponível em: https://bit.ly/3YhzyFt. Acesso em: 24 ago. 2024.

BAILLARGEON, N. A short course in intellectual self-defense. New York: Seven Stories Press, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3XUSBoE. Acesso em: 30 jul. 2024.

BAUMAN, Z. Retrotopia. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. p. 216.

BERWICK, R. & CHOMSKY, N. Why Only Us: Language and Evolution. Cambridge, MA: The MIT Press, 2016.

BEVER, T.G. & TOWNSEND, D.J. Perceptual mechanisms and formal properties of main and subordinate clauses. In: COOPER, W.E. and WALKER, E.C.T. (eds.), Sentence Processing: Psycholinguistic Studies Presented to Merrill Garrett. Lawrence Erlbaum Associates, 1979, p. 159-226.

BURKE, P. Ignorance – A global history. New Haven: Yale University Press, 2023, p. 310.

CASARA, R. A Construção do Idiota – o processo de idiossubjetivação. Rio de Janeiro: Da Vinci, 2024, p. 343.

CHOMSKY, N. Three Factors in Language Design. Linguistic Inquiry v. 36, n. 1, p. 1-22, 2005.

CHOMSKY, N. What kind of creatures are we?. New York: Columbia University Press, 2016.

COSTA, V. Traficantes Evangélicos – Quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus. Rio de Janeiro: GodBooks Editora, 2023.

FONSECA, Aline & da Silva, Andressa. OS ESTUDOS DA INTERFACE SINTAXE-PROSÓDIA NA PSICOLINGUÍSTICA. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p. 256-271.

Foster, CRAIG, A. ; Branch, Glenn. Do People Really Think Earth Might Be Flat? Scientific American, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3zQaUDu. Acesso em: 21 ago.2024.

FREITAG, R. M. K. NORM, WEIRD e a generalização para o português brasileiro. In: MAIA, Marcus (org.). Psicolinguística: diversidades, interfaces e aplicações. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2022, p. 128-141.

FREITAG, R. Não existe linguagem neutra! Gênero na Sociedade e na Gramática do Português Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2024, p. 160.

GABRIEL, Rosângela, KOLINSKY, Régine & MORAES, José. A LITERACIA NO DESENVOLVIMENTO DA MEMÓRIA DE CURTO PRAZO. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p. 55-69.

HENRICH, J.; HEINE, S. J.; NORENZAYAN, A. The WEIRDest people in the world? Behavioral and Brain Sciences, v. 33, n. 2-3, p. 61-83, 2010.

Hubner, Lilian; Rodrigues, Erica; Carthery-Goulart, Maria Teresa. A LINGUAGEM NO ENVELHECIMENTO E O CONCEITO DE RESERVA COGNITIVA. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p.198-218.

International Organization for Standardization. ISO 24495-1:2023. Plain language – Part I: Governing Principles and Guidelines. Iso Copyright office. Disponível em: www.iso.org. Acesso em: 24 ago. 2024.

LACHERET-DUJOUR, A. et al. The syntactic marking of emotional intensity: Psycholinguistic evidence from French. Lingua, v. 294, 2023, DOI: https://bit.ly/3BB9k92, ISSN 0024-3841.

LEITÃO, Marcio et al. AVALIAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO EM PORTUGUÊS BRASILEIRO E PORTUGUÊS EUROPEU. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1ed.São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p. 177-197.

MAIA, M. Language and Priming Memory. Revista da ANPOLL, São Paulo, v. 2, p. 109-131, 1996.

MAIA, M. (org.). Psicolinguística e Educação. Campinas: Mercado de Letras, 2018.

MAIA, M. (org.). Psicolinguística e metacognição na escola. Campinas: Mercado de Letras, 2019.

MAIA, M. EYE TRACKING SENTENCES IN LANGUAGE EDUCATION. Diacrítica, v. 36, p. 6-36, 2022.

MAIA, M. (org.). Psicolinguística – Diversidades, Interfaces e Aplicações. São Paulo: Contexto, 2022b.

MAIA, M. & RODRIGUES. Linguagem Simples e Complexa: Metacognição Epilinguística para o Letramento e Cidadania Plenos. Dossiê Língua e Tecnologia. São Paulo: Museu da Língua Portuguesa, 2024.

MAIA, M. (a aparecer). Rastreamento Ocular e Priming de Orações Principais e subordinadas em Português brasileiro.

MARENGO, S. Para uma comunicação cidadã na oncologia pediátrica: da terminologia a uma pseudolinguagem simples para tecnologias disruptivas. APRESENTAÇÃO EM MESA REDONDA PROMOVIDA PELA ABRALIN, DIREITOS LINGUÍSTICOS, ACESSIBILIDADE E LINGUAGEM SIMPLES, 2024. Disponível em: https://bit.ly/3ZVIti7. Acesso em: 24 ago.2024.

MEDEIROS, L. S. N. Aceitabilidade de Sentenças de Tópico-Comentário em PB e em Inglês. Diacritica, v. 36, p. 133-162, 2022.

METCALFE, J. Evolution of metacognition. In: J. DUNLOSKY & R. BJORK (eds.), Handbook of Metamemory and Memory. New York: Psychology Press, 2008, p. 29-46.

NARAYAN, S.; & JURAFSKY, D. Bayesian models of human sentence processing. Proceedings of the 20th Annual Meeting of the Cognitive Science Society, 1998.

PILATI, Eloísa, LOURENÇO-GOMES, Maria do Carmo, CASTRO, Ana Carolina. Educação em Língua Malerna, Teoria Gerativa e Psicolinguística. In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1ed.São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p. 12-35.

PINKER, Steven. Enlightenment Now. Harlow, England: Penguin Books, 2019.

POPPER, Karl R. A Lógica da Pesquisa Científica. Editora Cultrix, 1. ed. São Paulo, 1972.

REINHART, T. The Syntactic Domain of Anaphora. PhD thesis, MIT, Cambridge, Massachusetts, 1976.

RIBEIRO, S. B. S. O processamento da oração principal: perspectivação e ponto de vista do período. Palimpsesto, v. 25, p. 414-441, 2017.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.

SPERBER, D. et al. Epistemic vigilance. Mind & Language, v. 25, n. 4, 359-393, 2010. DOI: https://bit.ly/4eOKbG4.

STERLING, J.; JOST, J. T.; BONNEAU, R. Political Psycholinguistics: A Comprehensive Analysis of the Language Habits of Liberal and Conservative Social Media Users. Journal of Personality and Social Psychology. January 9, 2020.

TIBURI, M. Mundo em Disputa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2024, p. 266.

TROTZKE, A.; BADER, M.; FRAZIER, L. Third Factors and the Performance Interface in Language Design. Biolinguistics, n. 7, p. 1-34, 2013.

Weissheimer, Janaína; Finger, Ingrid; Mota, Natália. A DIVERSIDADE DA EXPERIÊNCIA BILÍNGUE: ANÁLISE DE GRAFOS In: MAIA, Marcus. (org.). Psicolinguística: Diversidades, Interfaces, Aplicações. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2022, v. 1, p. 219-235.

VYSHEDSKIY, A. Language evolution to revolution: The leap from rich-vocabulary non-recursive communication system to recursive language 70,000 years ago was associated with acquisition of a novel component of imagination, called Prefrontal Synthesis, enabled by a mutation that slowed down the prefrontal cortex maturation simultaneously in two or more children – the Romulus and Remus hypothesis. Research Ideas and Outcomes, v. 5, n. 4, 2019. DOI: https://bit.ly/3BJrR2U.

VYSHEDSKIY, A.; MAHAPATRA, S.; DUNN, R. Linguistically deprived children: Metaanalysis of published research underlines the importance of early syntactic language use for normal brain development. Research Ideas and Outcomes, v. 3, 2017. DOI: https://bit.ly/3YhVhOM.

Yang, C. D. Universal Grammar, Statistics or Both? Trends in Cognitive Science, v. 8, n. 10, p. 451-456, 2004. DOI: https://bit.ly/4dxvtCw.

Sobre os autores

Adelaide H. P. Silva

Professora Titular do Departamento de Literatura e Linguística (DELLIN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR); professora do programa de pós-graduação em Letras da UFPR; professora visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) de março 2024 a fevereiro de 2025; presidente da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN) na gestão 2021-2023. Graduação em Letras (1993); Mestrado (1996) e Doutorado (2002) em Linguística, todos pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atua principalmente nas áreas de Fonética e Fonologia, tanto na aplicação e proposição de modelos de análise que integram as duas disciplinas como em possíveis aplicações para elas, como Processamento de Linguagem Natural e Ensino de Português como Língua de Acolhimento. Em seu período como professora visitante da PUC-Rio tem-se dedicado também ao estudo acústico da vocalização de primatas não-humanos, para a verificação de indícios que suportam o argumento das bases biológicas da linguagem humana.

Carlos Alberto Faraco

Professor Emérito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde lecionou Linguística e Língua Portuguesa. Fez mestrado em Linguística na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP (1978)) e se doutorou em Linguística Românica na Inglaterra (1982). Fez pós-doutorado em Linguística na University of California (1996). Presidiu a Associação Brasileira de Linguística (1985/1987). Foi reitor da UFPR (1990/1994). Coordenou a Comissão do Brasil junto ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP (2014/2018)). Publicou, com Ana Maria Zilles, Para conhecer norma linguística. Com Francisco Eduardo Vieira, organizou a coletânea Gramáticas brasileiras: com a palavra os leitores e coautorou a coleção Escrever na Universidade e a Gramática do Português Brasileiro Escrito, finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico de 2024. Entre seus vários livros monoautorais, está História sociopolítica da língua portuguesa, que recebeu, em 2016, o Prêmio Antenor Nascentes, da Academia Brasileira de Filologia.

Gisele Azevedo Rodrigues

Doutoranda e mestre em Linguística pela Universidade de Brasília, licenciada em Letras pela Universidade Candido Mendes (UCAM-RJ), pós-graduada em Estudos de Gramática e Revisão de Texto pelo Centro Universitário de Brasília, graduada em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Pesquisadora na área de Análise do Discurso Crítica, na interface entre Linguística, Cognição, Política e Comunicação Social. Lecionou no curso de Comunicação Social da Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro) e Centro Universitário de Brasília entre 2000 e 2008.

Jael Sânera Sigales Gonçalves

Professora adjunta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), onde atualmente coordena o curso de Bacharelado em Letras – Redação e Revisão de Textos. Licenciada em Letras pela Universidade Católica de Pelotas – UCPel (financiamento bolsa do Programa Universidade para Todos – PROUNI), mestre em Letras (financiamento bolsa Dom Antônio Zattera) e doutora em Letras pela mesma Universidade (financiamento do Instituto Federal Sul-rio-grandense – IFSul), com estágio doutoral no Centro de Pesquisa em Ciências Forenses da Fala na Universidade de York, no Reino Unido (financiamento bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq). Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPel. É pesquisadora colaboradora no Departamento de Linguística do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atua na interface entre Linguística e Direito, especialmente em Direito Linguístico e Políticas Linguísticas, com filiação teórica à articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas no Brasil. É integrante do Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes em São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP. Lidera o Grupo de Pesquisa Língua, Direito, Estado e Sociedade – GELIDES/CNPq, ação do Programa Letras(d) e Lei. Integra a Comissão de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN. Atuou como Técnica em Assuntos Educacionais no serviço público federal entre 2009 e 2023, com atuação na Diretoria de Assuntos Internacionais do IFSul (2016-2018) e na chefia da Divisão de Projetos Estratégicos e Inovação da Advocacia-Geral da União em São Paulo (2021-2023).

José del Valle

Professor de Linguística, Educação e Culturas Ibero-americanas no Centro de Estudos de Pós-Graduação na Universidade Pública de Nova York (City University of New York’s Graduate Center). A sua trajetória como docente se desenvolveu, primeiro, no ensino de espanhol nos EUA e, depois, na formação de pesquisadores-doutores no campo da sociolinguística. Os seus projetos de pesquisa se centram na sociolinguística histórica e na teoria glotopolítica, especialmente na normatividade, nos processos de padronização do espanhol e sua relação com o nacionalismo e o neocolonialismo. Entre as suas últimas publicações destacam Historia política del español: la creación de una lengua (Madrid, 2016), Autorretrato de un idioma: crestomatía glotopolítica del español (com Daniela Lauria, Mariela Oroño e Darío Rojas; Madrid, 2021) e Lo político del lenguaje: travesía por el español y sus malestares, Santiago de Chile, 2024).

José Morais

Doutor em Ciências Psicológicas da Universidade Livre de Bruxelas, ULB (1978), e doutor honoris causa da Universidade de Lisboa (2000). Foi presidente do Comité nacional das ciências psicológicas da Academia Real da Bélgica, e membro do Observatório nacional da leitura em França (1995-2007). A sua dissertação de doutorado tinha por objeto o exame dos fatores cognitivos, em particular da atenção espacial, nos efeitos de lateralidade durante a percepção da fala. Depois os seus trabalhos incidiram nomeadamente sobre o reconhecimento da fala e das palavras orais, incluindo a influência da representação escrita nesse reconhecimento, e sobre a aprendizagem da leitura e as consequências do analfabetismo na cognição. Atualmente participa em pesquisas experimentais e teóricas sobre a literacia no contexto biocultural e sociopolítico.

Marcus Maia

Doutor em Linguística pela University of Southern California – USC, (1994). Realizou estágio de pós-doutorado na área de Processamento da Linguagem como pesquisador visitante na City University of New York – CUNY (2003-2004). Foi professor visitante no Language Acquisition Research Center da University of Massachusetts, Amherst (2012), e no Departamento de Linguística da Massey University, Nova Zelândia (2017). Atualmente é professor titular de Linguística do Departamento de Linguística e do Programa de Pós-graduação em Linguística da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É bolsista de Produtividade em Pesquisa, nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e foi Cientista do Nosso Estado A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Membro fundador da Rede Nacional de Ciência para Educação. É presidente da International Society of Applied Psycholinguistics – ISAPL (2021-2024) e Conselheiro da Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN (2020– 2024). Pesquisa sobre processamento sintático, sintaxe experimental, teoria da gramática, psicolinguística e educação, línguas indígenas.

Maria José Bocorny Finatto

Mestre em Língua Portuguesa (1993) e doutora em Letras (2001), ambas titulações pelo Programa de Pós-graduação em Letras (PPG-Letras) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tem sido pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com bolsa PQ – Produtividade em Pesquisa desde 2007. Pesquisadora premiada do LARA 2019 – Latin America Research Awards, da empresa Google, pela proposta *Ferramenta MedSimples*, recurso on-line para apoiar a simplificação de textos em temas de Saúde para pessoas de escolaridade limitada (https://bit.ly/3XUn2LS). Pesquisa sobre o tema da #Linguagem Simples# e #Acessibilidade Textual e Terminológica# também em enfoque sócio-histórico. Atualmente é professora Titular do Departamento de Linguística, Filologia e Teoria Literária do Instituto de Letras da UFRGS, atuando como professora colaboradora convidada. Orienta trabalhos de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de iniciação científica. Colabora na orientação de TCCs (trabalhos de Graduação) em Letras, Ciência da Computação e Farmácia. Concluiu pós-doutoramento junto à Universidade de Évora de outubro de 2023 a março de 2024, com bolsa CNPq, no Projeto “Proposta de um hiperdicionário de epidemiologia histórica do século XVIII para conectar bases de dados em português”, no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS), Universidade de Évora, Portugal, sob orientação científica da historiadora Profa. Dra. Fernanda Olival e acompanhamento da Profa. Dra. Maria Filomena Gonçalves, especialista no português do século XVIII. Com bolsa PDE-CNPq, de 01/10/2023 até 31/03/2024. Investigadora externa convidada do CELGA-ILTEC – Universidade de Coimbra, desde 2023, junto ao grupo Léxico e Modelização Computacional do Português, com Graça Rio-Torto.

Mónica Zoppi-Fontana

Concluiu Bacharelado em Letras – Universidad de Buenos Aires (1988) e Licenciatura en Enseñanza Media Especial e Superior en Letras – Universidad de Buenos Aires (1985); é Doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas (1994). Atualmente é professora Titular do Departamento de Linguística, do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), atuando nos cursos de graduação e pós-graduação. Tem experiência docente e em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas especialidades de Semântica da Enunciação, Análise do Discurso e Políticas Linguísticas. É pesquisadora associada do Laboratório de Estudos Urbanos (LABEURB), NUDECRI/UNICAMP e participa do quadro docente do Mestrado Multidisciplinar em Jornalismo Científico e Cultural, IEL/ LABJOR, UNICAMP. É pesquisadora associada do laboratório PLEIADE-Université de Paris 13. Participou em Programas Estaduais e Municipais de Formação Continuada de Professores em Língua Portuguesa e coordenou ambientes virtuais de educação à distância, nas modalidades de extensão e de ensino. Tem experiência na produção de material didático multimídia. É criadora do blog #LINGUÍSTICA, destinado à divulgação dos estudos linguísticos, premiado pela Associação Brasileira de Linguística-ABRALIN. É Representante da área de Linguística, Letras e Artes da Rede de Cientistas Argentinos no Brasil, vinculada ao Programa Raíces do MINCyT– Argentina. Participa em projetos de intercâmbio científico com universidades da América Latina (Argentina, México, Uruguai) e da Europa (França). Sua pesquisa aborda as temáticas da enunciação e dos processos de subjetivação no discurso, em particular relacionadas às questões de gênero; desenvolve estudos em políticas e direitos linguísticos e em teorias da argumentação. Tem trabalhado nos campos do saber urbano e linguagem, do discurso político e no discurso jurídico. Atuou como professora visitante junto a diversas instituições de ensino no exterior, entre as quais: a Universidad Autónoma de Xochimilco (México),Universidad Pedagógica Nacional (México), Universidad de Buenos Aires, Universidad Nacional de Rosario, Universidad Nacional de Misiones e Universidad de Córdoba (Argentina), Université de Paris 13-Villetaneuse (França), University of Montana (Estados Unidos).

Régine Kolinsky

Doutora em psicologia, diretora de pesquisa do Fundo de Pesquisa Científica (Bélgica), diretora da Unidade de Pesquisa em Neurociência Cognitiva da Université Libre de Bruxelles, membro do Comité nacional das ciências psicológicas da Academia Real da Bélgica, e Presidente da Associação Belga para Ciência Psicológica (BAPS). Estuda os impactos cognitivos e cerebrais do aprendizado cultural, como a literacia e a música, bem como as interações entre linguagem escrita e oral e entre o processamento da linguagem e da música. Mais recentemente, desenvolve pesquisas experimentais e teóricas sobre a literacia no contexto biocultural e sociopolítico. Publicou vários livros e cerca de 200 artigos e capítulos de livros, inclusive em revistas científicas de prestígio, como Science e Nature Reviews Neuroscience.

Xoán Carlos Lagares

Doutor em Linguística pela Universidade da Coruña, com estágio de pós-doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Associado do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem na Universidade Federal Fluminense (UFF), onde desenvolve pesquisas sobre política linguística e história social das línguas. Entre outras obras, é autor do livro Qual política linguística? Desafios glotopolíticos contemporâneos (São Paulo: Parábola, 2018), co-organizador das coletâneas: Políticas da norma e conflitos linguísticos, com Marcos Bagno (São Paulo: Parábola 2011); Galego e Português Brasileiro: história, variação e mudança, com Henrique Monteagudo (Niterói/RJ: Eduff, 2012); Glotopolítica e práticas de linguagem, com Mônica Savedra e Telma Pereira (Niterói/RJ: Eduff, 2021); Portuñhol. ¿Qué es? Como se faz?, com Francisco Calvo del Olmo (São Paulo: Parábola, 2024); é também coautor, com Paulo Pinheiro-Correa, da coleção de livros didáticos Confluencia [língua espanhola para o ensino médio brasileiro, PNLD (São Paulo: Moderna, 2016)]. Atualmente, coordena a Comissão de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN).

Notas

1 Cabe esclarecer que o debate foi declarado encerrado pela Folha de S.Paulo. Numa nota, os editores do jornal afirmavam: “Esta polêmica teve início no dia 25/03/01 com a publicação do artigo ‘Guerras em Torno da Língua’, do professor de linguística Carlos Alberto Faraco. O deputado federal Aldo Rebelo respondeu aos comentários em 15/04/01, no texto “A Intriga das Línguas”. Ambos voltaram a escrever, respectivamente, em 13/05/01 e 03/06/01. Com a publicação dos textos ao lado, o Mais! encerra a polêmica, seguindo a orientação do “Manual da Redação” da Folha. (Disponível em https://bit.ly/4dAUzQL. Acesso em 30 jun. 2024.)

2 No calendário republicano pós-revolução, a semana tinha sido substituída por um período de dez dias.

3 Disponível em: https://bit.ly/4eyiqSq. Acesso em: 20 jul. 2024.

4 Veja-se, nesse sentido, o estudo experimental de Batista; Freitag (2022), que identificou as dificuldades de compreensão de peças jurídicas entre pessoas não especialistas e o efeito da reescrita desses textos numa linguagem mais acessível.

5 Um comunicado e uma nota pública emitidos pela ABRALIN fazem o relato dessa intervenção: https://ABRALIN.org/comunicado-2/ e https://ABRALIN.org/nota-ABRALIN/. Acesso em 20 jul. 2024.

6 Disponível em: https://bit.ly/3ZTKBac. Acesso em: 20 jul. 2024)

7 Veja-se o conjunto de apensados legislativos em: https://bit.ly/4eKh470. Acesso em: 20 jul. 2024.

8 Para uma análise do projeto e dos seu percurso no Congresso Nacional, ver Faraco (2001).

9 Projetos de mesmo teor foram apresentados, por parlamentares do mesmo partido político do proponente federal, em algumas Assembleias Legislativas estaduais. Para uma análise do que foi proposto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ver Zilles (2001).

10 Há, a propósito desse tema, um conjunto de excelentes análises em Barbosa Filho e Othero (org.), 2022.

11 Barbosa Filho (2022) faz uma ótima análise discursiva de alguns desses projetos de lei.

12 Ver Zoppi-Fontana (2002; 2005).

13 Adotamos a noção de “instrumentos linguísticos” a partir de Auroux (1992) e já trabalhada teoricamente pela articulação AD-HIL, conforme Diniz (2008, 2012).

14 Ver, por exemplo, a cartilha Como usar a linguagem simples, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, disponível em: https://bit.ly/4eWPbsx. Acesso em: 10 ago. 2024.

15 Veja-se, no caso brasileiro, a Lei nº 13874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

16 Disponível em: https://bit.ly/4eOLxRa. Acesso em: 10 ago. 2024.

17 “A UNESCO, uma agência especializada da ONU, defende a bandeira dos direitos linguísticos com base em uma série de instrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), o que torna a política de educação multilíngue um tema permeado por reivindicações humanitárias”, como explica Severo (2020, p. 296).

18 Disponível em: https://bit.ly/3ZVDMFc. Acesso em: 10 ago. 2024.

19 Visual law “consiste no emprego de recursos não verbais em documentos jurídicos, promovendo a melhor ‘visualização’ das informações. Um exemplo emblemático do uso de recursos visuais no judiciário brasileiro foi o famoso Power Point utilizado pelo Ministério Público Federal para apresentar à imprensa a denúncia contra o ex-Presidente Lula” (Sigales-Gonçalves, 2020, p. 127).

20 Disponível em: https://bit.ly/3XZ0ObD. Acesso em: 10 ago. 2024.

21 Para uma visão completa desse processo, vale conferir os registros em: https://bit.ly/3Y3lTBM, acesso em: 24 jun. 2024.

22 Texto traduzido e adaptado do inglês pela ABNT. O projeto de equivalência brasileira para essa norma ISO, de iniciativa da ABNT, permaneceu para apreciação crítica em consulta pública, até 10/07/2024. As regras para avaliação, aberta para pessoas interessadas mediante um cadastro, estão em: https://bit.ly/3zOxaO2. e o acesso ao documento conforme traduzido estão em: https://bit.ly/3Ng83a1, sendo necessário pesquisar por “linguagem”. Clique em comitê e na opção https://bit.ly/3Ng83a1.

23 Utilizamos a versão do texto do PL, identificada como redação final, conforme assinado pelo deputado Pedro Campos (relator) em dezembro de 2023. Disponível em: https://bit.ly/3zFydzY. Acesso em: 24 jun. 2024.

24 O IRS é um site oficial do governo federal dos EUA, responsável pela cobrança de impostos federais e pela administração do código da receita federal, o corpo principal da legislação tributária federal.

25 https://bit.ly/4gTghT3.

26 Disponível em: https://bit.ly/4eWjcZA, assim como o manual do curso (Kolinsky et al., 2022) Acesso em: 24 ago. 2024.

27 O termo “infodemia”, traduzido do inglês infodemic, ocorre da junção das palavrase “informação” e “epidemia”. Foi utilizado pela Organização Mundial da Saúde em referência à epidemia de Covid-19 (ver por exemplo Zarocostas, 2020). De modo mais geral, designa um grande fluxo de informações sobre um fato específico que se espalham (principalmente pela internet) e se multiplicam de maneira acelerada em um curto período.

28 O Plain Language Act promove desde 2010, junto ao Department of Labor dos EUA, o uso de normas da chamada plain language, junto ao público nas esferas governamentais e corporativas. Disponível em: https://bit.ly/3TXfs1y. Acesso em: 10 maio 2024.

29 Os mapas de calor indicam cromaticamente como o olhar é distribuído na visualização de um estímulo. Áreas em vermelho indicam maiores latências de fixação do que as áreas em amarelo que, por sua vez, são mais fixadas do que as áreas em verde. 

30 A técnica de priming acessa uma forma de memória implícita em que, tipicamente, demonstra-se em paradigmas de correferência a capacidade de um item lexical, pronominal, ou mesmo de uma categoria vazia, em reativar um antecedente na frase na memória de trabalho, na leitura ou audição (cf. Maia , 1996).

31 Cf. Freitag, R. (2024). Não existe linguagem neutra! Gênero na sociedade e na gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 160p. Note-se a esse respeito que o projeto de lei 6256/2019 contemplou na versão já aprovada na Câmara Federal artigo dito “jabuti”, que recomenda que não se use “linguagem neutra” na comunicação oficial.

32 O desiderato de atender os requisitos de comunicabilidade do emissor, no caso da Lei 6256/2019, os órgãos governamentais, também parece ser diretamente relevante para os objetivos de comunicabilidade e desenvolvimento das igrejas evangélicas pentecostais, no Brasil, segundo avaliação de Costa (2023) que atribui à “linguagem direta e popular” uma das razões para o “crescimento acelerado” dessas igrejas no país, “principalmente entre os menos instruídos” (cf. Costa, 2023, p. 50 e segs.).

33 De acordo com Reinhart (1976), um nó alfa c-comanda um nó beta, se e somente se alfa não domina beta, nem beta domina alfa e o primeiro nó ramificado que domina alfa também domina beta.

34 Note-se, a esse respeito, que Casara (2024, p. 41) também propõe que “apresentar uma coisa complexa da forma mais simples possível é uma virtude, mas a simplificação de coisas complexas é um obstáculo ao pensamento”.